DECRETO Nº 45, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto 36/2024 que fixa o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico do Prefeito, Controlador Geral do Executivo e Supervisores e demais Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Executivo de Castanheira/MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT,
DECRETA
Art. 1º - A tabela do Art. 1º do Decreto nº 36, de 18 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação/valores:
|
CARGO/FUNÇÃO |
NO ESTADO/R$ |
FORA DO ESTADO/R$ |
||
|
Com pernoite |
Sem pernoite |
Com Pernoite |
Sem pernoite |
|
|
Prefeito |
548,68 |
294,59 |
804,11 |
421,94 |
|
Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico do Prefeito, Controlador Geral do Executivo e Supervisores |
358,11 |
199,13 |
23,95 |
408,89 |
|
Demais Servidores Públicos |
269,07 |
154,44 |
383,68 |
211,75 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 20 de outubro de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume