Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
3263-1	CAMILA DUMONT SOARES	CONSELHEIRA TUTELAR	2024-2025	03/11/25 a 02/12/25	30
1719	DILMA P.CARVALHO DOMINGUES	TÉCNICA DE ENFERMAGEM	2021-2022	03/11/25 a 02/12/25	30
59	IVANDRO DOS SANTOS NARCISO	VIGIA	2013-2014	03/11/25 a 02/12/25	30
59	IVANDRO DOS SANTOS NARCISO	VIGIA	2014-20215	03/12/25 a 02/01/26	30
1194	ROBERTA M. BÍSCARO	FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA	2022-2023	27/10/25 a 31/10/25	05
90	SIDELMA M. ROCHA DA SILVA	TÉCNICA DE ENFERMAGEM	2020-2021	22/12/25 a 10/01/26	20
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2019-2020	01/11/25 a 30/11/25	30
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2020-2021	01/12/25 a 30/12/25	30
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2021-2022	31/12/2025 a 29/01/26	30
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2022-2023	30/01/26 a 28/02/26	30
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2023-2024	01/03/26 a 30/03/26	30
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2024-2025	31/03/26 a 29/04/26	30
1811	VERA LÚCIA DA SILVA BOAVENTURA	TÉCNICA DE ENFERMAGEM	2022-2023	03/12/25 a 02/01/26	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 20 de outubro de 2025.

   CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal