Processo Administrativo nº 8.446/2025

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N. º 154/2025 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025, Processo Administrativo Nº 8.446/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da empresa MONICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.759.876/0001-03, perfazendo o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO 4º SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO E DAS CERIMÔNIAS DE FORMATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE COLNIZA/MT.

Colniza/MT, 20 de outubro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal