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Pref. Ribeirão Cascalheira

DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos Adicionais Especial por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 332.125,00 (trezentos e trinta e dois mil e cento e vinte e cinco reais) referente à destinação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira a ser aplicado no Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde – APS conforme despesas a seguir:

Órgão

06

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

003

Divisão de Saúde

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa

0079

Bloco da Atenção Básica

Atividade

20026

Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica

Elemento Despesa

Descrição

Fonte/Detalhamento

Valor

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica

1|600|3110000

332.125,00

TOTAL

332.125,00

Art. 2º - Para cobrir o Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos relativos à Emenda Parlamentar nº 71120006/2025 recebida para investimento na incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, cujo valor está depositado em conta bancária e registrado na Receita 1.7.1.3.50.1.1.13.00 – Transferência de Recursos SUS – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde em conformidade com § 1º e com o

 

artigo 43 da Lei 4.320/64 Inciso II, os resultantes do Excesso de Arrecadação por fonte de recursos e detalhamento da fonte de recursos conforme Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada (Pág 8), ANEXO.

Art. 3º - A presente lei tem suporte legal no Artigo 41, inciso I e II, artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64.

Art. 4º- A presente Lei também tem suporte no Acórdão n. 3.145/2006 do TCE/MT, a saber:

“Para abertura de crédito adicional, poderá ser indicado como fonte de recursos o excesso de arrecadação proveniente de recursos adicionais de transferências recebidas, com destinação vinculada, não prevista ou subestimada no orçamento. Isso pode ser realizado ainda que o excesso não se reflita na receita total arrecadada, desde que atenda ao objeto da vinculação e se adotem as providências para a garantia do equilíbrio financeiro.”

Art. 5º - Fica ainda autorizado à inclusão das despesas constante na programação orçamentária citadas nos artigos anteriores, na Lei Municipal nº 1097/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, Lei Municipal nº 1078/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025 e Lei Complementar Municipal nº 904/2021- Plano Plurianual - PPA, período de 2022 a 2025.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira- MT, em 20 de outubro de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES

76.621.246,06

67.831.703,56

554.127,00

0,00

554.127,00

68.385.830,56

0,00

8.235.415,50

1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

8.227.415,51

7.382.366,67

36.584,04

0,00

36.584,04

7.418.950,71

0,00

808.464,80

1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS

7.581.897,51

7.079.582,76

36.584,04

0,00

36.584,04

7.116.166,80

0,00

465.730,71

1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

3.220.727,51

2.573.766,86

0,00

0,00

0,00

2.573.766,86

0,00

646.960,65

1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL

804.027,51

395.310,50

0,00

0,00

0,00

395.310,50

0,00

408.717,01

URBANA

1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 00

740.025,00

329.737,95

0,00

0,00

0,00

329.737,95

0,00

410.287,05

URBANA - PRINCIPAL

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

185.006,25

82.436,09

0,00

0,00

0,00

82.436,09

0,00

102.570,16

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

444.015,00

197.840,16

0,00

0,00

0,00

197.840,16

0,00

246.174,84

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

111.003,75

49.461,70

0,00

0,00

0,00

49.461,70

0,00

61.542,05

1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 04

0,00

-27.312,89

0,00

0,00

0,00

-27.312,89

-27.312,89

0,00

URBANA - PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-16.388,28

0,00

0,00

0,00

-16.388,28

0,00

0,00

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

0,00

-6.828,81

0,00

0,00

0,00

-6.828,81

0,00

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

-4.095,80

0,00

0,00

0,00

-4.095,80

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 19

0,00

-3.480,52

0,00

0,00

0,00

-3.480,52

-3.480,52

0,00

URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-3.480,52

0,00

0,00

0,00

-3.480,52

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 00

18.462,51

6.373,74

0,00

0,00

0,00

6.373,74

0,00

12.088,77

URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

4.615,62

1.593,66

0,00

0,00

0,00

1.593,66

0,00

3.021,96

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

11.077,50

3.823,97

0,00

0,00

0,00

3.823,97

0,00

7.253,53

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.769,39

956,11

0,00

0,00

0,00

956,11

0,00

1.813,28

1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 00

34.155,00

78.616,99

0,00

0,00

0,00

78.616,99

44.461,99

0,00

URBANA - DÍVIDA ATIVA

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

8.538,75

19.654,90

0,00

0,00

0,00

19.654,90

0,00

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

20.493,00

47.169,20

0,00

0,00

0,00

47.169,20

0,00

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

5.123,25

11.792,89

0,00

0,00

0,00

11.792,89

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 00

11.385,00

22.074,85

0,00

0,00

0,00

22.074,85

10.689,85

0,00

URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

2.846,25

5.519,69

0,00

0,00

0,00

5.519,69

0,00

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.831,00

13.243,87

0,00

0,00

0,00

13.243,87

0,00

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.707,75

3.311,29

0,00

0,00

0,00

3.311,29

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 19

0,00

-10.699,62

0,00

0,00

0,00

-10.699,62

-10.699,62

0,00

URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-10.699,62

0,00

0,00

0,00

-10.699,62

0,00

0,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS

2.416.700,00

2.178.456,36

0,00

0,00

0,00

2.178.456,36

0,00

238.243,64

IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 03

0,00

-16.574,00

0,00

0,00

0,00

-16.574,00

-16.574,00

0,00

IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-16.574,00

0,00

0,00

0,00

-16.574,00

0,00

0,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 00

2.416.700,00

2.195.030,36

0,00

0,00

0,00

2.195.030,36

0,00

221.669,64

IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -

PRINCIPAL

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

732.675,00

548.757,64

0,00

0,00

0,00

548.757,64

0,00

183.917,36

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.309.049,12

1.317.018,13

0,00

0,00

0,00

1.317.018,13

0,00

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

374.975,88

329.254,59

0,00

0,00

0,00

329.254,59

0,00

45.721,29

1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER

2.054.230,00

2.626.037,34

24.241,66

0,00

24.241,66

2.650.279,00

596.049,00

0,00

NATUREZA

1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

2.054.230,00

2.626.037,34

24.241,66

0,00

24.241,66

2.650.279,00

596.049,00

0,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

888.030,00

548.046,84

0,00

0,00

0,00

548.046,84

0,00

339.983,16

1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -

888.030,00

548.046,84

0,00

0,00

0,00

548.046,84

0,00

339.983,16

PRINCIPAL

1.1.1.3.03.1.1.01.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - 00

660.330,00

548.046,84

0,00

0,00

0,00

548.046,84

0,00

112.283,16

ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

165.082,50

137.011,71

0,00

0,00

0,00

137.011,71

0,00

28.070,79

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

396.198,00

328.828,12

0,00

0,00

0,00

328.828,12

0,00

67.369,88

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

99.049,50

82.207,01

0,00

0,00

0,00

82.207,01

0,00

16.842,49

1.1.1.3.03.1.1.02.00 IRRF S/ REND. DO TRAB. - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00

227.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

227.700,00

LEGISLATIVO

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

56.925,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

56.925,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

136.620,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

136.620,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

34.155,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

34.155,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS

1.166.200,00

2.077.990,50

24.241,66

0,00

24.241,66

2.102.232,16

936.032,16

0,00

RENDIMENTOS

1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 00

1.166.200,00

2.077.990,50

24.241,66

0,00

24.241,66

2.102.232,16

936.032,16

0,00

RENDIMENTOS - PRINCIPAL

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

291.550,00

519.490,07

6.059,87

0,00

6.059,87

525.549,94

0,00

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

699.720,00

1.246.812,63

14.546,27

0,00

14.546,27

1.261.358,90

0,00

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

174.930,00

311.687,80

3.635,52

0,00

3.635,52

315.323,32

0,00

0,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE

2.306.940,00

1.879.778,56

12.342,38

0,00

12.342,38

1.892.120,94

0,00

414.819,06

MERCADORIAS E SERVIÇOS

1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

2.306.940,00

1.879.778,56

12.342,38

0,00

12.342,38

1.892.120,94

0,00

414.819,06

1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

2.306.940,00

1.879.778,56

12.342,38

0,00

12.342,38

1.892.120,94

0,00

414.819,06

1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

2.204.475,00

1.837.026,73

12.342,38

0,00

12.342,38

1.849.369,11

0,00

355.105,89

- PRINCIPAL

1.1.1.4.51.1.1.01.00 ISSQN - PRINCIPAL 00

1.480.050,00

1.347.885,07

12.342,38

0,00

12.342,38

1.360.227,45

0,00

119.822,55

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

370.012,50

336.971,97

3.085,57

0,00

3.085,57

340.057,54

0,00

29.954,96

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

888.030,00

808.730,01

7.405,48

0,00

7.405,48

816.135,49

0,00

71.894,51

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

222.007,50

202.183,09

1.851,33

0,00

1.851,33

204.034,42

0,00

17.973,08

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

1.1.1.4.51.1.1.01.00 ISSQN - PRINCIPAL 03

0,00

-7.219,23

0,00

0,00

0,00

-7.219,23

-7.219,23

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-7.219,23

0,00

0,00

0,00

-7.219,23

0,00

0,00

1.1.1.4.51.1.1.02.00 ISSQN - SIMPLES NACIONAL 00

724.425,00

496.360,89

0,00

0,00

0,00

496.360,89

0,00

228.064,11

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

185.006,25

124.089,46

0,00

0,00

0,00

124.089,46

0,00

60.916,79

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

428.415,00

297.818,13

0,00

0,00

0,00

297.818,13

0,00

130.596,87

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

111.003,75

74.453,30

0,00

0,00

0,00

74.453,30

0,00

36.550,45

1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00

11.385,00

2.536,94

0,00

0,00

0,00

2.536,94

0,00

8.848,06

- MULTAS E JUROS DE MORA

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

2.846,25

634,28

0,00

0,00

0,00

634,28

0,00

2.211,97

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.831,00

1.522,14

0,00

0,00

0,00

1.522,14

0,00

5.308,86

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.707,75

380,52

0,00

0,00

0,00

380,52

0,00

1.327,23

1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00

91.080,00

31.096,02

0,00

0,00

0,00

31.096,02

0,00

59.983,98

- DÍVIDA ATIVA

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

22.770,00

7.774,04

0,00

0,00

0,00

7.774,04

0,00

14.995,96

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

54.648,00

18.657,56

0,00

0,00

0,00

18.657,56

0,00

35.990,44

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

13.662,00

4.664,42

0,00

0,00

0,00

4.664,42

0,00

8.997,58

1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00

0,00

9.118,87

0,00

0,00

0,00

9.118,87

9.118,87

0,00

- MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

9.118,87

0,00

0,00

0,00

9.118,87

0,00

0,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS

612.888,00

302.121,87

0,00

0,00

0,00

302.121,87

0,00

310.766,13

1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

358.193,00

227.743,10

0,00

0,00

0,00

227.743,10

0,00

130.449,90

1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

287.852,50

196.825,26

0,00

0,00

0,00

196.825,26

0,00

91.027,24

1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 00

225.235,00

182.024,96

0,00

0,00

0,00

182.024,96

0,00

43.210,04

PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

225.235,00

182.024,96

0,00

0,00

0,00

182.024,96

0,00

43.210,04

1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS 19

0,00

-655,02

0,00

0,00

0,00

-655,02

-655,02

0,00

E JUROS DE MORA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-655,02

0,00

0,00

0,00

-655,02

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS 00

9.108,00

2.192,03

0,00

0,00

0,00

2.192,03

0,00

6.915,97

E JUROS DE MORA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.108,00

2.192,03

0,00

0,00

0,00

2.192,03

0,00

6.915,97

1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA 00

45.540,00

11.072,11

0,00

0,00

0,00

11.072,11

0,00

34.467,89

ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

45.540,00

11.072,11

0,00

0,00

0,00

11.072,11

0,00

34.467,89

1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS 19

0,00

-469,64

0,00

0,00

0,00

-469,64

-469,64

0,00

E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-469,64

0,00

0,00

0,00

-469,64

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS 00

7.969,50

2.660,82

0,00

0,00

0,00

2.660,82

0,00

5.308,68

E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

7.969,50

2.660,82

0,00

0,00

0,00

2.660,82

0,00

5.308,68

1.1.2.1.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

70.340,50

30.917,84

0,00

0,00

0,00

30.917,84

0,00

39.422,66

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

1.1.2.1.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

00

32.770,00

29.886,53

0,00

0,00

0,00

29.886,53

0,00

2.883,47

PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

32.770,00

29.886,53

0,00

0,00

0,00

29.886,53

0,00

2.883,47

1.1.2.1.50.0.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

00

9.108,00

461,88

0,00

0,00

0,00

461,88

0,00

8.646,12

MULTAS E JUROS DE MORA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.108,00

461,88

0,00

0,00

0,00

461,88

0,00

8.646,12

1.1.2.1.50.0.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

19

0,00

-181,97

0,00

0,00

0,00

-181,97

-181,97

0,00

MULTAS E JUROS DE MORA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-181,97

0,00

0,00

0,00

-181,97

0,00

0,00

1.1.2.1.50.0.3.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

00

22.770,00

578,00

0,00

0,00

0,00

578,00

0,00

22.192,00

DÍVIDA ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

22.770,00

578,00

0,00

0,00

0,00

578,00

0,00

22.192,00

1.1.2.1.50.0.4.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

00

5.692,50

173,40

0,00

0,00

0,00

173,40

0,00

5.519,10

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.692,50

173,40

0,00

0,00

0,00

173,40

0,00

5.519,10

1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

254.695,00

74.378,77

0,00

0,00

0,00

74.378,77

0,00

180.316,23

1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

254.695,00

74.378,77

0,00

0,00

0,00

74.378,77

0,00

180.316,23

1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -

186.385,00

73.975,97

0,00

0,00

0,00

73.975,97

0,00

112.409,03

PRINCIPAL

1.1.2.2.01.0.1.01.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -

00

175.000,00

73.975,97

0,00

0,00

0,00

73.975,97

0,00

101.024,03

PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

175.000,00

73.975,97

0,00

0,00

0,00

73.975,97

0,00

101.024,03

1.1.2.2.01.0.1.02.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL

00

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E

00

22.770,00

402,80

0,00

0,00

0,00

402,80

0,00

22.367,20

JUROS DE MORA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

22.770,00

402,80

0,00

0,00

0,00

402,80

0,00

22.367,20

1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA

00

22.770,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.770,00

ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

22.770,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.770,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E

00

22.770,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.770,00

JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

22.770,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.770,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

32.630,00

662,04

0,00

0,00

0,00

662,04

0,00

31.967,96

1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

32.630,00

662,04

0,00

0,00

0,00

662,04

0,00

31.967,96

1.1.3.1.99.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

32.630,00

662,04

0,00

0,00

0,00

662,04

0,00

31.967,96

1.1.3.1.99.0.1.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL

00

32.630,00

662,04

0,00

0,00

0,00

662,04

0,00

31.967,96

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

32.630,00

662,04

0,00

0,00

0,00

662,04

0,00

31.967,96

1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL

2.146.850,00

582.373,27

0,00

0,00

0,00

582.373,27

0,00

1.564.476,73

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS

2.146.850,00

582.373,27

0,00

0,00

0,00

582.373,27

0,00

1.564.476,73

1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

2.146.850,00

582.373,27

0,00

0,00

0,00

582.373,27

0,00

1.564.476,73

1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

2.146.850,00

582.373,27

0,00

0,00

0,00

582.373,27

0,00

1.564.476,73

1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

2.146.850,00

582.373,27

0,00

0,00

0,00

582.373,27

0,00

1.564.476,73

1.3.2.1.01.0.1.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

2.146.850,00

214.780,86

0,00

0,00

0,00

214.780,86

0,00

1.932.069,14

1.500

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.146.850,00

214.780,86

0,00

0,00

0,00

214.780,86

0,00

1.932.069,14

1.3.2.1.01.0.1.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

25.878,88

0,00

0,00

0,00

25.878,88

25.878,88

0,00

1.621

16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

0,00

25.878,88

0,00

0,00

0,00

25.878,88

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

52.534,90

0,00

0,00

0,00

52.534,90

52.534,90

0,00

1.660

16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

52.534,90

0,00

0,00

0,00

52.534,90

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

23.718,80

0,00

0,00

0,00

23.718,80

23.718,80

0,00

1.571

15710000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS C

0,00

23.718,80

0,00

0,00

0,00

23.718,80

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

47.106,90

0,00

0,00

0,00

47.106,90

47.106,90

0,00

1.600

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

0,00

47.106,90

0,00

0,00

0,00

47.106,90

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

135.524,23

0,00

0,00

0,00

135.524,23

135.524,23

0,00

1.540

15400000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

0,00

135.524,23

0,00

0,00

0,00

135.524,23

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

125,31

0,00

0,00

0,00

125,31

125,31

0,00

1.661

16610000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOC

0,00

125,31

0,00

0,00

0,00

125,31

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

34.931,58

0,00

0,00

0,00

34.931,58

34.931,58

0,00

1.759 FETHAB

17590000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

0,00

34.931,58

0,00

0,00

0,00

34.931,58

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.11.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

15.001,24

0,00

0,00

0,00

15.001,24

15.001,24

0,00

1.569

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

0,00

15.001,24

0,00

0,00

0,00

15.001,24

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

3.560,69

0,00

0,00

0,00

3.560,69

3.560,69

0,00

1.605 ENFERMAGEM

16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAG

0,00

3.560,69

0,00

0,00

0,00

3.560,69

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

14.282,44

0,00

0,00

0,00

14.282,44

14.282,44

0,00

1.550

15500000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00

14.282,44

0,00

0,00

0,00

14.282,44

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.19.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL FONTE 00

0,00

14.927,44

0,00

0,00

0,00

14.927,44

14.927,44

0,00

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

1.621.321

16213210000 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMEN

0,00

14.927,44

0,00

0,00

0,00

14.927,44

0,00

0,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS

250.335,00

728.039,59

0,00

0,00

0,00

728.039,59

477.704,59

0,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS

250.335,00

728.039,59

0,00

0,00

0,00

728.039,59

477.704,59

0,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS

250.335,00

728.039,59

0,00

0,00

0,00

728.039,59

477.704,59

0,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS

250.335,00

728.039,59

0,00

0,00

0,00

728.039,59

477.704,59

0,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 04

0,00

-18,81

0,00

0,00

0,00

-18,81

-18,81

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-18,81

0,00

0,00

0,00

-18,81

0,00

0,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 00

165.640,00

692.302,33

0,00

0,00

0,00

692.302,33

526.662,33

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

165.640,00

692.302,33

0,00

0,00

0,00

692.302,33

0,00

0,00

1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00

61.925,00

22.470,68

0,00

0,00

0,00

22.470,68

0,00

39.454,32

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

61.925,00

22.470,68

0,00

0,00

0,00

22.470,68

0,00

39.454,32

1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 00

11.385,00

11.333,12

0,00

0,00

0,00

11.333,12

0,00

51,88

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

11.385,00

11.333,12

0,00

0,00

0,00

11.333,12

0,00

51,88

1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19

0,00

-1.353,32

0,00

0,00

0,00

-1.353,32

-1.353,32

0,00

ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

-1.353,32

0,00

0,00

0,00

-1.353,32

0,00

0,00

1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00

11.385,00

3.305,59

0,00

0,00

0,00

3.305,59

0,00

8.079,41

ATIVA

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

11.385,00

3.305,59

0,00

0,00

0,00

3.305,59

0,00

8.079,41

1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

65.482.983,55

58.125.702,19

432.125,00

0,00

432.125,00

58.557.827,19

0,00

6.925.156,36

1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

26.693.920,00

18.832.994,08

332.125,00

0,00

332.125,00

19.165.119,08

0,00

7.528.800,92

1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA

16.492.960,00

12.031.889,64

0,00

0,00

0,00

12.031.889,64

0,00

4.461.070,36

RECEITA DA UNIÃO

1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

15.139.060,00

11.620.354,47

0,00

0,00

0,00

11.620.354,47

0,00

3.518.705,53

FPM

1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

14.683.600,00

10.735.934,88

0,00

0,00

0,00

10.735.934,88

0,00

3.947.665,12

COTA MENSAL

1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 00

18.354.500,00

13.396.752,37

0,00

0,00

0,00

13.396.752,37

0,00

4.957.747,63

COTA MENSAL - PRINCIPAL

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

4.588.625,00

3.349.187,97

0,00

0,00

0,00

3.349.187,97

0,00

1.239.437,03

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

11.012.700,00

8.038.051,67

0,00

0,00

0,00

8.038.051,67

0,00

2.974.648,33

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.753.175,00

2.009.512,73

0,00

0,00

0,00

2.009.512,73

0,00

743.662,27

1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 01

-3.670.900,00

-2.660.817,49

0,00

0,00

0,00

-2.660.817,49

0,00

-1.010.082,51

COTA MENSAL - PRINCIPAL

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

-3.670.900,00

-2.660.817,49

0,00

0,00

0,00

-2.660.817,49

0,00

-1.010.082,51

1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

455.460,00

884.419,59

0,00

0,00

0,00

884.419,59

428.959,59

0,00

COTAS EXTRAORDINÁRIAS

1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 00

455.460,00

884.419,59

0,00

0,00

0,00

884.419,59

428.959,59

0,00

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

113.850,00

221.104,77

0,00

0,00

0,00

221.104,77

0,00

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

273.300,00

530.652,02

0,00

0,00

0,00

530.652,02

0,00

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

68.310,00

132.662,80

0,00

0,00

0,00

132.662,80

0,00

0,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE

1.353.900,00

411.535,17

0,00

0,00

0,00

411.535,17

0,00

942.364,83

TERRITORIAL RURAL

1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 01

-338.475,00

-103.537,29

0,00

0,00

0,00

-103.537,29

0,00

-234.937,71

TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

-338.475,00

-103.537,29

0,00

0,00

0,00

-103.537,29

0,00

-234.937,71

1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 00

1.692.375,00

515.072,46

0,00

0,00

0,00

515.072,46

0,00

1.177.302,54

TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

423.093,75

128.768,02

0,00

0,00

0,00

128.768,02

0,00

294.325,73

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.015.425,00

309.043,71

0,00

0,00

0,00

309.043,71

0,00

706.381,29

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

253.856,25

77.260,73

0,00

0,00

0,00

77.260,73

0,00

176.595,52

1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA

195.822,00

283.741,96

0,00

0,00

0,00

283.741,96

87.919,96

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO

7.969,50

14.528,84

0,00

0,00

0,00

14.528,84

6.559,34

0,00

DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

1.7.1.2.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 00

7.969,50

14.528,84

0,00

0,00

0,00

14.528,84

6.559,34

0,00

DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

7.969,50

14.528,84

0,00

0,00

0,00

14.528,84

0,00

0,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO

187.852,50

269.213,12

0,00

0,00

0,00

269.213,12

81.360,62

0,00

DE PETRÓLEO

1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

187.852,50

269.213,12

0,00

0,00

0,00

269.213,12

81.360,62

0,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 00

187.852,50

269.213,12

0,00

0,00

0,00

269.213,12

81.360,62

0,00

PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

187.852,50

269.213,12

0,00

0,00

0,00

269.213,12

0,00

0,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

5.594.589,00

3.723.511,10

332.125,00

0,00

332.125,00

4.055.636,10

0,00

1.538.952,90

- SUS

1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

5.594.589,00

3.723.511,10

332.125,00

0,00

332.125,00

4.055.636,10

0,00

1.538.952,90

- SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

3.717.202,50

2.206.234,68

332.125,00

0,00

332.125,00

2.538.359,68

0,00

1.178.842,82

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO

PRIMÁRIA

1.7.1.3.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

3.717.202,50

2.206.234,68

332.125,00

0,00

332.125,00

2.538.359,68

0,00

1.178.842,82

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO

PRIMÁRIA - PRINCIPAL

1.7.1.3.50.1.1.01.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ACS 00

512.325,00

573.804,00

0,00

0,00

0,00

573.804,00

61.479,00

0,00

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

512.325,00

573.804,00

0,00

0,00

0,00

573.804,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.02.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/ 00

1.741.905,00

6.347,67

0,00

0,00

0,00

6.347,67

0,00

1.735.557,33

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

AÇÕES ESTRATÉGICAS

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

1.741.905,00

6.347,67

0,00

0,00

0,00

6.347,67

0,00

1.735.557,33

1.7.1.3.50.1.1.03.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO 00

102.465,00

1.004.188,23

0,00

0,00

0,00

1.004.188,23

901.723,23

0,00

FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA

FAMÍLIA/ESF/ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

102.465,00

1.004.188,23

0,00

0,00

0,00

1.004.188,23

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.04.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINAN. 00

1.252.350,00

46.548,36

0,00

0,00

0,00

46.548,36

0,00

1.205.801,64

DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

1.252.350,00

46.548,36

0,00

0,00

0,00

46.548,36

0,00

1.205.801,64

1.7.1.3.50.1.1.05.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA DE 00

68.310,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

68.310,00

INFORMATIZAÇÃO DA APS

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

68.310,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

68.310,00

1.7.1.3.50.1.1.06.00 RANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADO AO 00

22.770,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.770,00

COMBATE COVID-19 SAPS

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

22.770,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.770,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - APOIO À 00

11.385,00

24.000,00

0,00

0,00

0,00

24.000,00

12.615,00

0,00

MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

11.385,00

24.000,00

0,00

0,00

0,00

24.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.08.00 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A REDE 00

5.692,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.692,50

CEGONHA

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

5.692,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.692,50

1.7.1.3.50.1.1.09.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO 00

0,00

415.596,42

0,00

0,00

0,00

415.596,42

415.596,42

0,00

FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

0,00

415.596,42

0,00

0,00

0,00

415.596,42

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.11.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO 00

0,00

135.750,00

0,00

0,00

0,00

135.750,00

135.750,00

0,00

DA APS - EMULTI

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

0,00

135.750,00

0,00

0,00

0,00

135.750,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.13.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSO SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO 00

0,00

0,00

332.125,00

0,00

332.125,00

332.125,00

332.125,00

0,00

AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

16003110000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

0,00

0,00

332.125,00

0,00

332.125,00

332.125,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

1.252.350,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.252.350,00

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

1.7.1.3.50.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 00

1.252.350,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.252.350,00

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO

ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

1.252.350,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.252.350,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

233.392,50

212.161,52

0,00

0,00

0,00

212.161,52

0,00

21.230,98

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA

EM SAÚDE

1.7.1.3.50.3.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

233.392,50

212.161,52

0,00

0,00

0,00

212.161,52

0,00

21.230,98

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA

EM SAÚDE - PRINCIPAL

1.7.1.3.50.3.1.01.00 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E 00

51.232,50

75.763,31

0,00

0,00

0,00

75.763,31

24.530,81

0,00

MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS

DIVERSAS

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

51.232,50

75.763,31

0,00

0,00

0,00

75.763,31

0,00

0,00

1.7.1.3.50.3.1.02.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, 00

68.310,00

109.296,00

0,00

0,00

0,00

109.296,00

40.986,00

0,00

DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE

COMBATE ÀS ENDEMIAS

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

68.310,00

109.296,00

0,00

0,00

0,00

109.296,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.3.1.03.00 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E 00

113.850,00

9.000,00

0,00

0,00

0,00

9.000,00

0,00

104.850,00

MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

113.850,00

9.000,00

0,00

0,00

0,00

9.000,00

0,00

104.850,00

1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E 00

0,00

18.102,21

0,00

0,00

0,00

18.102,21

18.102,21

0,00

PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

0,00

18.102,21

0,00

0,00

0,00

18.102,21

0,00

0,00

1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

136.620,00

40.876,77

0,00

0,00

0,00

40.876,77

0,00

95.743,23

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

1.7.1.3.50.4.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

136.620,00

40.876,77

0,00

0,00

0,00

40.876,77

0,00

95.743,23

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA - PRINCIPAL

1.7.1.3.50.4.1.01.00 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS 00

102.465,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

102.465,00

ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

102.465,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

102.465,00

1.7.1.3.50.4.1.02.00 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00

22.770,00

40.876,77

0,00

0,00

0,00

40.876,77

18.106,77

0,00

NO SUS

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

22.770,00

40.876,77

0,00

0,00

0,00

40.876,77

0,00

0,00

1.7.1.3.50.4.1.03.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE 00

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

0,00

235.700,65

0,00

0,00

0,00

235.700,65

235.700,65

0,00

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO

SUS

1.7.1.3.50.5.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

0,00

235.700,65

0,00

0,00

0,00

235.700,65

235.700,65

0,00

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO

SUS - PRINCIPAL

1.7.1.3.50.5.1.01.00 TRANSF DE RECURSO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 00

0,00

235.700,65

0,00

0,00

0,00

235.700,65

235.700,65

0,00

SERV PÚBLICOS DE SAÚDE-COMPLEMENTAÇÃO PAGTO DOS

PISOS SALARIAIS PARA PROF DA ENFERMAGEM

16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAG

0,00

235.700,65

0,00

0,00

0,00

235.700,65

0,00

0,00

1.7.1.3.50.9.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

255.024,00

1.028.537,48

0,00

0,00

0,00

1.028.537,48

773.513,48

0,00

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS

PROGRAMAS

1.7.1.3.50.9.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

255.024,00

1.028.537,48

0,00

0,00

0,00

1.028.537,48

773.513,48

0,00

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS

PROGRAMAS - PRINCIPAL

1.7.1.3.50.9.1.01.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTO EM 00

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

16010000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

1.7.1.3.50.9.1.02.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ESTRUTURAÇÃO 00

7.969,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.969,50

DEVIDO CORONAVÍRUS

16010000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

7.969,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.969,50

1.7.1.3.50.9.1.03.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS 00

113.850,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

113.850,00

FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO -

PRINCIPAL

16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

113.850,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

113.850,00

1.7.1.3.50.9.1.04.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS NO MAC 00

113.850,00

428.493,48

0,00

0,00

0,00

428.493,48

314.643,48

0,00

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

113.850,00

428.493,48

0,00

0,00

0,00

428.493,48

0,00

0,00

1.7.1.3.50.9.1.05.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INCREMENTO DA 00

0,00

600.044,00

0,00

0,00

0,00

600.044,00

600.044,00

0,00

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

16003110000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

0,00

600.044,00

0,00

0,00

0,00

600.044,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.9.1.99.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS 00

7.969,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.969,50

16590000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

7.969,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.969,50

1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO

926.739,00

969.687,35

0,00

0,00

0,00

969.687,35

42.948,35

0,00

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

569.250,00

682.934,34

0,00

0,00

0,00

682.934,34

113.684,34

0,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00

569.250,00

682.934,34

0,00

0,00

0,00

682.934,34

113.684,34

0,00

15500000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

569.250,00

682.934,34

0,00

0,00

0,00

682.934,34

0,00

0,00

1.7.1.4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO

11.385,00

630,00

0,00

0,00

0,00

630,00

0,00

10.755,00

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

1.7.1.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 00

11.385,00

630,00

0,00

0,00

0,00

630,00

0,00

10.755,00

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE -

PRINCIPAL

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

11.385,00

630,00

0,00

0,00

0,00

630,00

0,00

10.755,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

226.561,50

202.303,25

0,00

0,00

0,00

202.303,25

0,00

24.258,25

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

226.561,50

202.303,25

0,00

0,00

0,00

202.303,25

0,00

24.258,25

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL

1.7.1.4.52.0.1.01.00 ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 00

62.617,50

29.358,00

0,00

0,00

0,00

29.358,00

0,00

33.259,50

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

62.617,50

29.358,00

0,00

0,00

0,00

29.358,00

0,00

33.259,50

1.7.1.4.52.0.1.02.00 ALIMENTAÇÃO CRECHE 00

45.540,00

43.566,00

0,00

0,00

0,00

43.566,00

0,00

1.974,00

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

45.540,00

43.566,00

0,00

0,00

0,00

43.566,00

0,00

1.974,00

1.7.1.4.52.0.1.03.00 ALIMENTAÇÃO INDÍGENAS 00

31.878,00

63.299,25

0,00

0,00

0,00

63.299,25

31.421,25

0,00

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

31.878,00

63.299,25

0,00

0,00

0,00

63.299,25

0,00

0,00

1.7.1.4.52.0.1.04.00 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 00

5.692,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.692,50

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

5.692,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.692,50

1.7.1.4.52.0.1.05.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL 00

79.695,00

63.700,00

0,00

0,00

0,00

63.700,00

0,00

15.995,00

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

79.695,00

63.700,00

0,00

0,00

0,00

63.700,00

0,00

15.995,00

1.7.1.4.52.0.1.06.00 ALIMENTAÇÃO AEE 00

1.138,50

2.380,00

0,00

0,00

0,00

2.380,00

1.241,50

0,00

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

1.138,50

2.380,00

0,00

0,00

0,00

2.380,00

0,00

0,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

113.850,00

83.819,76

0,00

0,00

0,00

83.819,76

0,00

30.030,24

APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE

1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 00

113.850,00

83.819,76

0,00

0,00

0,00

83.819,76

0,00

30.030,24

APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL

15530000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO

113.850,00

83.819,76

0,00

0,00

0,00

83.819,76

0,00

30.030,24

1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO

5.692,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.692,50

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 00

5.692,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.692,50

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

5.692,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.692,50

1.7.1.5.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA

0,00

1.728.236,18

0,00

0,00

0,00

1.728.236,18

1.728.236,18

0,00

UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

1.7.1.5.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA

0,00

1.119.483,64

0,00

0,00

0,00

1.119.483,64

1.119.483,64

0,00

UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

1.7.1.5.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA 00

0,00

1.119.483,64

0,00

0,00

0,00

1.119.483,64

1.119.483,64

0,00

UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL

15420000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT

0,00

1.119.483,64

0,00

0,00

0,00

1.119.483,64

0,00

0,00

1.7.1.5.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA

0,00

608.752,54

0,00

0,00

0,00

608.752,54

608.752,54

0,00

UNIÃO AO FUNDEB - VAAR

1.7.1.5.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA 00

0,00

608.752,54

0,00

0,00

0,00

608.752,54

608.752,54

0,00

UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL

15430000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR

0,00

608.752,54

0,00

0,00

0,00

608.752,54

0,00

0,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

296.010,00

95.829,47

0,00

0,00

0,00

95.829,47

0,00

200.180,53

ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

1.7.1.6.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

296.010,00

95.829,47

0,00

0,00

0,00

95.829,47

0,00

200.180,53

ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

1.7.1.6.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

296.010,00

95.829,47

0,00

0,00

0,00

95.829,47

0,00

200.180,53

ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL

1.7.1.6.50.0.1.01.00 GESTÃO - IGD-BOLSA FAMÍLIA 00

125.235,00

8.090,00

0,00

0,00

0,00

8.090,00

0,00

117.145,00

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

125.235,00

8.090,00

0,00

0,00

0,00

8.090,00

0,00

117.145,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00 GESTÃO - IGD-SUAS 00

11.385,00

2.321,00

0,00

0,00

0,00

2.321,00

0,00

9.064,00

16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.385,00

2.321,00

0,00

0,00

0,00

2.321,00

0,00

9.064,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00 PSB - PISO BASICO FIXO - PAIF 00

11.385,00

24.037,29

0,00

0,00

0,00

24.037,29

12.652,29

0,00

16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.385,00

24.037,29

0,00

0,00

0,00

24.037,29

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.04.00 PSB - PBV I - PROJOVEM ADOLESCENTE 00

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

1.7.1.6.50.0.1.05.00 PBV II - FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 00

113.850,00

61.381,18

0,00

0,00

0,00

61.381,18

0,00

52.468,82

16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

113.850,00

61.381,18

0,00

0,00

0,00

61.381,18

0,00

52.468,82

1.7.1.6.50.0.1.06.00 PSB - PBV III - EQUIPE VOLANTE 00

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

1.7.1.6.50.0.1.07.00 BPC - ESCOLA 00

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.385,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.385,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO

3.187.800,00

98,38

0,00

0,00

0,00

98,38

0,00

3.187.701,62

1.7.1.9.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

683.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

683.100,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

683.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

683.100,00

1.7.1.9.57.0.1.01.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA N° 00

455.400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

455.400,00

202125470003 - CONSTRUÇÃO PSF

16010000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

455.400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

455.400,00

1.7.1.9.57.0.1.02.00 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS - EC 105/2019 00

227.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

227.700,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

227.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

227.700,00

1.7.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS

2.504.700,00

98,38

0,00

0,00

0,00

98,38

0,00

2.504.601,62

ENTIDADES

1.7.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 00

2.504.700,00

98,38

0,00

0,00

0,00

98,38

0,00

2.504.601,62

ENTIDADES - PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.504.700,00

98,38

0,00

0,00

0,00

98,38

0,00

2.504.601,62

1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E

22.213.082,55

24.360.534,88

0,00

0,00

0,00

24.360.534,88

2.147.452,33

0,00

DE SUAS ENTIDADES

1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO

17.487.055,00

20.681.150,43

0,00

0,00

0,00

20.681.150,43

3.194.095,43

0,00

FEDERAL

1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS

16.314.400,00

19.236.879,68

0,00

0,00

0,00

19.236.879,68

2.922.479,68

0,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01

-4.078.600,00

-4.625.137,29

0,00

0,00

0,00

-4.625.137,29

-546.537,29

0,00

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

-4.078.600,00

-4.625.137,29

0,00

0,00

0,00

-4.625.137,29

0,00

0,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00

20.393.000,00

23.862.016,97

0,00

0,00

0,00

23.862.016,97

3.469.016,97

0,00

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

5.098.250,00

5.965.503,97

0,00

0,00

0,00

5.965.503,97

0,00

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

12.235.800,00

14.317.210,82

0,00

0,00

0,00

14.317.210,82

0,00

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.058.950,00

3.579.302,18

0,00

0,00

0,00

3.579.302,18

0,00

0,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA

1.138.500,00

1.307.988,51

0,00

0,00

0,00

1.307.988,51

169.488,51

0,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00

1.423.125,00

1.634.330,96

0,00

0,00

0,00

1.634.330,96

211.205,96

0,00

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

355.781,25

408.582,18

0,00

0,00

0,00

408.582,18

0,00

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

853.875,00

980.599,88

0,00

0,00

0,00

980.599,88

0,00

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

213.468,75

245.148,90

0,00

0,00

0,00

245.148,90

0,00

0,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01

-284.625,00

-326.342,45

0,00

0,00

0,00

-326.342,45

-41.717,45

0,00

15001001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

-284.625,00

-326.342,45

0,00

0,00

0,00

-326.342,45

0,00

0,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

0,00

104.818,02

0,00

0,00

0,00

104.818,02

104.818,02

0,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

0,00

104.818,02

0,00

0,00

0,00

104.818,02

104.818,02

0,00

1.7.2.1.52.0.1.01.00 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS 00

0,00

104.818,02

0,00

0,00

0,00

104.818,02

104.818,02

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

104.818,02

0,00

0,00

0,00

104.818,02

0,00

0,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO

34.155,00

26.065,75

0,00

0,00

0,00

26.065,75

0,00

8.089,25

ECONÔMICO

1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 00

34.155,00

26.065,75

0,00

0,00

0,00

26.065,75

0,00

8.089,25

ECONÔMICO - PRINCIPAL

17500000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - C

34.155,00

26.065,75

0,00

0,00

0,00

26.065,75

0,00

8.089,25

1.7.2.1.98.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS

0,00

5.398,47

0,00

0,00

0,00

5.398,47

5.398,47

0,00

RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

FEDERAL

1.7.2.1.98.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS

0,00

5.398,47

0,00

0,00

0,00

5.398,47

5.398,47

0,00

RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

FEDERAL - PRINCIPAL

1.7.2.1.98.0.1.01.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS 00

0,00

5.398,47

0,00

0,00

0,00

5.398,47

5.398,47

0,00

RECEITAS - FEP

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

5.398,47

0,00

0,00

0,00

5.398,47

0,00

0,00

1.7.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA

228.462,50

555.279,48

0,00

0,00

0,00

555.279,48

326.816,98

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1.7.2.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

228.462,50

555.279,48

0,00

0,00

0,00

555.279,48

326.816,98

0,00

PRODUÇÃO DO PETRÓLEO

1.7.2.2.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 00

228.462,50

555.279,48

0,00

0,00

0,00

555.279,48

326.816,98

0,00

PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

228.462,50

555.279,48

0,00

0,00

0,00

555.279,48

0,00

0,00

1.7.2.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE

516.175,00

835.948,70

0,00

0,00

0,00

835.948,70

319.773,70

0,00

SUAS ENTIDADES

1.7.2.4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A

516.175,00

835.948,70

0,00

0,00

0,00

835.948,70

319.773,70

0,00

PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

1.7.2.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A

516.175,00

835.948,70

0,00

0,00

0,00

835.948,70

319.773,70

0,00

PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

1.7.2.4.51.0.1.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE 00

516.175,00

835.948,70

0,00

0,00

0,00

835.948,70

319.773,70

0,00

ESCOLAR - PRINCIPAL

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

516.175,00

835.948,70

0,00

0,00

0,00

835.948,70

0,00

0,00

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

3.981.390,05

2.288.156,27

0,00

0,00

0,00

2.288.156,27

0,00

1.693.233,78

1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA

198.300,09

125.988,72

0,00

0,00

0,00

125.988,72

0,00

72.311,37

SOCIAL

1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 00

198.300,09

125.988,72

0,00

0,00

0,00

125.988,72

0,00

72.311,37

SOCIAL - PRINCIPAL

16610000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOC

198.300,09

125.988,72

0,00

0,00

0,00

125.988,72

0,00

72.311,37

1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

3.783.089,96

2.162.167,55

0,00

0,00

0,00

2.162.167,55

0,00

1.620.922,41

1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL

3.783.089,96

2.162.167,55

0,00

0,00

0,00

2.162.167,55

0,00

1.620.922,41

1.7.2.9.99.0.1.01.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB (TRANSPORTE 00

210.174,91

20.145,30

0,00

0,00

0,00

20.145,30

0,00

190.029,61

ESCOLAR) - PRINCIPAL

17590000701 - IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E

210.174,91

20.145,30

0,00

0,00

0,00

20.145,30

0,00

190.029,61

1.7.2.9.99.0.1.02.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - 00

3.562.915,05

2.142.022,25

0,00

0,00

0,00

2.142.022,25

0,00

1.420.892,80

FETHAB - PRINCIPAL

17590000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

33.565,05

20.134,95

0,00

0,00

0,00

20.134,95

0,00

13.430,10

17590000700 - IDENFIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E

3.529.350,00

2.121.887,30

0,00

0,00

0,00

2.121.887,30

0,00

1.407.462,70

1.7.2.9.99.0.1.04.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

16320000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS C

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

1.431.631,00

3.244.699,17

100.000,00

0,00

100.000,00

3.344.699,17

1.913.068,17

0,00

1.7.3.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1.431.631,00

3.244.699,17

100.000,00

0,00

100.000,00

3.344.699,17

1.913.068,17

0,00

- SUS

1.7.3.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1.431.631,00

3.244.699,17

100.000,00

0,00

100.000,00

3.344.699,17

1.913.068,17

0,00

- SUS

1.7.3.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1.431.631,00

3.244.699,17

100.000,00

0,00

100.000,00

3.344.699,17

1.913.068,17

0,00

- SUS - PRINCIPAL

1.7.3.1.50.0.1.01.00 REGIONALIZAÇÃO 00

52.371,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

0,00

49.371,00

16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

52.371,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

0,00

49.371,00

1.7.3.1.50.0.1.02.00 PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA 00

364.955,00

1.397.078,95

0,00

0,00

0,00

1.397.078,95

1.032.123,95

0,00

16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

364.955,00

1.397.078,95

0,00

0,00

0,00

1.397.078,95

0,00

0,00

1.7.3.1.50.0.1.03.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00

45.540,00

63.147,05

0,00

0,00

0,00

63.147,05

17.607,05

0,00

16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

45.540,00

63.147,05

0,00

0,00

0,00

63.147,05

0,00

0,00

1.7.3.1.50.0.1.04.00 PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 00

752.450,00

700.000,00

0,00

0,00

0,00

700.000,00

0,00

52.450,00

16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

752.450,00

700.000,00

0,00

0,00

0,00

700.000,00

0,00

52.450,00

1.7.3.1.50.0.1.05.00 PROGRAMA PAICI 00

216.315,00

131.473,17

0,00

0,00

0,00

131.473,17

0,00

84.841,83

16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

216.315,00

131.473,17

0,00

0,00

0,00

131.473,17

0,00

84.841,83

1.7.3.1.50.0.1.06.00 PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (EMENDA 00

0,00

950.000,00

100.000,00

0,00

100.000,00

1.050.000,00

1.050.000,00

0,00

PARLAMENTAR)

16213210000 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMEN

0,00

950.000,00

100.000,00

0,00

100.000,00

1.050.000,00

0,00

0,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

15.144.350,00

11.687.474,06

0,00

0,00

0,00

11.687.474,06

0,00

3.456.875,94

1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E

15.144.350,00

11.687.474,06

0,00

0,00

0,00

11.687.474,06

0,00

3.456.875,94

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E

15.144.350,00

11.687.474,06

0,00

0,00

0,00

11.687.474,06

0,00

3.456.875,94

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 00

15.144.350,00

11.687.474,06

0,00

0,00

0,00

11.687.474,06

0,00

3.456.875,94

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

15400000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.404.305,00

3.505.765,76

0,00

0,00

0,00

3.505.765,76

0,00

0,00

15401070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC

11.740.045,00

8.181.708,30

0,00

0,00

0,00

8.181.708,30

0,00

3.558.336,70

1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

513.662,00

1.013.221,84

85.417,96

0,00

85.417,96

1.098.639,80

584.977,80

0,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

202.277,00

309.340,89

0,00

0,00

0,00

309.340,89

107.063,89

0,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES

0,00

264.129,83

0,00

0,00

0,00

264.129,83

264.129,83

0,00

1.9.2.1.99.0.0.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES

0,00

264.129,83

0,00

0,00

0,00

264.129,83

264.129,83

0,00

1.9.2.1.99.0.1.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL

0,00

264.129,83

0,00

0,00

0,00

264.129,83

264.129,83

0,00

1.9.2.1.99.0.1.01.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - TAC - SAÚDE 00

0,00

264.129,83

0,00

0,00

0,00

264.129,83

264.129,83

0,00

15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

264.129,83

0,00

0,00

0,00

264.129,83

0,00

0,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES

202.277,00

45.211,06

0,00

0,00

0,00

45.211,06

0,00

157.065,94

1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES

202.277,00

45.211,06

0,00

0,00

0,00

45.211,06

0,00

157.065,94

1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00

202.277,00

45.211,06

0,00

0,00

0,00

45.211,06

0,00

157.065,94

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

202.277,00

45.211,06

0,00

0,00

0,00

45.211,06

0,00

157.065,94

1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES

311.385,00

703.880,95

85.417,96

0,00

85.417,96

789.298,91

477.913,91

0,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

311.385,00

703.880,95

85.417,96

0,00

85.417,96

789.298,91

477.913,91

0,00

1.9.9.9.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E

0,00

8.628,34

0,00

0,00

0,00

8.628,34

8.628,34

0,00

RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

1.9.9.9.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

0,00

8.628,34

0,00

0,00

0,00

8.628,34

8.628,34

0,00

1.9.9.9.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00

0,00

8.628,34

0,00

0,00

0,00

8.628,34

8.628,34

0,00

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

8.628,34

0,00

0,00

0,00

8.628,34

0,00

0,00

1.9.9.9.16.0.0.00.00 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS

0,00

646.967,61

85.417,96

0,00

85.417,96

732.385,57

732.385,57

0,00

1.9.9.9.16.1.0.00.00 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

0,00

646.967,61

85.417,96

0,00

85.417,96

732.385,57

732.385,57

0,00

1.9.9.9.16.1.1.00.00 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - PRINCIPAL

0,00

646.967,61

85.417,96

0,00

85.417,96

732.385,57

732.385,57

0,00

1.9.9.9.16.1.1.01.00 TERMO AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC MEIO AMBIENTE 00

0,00

646.967,61

0,00

0,00

0,00

646.967,61

646.967,61

0,00

15010000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

0,00

646.967,61

0,00

0,00

0,00

646.967,61

0,00

0,00

1.9.9.9.16.1.1.02.00 TERMO AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC ASSISTÊNCIA 00

0,00

0,00

85.417,96

0,00

85.417,96

85.417,96

85.417,96

0,00

SOCIAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

0,00

0,00

85.417,96

0,00

85.417,96

85.417,96

0,00

0,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS

311.385,00

48.285,00

0,00

0,00

0,00

48.285,00

0,00

263.100,00

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

1.9.9.9.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS

311.385,00

48.285,00

0,00

0,00

0,00

48.285,00

0,00

263.100,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

00

311.385,00

311.385,00

48.285,00

48.285,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

48.285,00

48.285,00

0,00

0,00

263.100,00

263.100,00

SOMA

76.621.246,06

67.831.703,56

554.127,00

0,00

554.127,00

68.385.830,56

0,00

8.235.415,50

2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2.892.295,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

2.865.804,26

2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.892.295,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

2.865.804,26

2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.473.219,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

1.446.728,26

2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

432.630,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

406.139,26

- SUS

2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

432.630,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

406.139,26

- SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

432.630,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

406.139,26

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO

PRIMÁRIA

2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 00

432.630,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

406.139,26

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO

PRIMÁRIA - PRINCIPAL

16000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

432.630,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

406.139,26

2.4.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO

357.489,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

357.489,00

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

2.4.1.2.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE

357.489,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

357.489,00

EDUCAÇÃO

2.4.1.2.50.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE

357.489,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

357.489,00

EDUCAÇÃO

2.4.1.2.50.9.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 00

357.489,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

357.489,00

EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

357.489,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

357.489,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS

683.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

683.100,00

ENTIDADES

2.4.1.4.54.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A

341.550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

341.550,00

PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE

2.4.1.4.54.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 00

341.550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

341.550,00

PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE -

PRINCIPAL

15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

341.550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

341.550,00

2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE

341.550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

341.550,00

SUAS ENTIDADES

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 00

341.550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

341.550,00

SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

17000000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES D

341.550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

341.550,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E

1.419.076,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.419.076,00

DE SUAS ENTIDADES

2.4.2.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

496.950,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

496.950,00

- SUS DOS ESTADOS E DF

2.4.2.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

496.950,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

496.950,00

- SUS

2.4.2.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 00

496.950,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

496.950,00

- SUS - PRINCIPAL

16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

496.950,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

496.950,00

2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE

637.501,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

637.501,00

SUAS ENTIDADES

2.4.2.2.54.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A

554.401,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

554.401,00

PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE

2.4.2.2.54.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 00

554.401,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

554.401,00

PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE -

PRINCIPAL

17010000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNENERE

83.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83.100,00

15710000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS C

471.301,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

471.301,00

2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF

83.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83.100,00

E DE SUAS ENTIDADES

2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF

83.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83.100,00

E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

2.4.2.2.99.0.1.01.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - 00

83.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83.100,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNIDADES HABITACIONAIS

17010000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNENERE

83.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83.100,00

2.4.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS

284.625,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

284.625,00

2.4.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE

284.625,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

284.625,00

EDUCAÇÃO

2.4.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 00

284.625,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

284.625,00

EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

284.625,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

284.625,00

SOMA

2.892.295,00

26.490,74

0,00

0,00

0,00

26.490,74

0,00

2.865.804,26

TOTAL GERAL

79.513.541,06

67.858.194,30

554.127,00

0,00

554.127,00

68.412.321,30

0,00

11.101.219,76

 

ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

OUTUBRO/2025

TOTAL POR TIPO OP

TIPO OP

ORÇADO

ARRECADADA

DIFERENÇAS

ANTERIOR

NO MÊS

ANUL. NO MÊS

TOTAL NO MÊS

ACUMULADO

PARA MAIS

PARA MENOS

00 - RECEITA

00

87.886.141,06

75.641.993,84

554.127,00

0,00

554.127,00

76.196.120,84

0,00

11.690.020,22

01 - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

01

-8.372.600,00

-7.715.834,52

0,00

0,00

0,00

-7.715.834,52

0,00

-656.765,48

03 - COMPENSAÇÕES

03

0,00

-23.793,23

0,00

0,00

0,00

-23.793,23

-23.793,23

0,00

04 - DESCONTO CONCEDIDO

04

0,00

-27.331,70

0,00

0,00

0,00

-27.331,70

-27.331,70

0,00

19 - OUTRAS RENÚNCIAS

19

0,00

-16.840,09

0,00

0,00

0,00

-16.840,09

-16.840,09

0,00

ELZA DIVINA BORGES GOMES PREFEITA MUNICIPAL 227.993.541-49