A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no processo submetido Memorando sob nº 33.224 de 01 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o senhor JÚLIO CEZAR PARREIRA DUARTE, do cargo em Comissão de Diretor Executivo da Autarquia de Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal-SSAAP, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 20 de outubro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de outubro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres