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Pref. Matupá

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa R.C. MACCARI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 05.121.625/0001-60 e Inscrição Estadual nº 13.211.266-3, com sede na Av. Jatobá, nº 89, Bairro Centro, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, e-mail supermercadomaccari01@hotmail.com, Telefone (66) 9 9921-9366, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representado pelo Sr. RUI CLAUDIO MACCARI, inscrito no CPF nº xxx.173.491-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS E OVOS DE PASCOA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT:

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

Quant.

Vlr. Unitário

Total

5521

ÓLEO COMESTÍVEL DE MILHO 900ml Especificações Técnicas Mínimas: Óleo de milho, fabricado com material do tipo milho, refinado, líquido viscoso refinado, translúcido, pode conter antioxidantes. Obtido da mistura de óleo de espécie vegetal, a partir de matérias-primas de boa qualidade e limpas. Isento de ranço, sujidades, enfermidades, material terroso, parasitas, substâncias estranhas e larvas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de polietileno tereftalato (PET), hermeticamente fechada, de 900ml. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

FRASCO 900,000 MILILITRO

SINHA

160

14,99

2.398,40

23538

MARGARINA SEM SAL 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Margarina sem sal, contendo óleos vegetais líquidos e Inter esterificados, 0% de gordura trans, podendo conter leite e/ou soro de leite em pó, enriquecidos de vitaminas, SEM SAL, teor de sódio máximo 60mg por porção (10g), teor de lipídio mínimo 65%. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. Embalagem apropriada plástica de 500g, atóxica com lacre entre a tampa e o pote, não violada, contendo externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do Registro no SIF, SISE ou SIM. Embalagem hermeticamente fechada, sem estufamento, sem danos físicos ou mecânicos, isento de sujidades, parasitas e larvas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Devem ser ENTREGUES REFRIGERADAS, até 10ºC. Validade mínima de 3 (três) meses a contar da data de entrega.

POTE 500,000 GRAMA

DORIANA

760

10,49

7.972,40

361386

APRESUNTADO FATIADO Contendo ingredientes: Carne suína, água (26,79%), sal, proteína de soja (2,35%), fécula de mandioca (2%), açúcar, estabilizante: tripolifosfato de sódio (INS 451i), espessante: carragena (INS 407), realçador de sabor: glutamato monossódico (INS621), antioxidante: eritorbato de sódio (INS 316), corante natural: carmim de cochonilha (INS 120), conservante: nitrito de sódio (INS 250), aroma idêntico ao natural de: cravo, canela, pimenta-vermelha, noz-moscada, limão, laranja, gengibre e páprica. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, quantidade do produto, prazo de validade de no mínimo 2 meses a partir da data de entrega, número do registro no Ministério da Agricultura e carimbo do SIF.

QUILOGRAMA

REZENDE

1.254

25,59

32.089,86

363992

FEIJÃO PRETO 1kg - Especificações Técnicas Mínimas: Feijão Preto, tipo 01, grupo 1, classe preto, feijão comum, novo, aspecto brilhoso, constituído de grãos inteiros e sadios, tamanho e formatos naturais, maduros, secos, polpa firme, com no máximo 14% de umidade. Isento de misturas de outras espécies, de germinações, isento de sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, pedregulhos, umidade, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, pragas, parasitas, larvas, detritos vegetais e animais. Não se apresentar murcho e/ou congelado. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a legislação vigente. Embalagem sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Embalagem de polietileno atóxico, hermeticamente fechada, íntegra/intacta, resistente, transparente de 1kg, apresentando vedação adequada, contendo externamente os dados de identificação, do fabricante, informações nutrici­onais, número de lote, classificação, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Validade mínima de 5 (cinco) meses a contar da data de entrega.

QUILOGRAMA

T. JAND

2.372

6,25

14.825,00

364051

MACARRÃO TIPO PADRE NOSSO COM OVOS - Macarrão tipo padre nosso, com ovos, a base de: farinha de trigo / ovos / corante natural de urucum ou outras substâncias permitidas e submetido a processos tecnológicos adequados. Fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, insetos, parasitos e larvas Embalagem de polietileno, lacrada, contendo 500g. Prazo de validade mínimo de 6 meses a contar a partir da data de entrega. O produto deverá estar de acordo com as normas gerais de rotulagem, contendo data de validade, fabricação, valor nutricional do produto, identificação do produto e prazo de validade.

PACOTE 500 GRAMA

DALLAS

1.244

2,99

3.719,56

364052

MASSA DE SÊMOLA TIPO A CONCHA: Composição: sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, corante de urucum. Informação Nutricional: Gorduras saturadas 0%, Gorduras trans 0%, Sódio 0%, Colesterol 0%, contém glúten. Deve estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no país ANVISA/MS. Embalagem secundaria: Devem ser entregues em fardos transparentes de até 10 kg e Embalagem Primária Plástica, apropriada, de até 500g. VALIDADE: com data de fabricação inferior a 30 dias da entrega e com prazo de validade mínima de 180 dias.

PACOTE 500 GRAMA

DALLAS

2.890

3,10

8.959,00

364072

MARGARINA COM SAL 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Margarina com sal, contendo óleos vegetais líquidos e Inter esterificados, 0% de gordura trans, podendo conter leite e/ou soro de leite em pó, enriquecidos de vitaminas, adicionada sal, teor de sódio máximo 60mg por porção (10g), teor de lipídio mínimo 65%. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. Embalagem apropriada plástica de 500g, atóxica com lacre entre a tampa e o pote, não violada, contendo externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do Registro no SIF, SISE ou SIM. Embalagem hermeticamente fechada, sem estufamento, sem danos físicos ou mecânicos, isento de sujidades, parasitas e larvas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Devem ser ENTREGUES REFRIGERADAS, até 10ºC. Validade mínima de 3 (três) meses a contar da data de entrega.

FRASCO 500,000 GRAMA

DELICATA

1.724

8,99

15.498,76

364087

ÓLEO COMESTÍVEL DE SOJA 900ml ? Especificações Técnicas Mínimas: Óleo de soja, fabricado com material do tipo soja, refinado, líquido viscoso refinado, translúcido, pode conter antioxidantes. Obtido da mistura de óleo de espécie vegetal, a partir de matérias-primas de boa qualidade e limpas. Isento de ranço, sujidades, enfermidades, material terroso, parasitas, substâncias estranhas e larvas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de polietileno tereftalato (PET), hermeticamente fecha­da, de 900ml. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

FRASCO 900,000 MILILITRO

LIZA

6.690

7,59

50.777,10

364119

Presunto tipo lanche fatiado, produzido a base de carne suína e de aves inspecionada, apresentando cor e características naturais ao produto, livre de contaminação, sem capa de gordura. Acondicionadas em embalagem plástica, atóxica, resistente. Rótulo contendo registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, data de fabricação e validade.

QUILOGRAMA

REZENDE

1.511

32,49

49.092,39

364130

VERDURA: RÚCULA - Especificações Técnicas Mínimas: Rúcula, 1ª quali­dade, in natura, verde, com folhas inteiras, fresca, devendo ser bem desen­volvida, tamanho e colora­ção uniforme, apresentan­do grau de evolução com­pleto, que lhe permita su­portar manipulação, trans­porte e a conservação em condições adequadas para o consumo, livre de suji­dades, isenta de pragas, parasitas, larvas, odores estranhos, danos profun­dos, podridões, amarela­dos e resíduo de fertilizan­te, não se apresentar de­sidratada, murcha ou con­gelada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenamento. As carac­terísticas deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legisla­ção vigente. Acondiciona­da em saco plástico atóxi­co, transparente e resis­tente. Maço 300 gramas cada. A embalagem deve­rá conter externamente a quantidade do produto (em quilograma) e estar sem danos físicos e mecânicos.

MACO 1,000 UNIDADE

INATURA

764

7,34

5.607,76

364146

VINAGRE - DE ALCOOL, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACETICO SIMPLES, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO, MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 750ML, TAMPAINVIOLAVEL HERMETICAMENTE FECHADO.

FRASCO 750,000 MILILITRO

VITALIA

1.155

2,59

2.991,45

364147

Vinagre tinto, ingredientes: fermentado acético de álcool e água potável, conservante INS 224, corante natural INS 150c, acidez 4,0%, acondicionado em embalagem plástica resistente, de 750 ml, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE)

FRASCO 750,000 MILILITRO

CALESI

1.076

5,49

5.907,24

364154

MILHO PIPOCA 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Milho de pipoca, 1ª qualidade, classe amarela, tipo 01, beneficiado, polido, limpo, preparados com matérias-primas sãs, limpas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios. O produto deve conter nos ingredientes apenas milho para pipoca. Sem glúten, sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA). Isentas de sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, parasitas e larvas. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem primária de polietileno atóxico, intacta/íntegra, resistente, hermeticamente fechada, e transparente de 500g de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 500 GRAMA

ANIKA

1.197

3,39

4.057,83

364155

FARINHA DE TRIGO 1kg - Especificações Técnicas Mínimas: Farinha de trigo, do tipo Especial, 1ª qualidade, tipo 1, obtida dos grãos do trigo, sãos, limpos, moídos, fina, tipo seca e fresca, enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9). Sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes artificiais, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA). Isentas de empedramento, sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualida­de estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem hermeticamente fechada, de papel kraft bran­co/cores, atóxica, intacta/íntegra, resistente e opaca de 1kg de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento.

QUILOGRAMA

CLARISSIMA

2.305

4,30

9.911,50

364178

MAIONESE: produto na forma cremosa, homogênea, sem separação de líquido, obtida de óleo vegetal alimentício e ovos, açúcar, sal, óleo de limão, vinagre e condimentos, Rotulagem perfeitamente dentro dos padrões da legislação. Embalagem primária: embalados tetrapak ou bisnagas (sachês) ou pote plástico com tampa inviolável, contendo peso líquido de aproximadamente500g. Embalagem secundária: o produto deverá estar acondicionado em caixa de papelão ondulado, resistente e lacrada com fita adesiva de modo a garantir o transporte e armazenamento sem perder integridade. Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração.

FRASCO 500,000 GRAMA

SALADA

910

9,49

8.635,90

364182

LEITE CONDENSADO: leite condensado composto de leite integral, açúcar e lactose (tradicional); de consistência cremosa e textura homogênea. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar impressos de forma clara e indelével as seguintes informações: Identificação do produto, inclusive a marca; Nome e endereço do fabricante; Data de fabricação; Data de validade ou prazo máximo para consumo; Componentes do produto; Peso líquido; Informações nutricionais. Número de registro do produto no órgão competente; Número do lote. O produto deverá ter validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de fabricação. Embalagem inviolável, em folhas de flandres, com verniz sanitário e perfeitamente recravadas não apresentando estufamento, vazamento, corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações ou outros indícios de alteração do produto, contendo 395g. A embalagem secundária deverá ser filme plástico atóxico e resistente lacrada, contendo 395g. Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração.

LATA 395,000 GRAMA

TRIANGULO

1.190

5,49

6.533,10

364408

DOCE DE LEITE CREMOSO.: deverá ser fabricado com matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitas, e em perfeito estado de conservação. O leite empregado deverá apresentar-se normal e fresco. No preparo do produto, o leite deve entrar na proporção mínima de três partes de leite para uma de açúcar. Não poderá conter substâncias estranhas à sua composição normal, além das previstas na NTA 56. Como coadjuvante da tecnologia de fabricação será tolerado o emprego de amido na dosagem máxima de 2%. Será tolerada a adição de aromatizantes naturais. Será proibido adicionar ao doce de leite gorduras estranhas, gelificantes ou outras substâncias, embora inócuas, exceto o bicarbonato de sódio em quantidades estritamente necessário para a redução parcial da acidez do leite. Composição Nutricional mínima de 60% carboidrato, 2% de lipídio e 6% proteína. Com registro no SIF ou SISP embalagem de no mínimo 400g.Sem glúten.

UNIDADE

TRIANGULO

1.369

8,99

12.307,31

364597

LEITE INTEGRAL UHT ZERO LACTOSE 1L - Especificações Técnicas Mínimas: Leite integral UHT zero lactose, produto de origem animal (vaca), leite de vaca semidesnatado, processado em temperatura ultra alta (UHT), homogêneo e odor característico, líquido fluido, homogêneo, de cor branca opaca. Ingredientes: enzima lactase, estabilizantes citratos de sódio, trifosfato de sódio, monofosfato de sódio e difosfato de sódio, com teor de sódio até 122mg/200ml. SEM LACTOSE. Não contém glúten. Isento de sujidades, parasitas e larvas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenagem. Embalagem primária, hermeticamen­te fechada, deverá conter externamente identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, número de lote, peso líquido, número do Registro no SIF, SISE ou SIM e rotulagem de acordo com a legislação. Envasado em embalagem de Tetra Pak de 1 litro. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 3 (três) meses a contar da data de entrega.

CAIXA 1,000 LITRO

PIRACANJUBA

3.030

7,39

22.391,70

364726

Polpa de Fruta integral de abacaxi, pasteurizada, congelada, sem adição de corantes artificiais e aditivos químicos, sabor característico e agradável. Isenta de: vestígio de descongelamento, odor forte e desagradável e qualquer substância contaminante. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.

QUILOGRAMA

COOPERNOVA

2.006

22,50

45.135,00

364728

Polpa de Acerola: sem conservantes, acidulante e/ou agentes químicos, composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma polpa de fruta congelada, obtida da fruta madura e sã, isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, desde que mantidos congelados a - 18º C, com validade mínima de 30 dias a contar da data da entrega, acondicionado em sacos plásticos atóxicos pesando 1Kg, e suas condições e especificações deverão estar de acordo com os normativos e o nº do registro do MAPA. Conter na embalagem impresso de forma indelével: registro do fabricante no órgão competente, marca, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, n° do lote, data de fabricação, validade, peso, composição e telefone do SAC (serviço de atendimento ao consumidor).

UNIDADE

COOPERNOVA

2.746

24,50

67.277,00

368877

CARNE BOVINA: FRALDINHA - Especificações Técnicas Mínimas: Carne bovina, fraldinha, resfriado entre 0º - 7ºC, cor própria: vermelho brilhante, limpa, com no máximo 10% de gordura e sebo, aspecto físico, odor e sabor próprios e característicos. Ausência de cartilagem, ossos e aponeu­roses, livres de parasitas e larvas. Não amolecido e nem pegajoso, sem marcas esverdeadas, sem manchas, com ausência de sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, detritos do próprio produ­to, pragas, parasitas e larvas. Sem aditivos alimentares. Embalado a vácuo, em filme PVC ou em saco de polietileno atóxico, hermeticamente fechada, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, transparente, intacta, não violada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenagem, lim­pos, sendo obrigatório constar na embalagem: nome do produto, instruções e temperatura ideal para o armazenamento, dados de identificação do fabricante (procedência), informações nutricionais, número de lote, data de fabrica­ção, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. As característi­cas deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

1.660

40,70

67.562,00

368880

CARNE BOVINA: PATINHO (BIFE) - Especificações Técnicas Mínimas: Carne bovina, patinho, resfriado entre 0º - 7ºC, cor própria: vermelho brilhante, limpa, com no máximo 10% de gordura e sebo, aspecto físico, odor e sabor próprios e característicos. Ausência de cartilagem, ossos e aponeuroses, livres de parasitas e larvas. Não amolecido e nem pegajoso, sem marcas esverdeadas, sem manchas, com ausência de sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, enfermidades, odores estranhos, danos profun­dos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Sem aditivos alimentares. Embalado a vácuo, em filme PVC ou em saco de polietileno atóxico, hermeticamente fechada, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, transparente, intacta, não violada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenagem, limpos, sendo obrigatório constar na embalagem: nome do produto, instruções e temperatura ideal para o armazenamento, dados de identificação do fabricante (procedência), informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

1.750

33,36

58.380,00

368881

CARNE BOVINA - BISTECA: (contrafilé), proveniente de animais, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, devendo apresentar coloração vermelho-vivo, odor característico e aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa. Isento de: vestígios de descongelamento, excesso de gordura, cartilagem e aponevrose, coloração arroxeada, acinzentada e esverdeada, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

1.640

33,41

54.792,40

368884

CARNE SUINA PERNIL COM OSSO: Carne proveniente de espécie suína, sadios, abatidos sob inspeção sanitária e veterinária constando o número de inscrição SIF ou SIE e manipuladas em condições higiênicas sanitárias.  Só serão aceitos carne sem pedaços de nervos e gorduras, aparentes com cor vermelho vivo e aspecto saudável.  Sendo os cortes de pernil.  Não serão aceito carne com odor, cor e sabor impróprios ao produto e/ou aspecto amolecido, pegajoso, esverdeado e pardacento.

QUILOGRAMA

FRIGOWEBER

1.680

18,49

31.063,20

368889

LINGUICA - FRESCA, TIPO TOSCANA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO

QUILOGRAMA

FRIGOBWEBER

2.850

21,29

60.676,50

371802

ARROZ INTEGRAL - Especificações Técnicas Mínimas: Arroz integral, Tipo 01, grãos inteiros e firmes, longo, fino, sem aditivos alimentares (corantes, conservantes, agente de massa, aromatizantes). Isento de empedramento, sujidades, impurezas dos grãos ou sementes, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, resíduo de fertilizan­te, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, detritos do próprio produto, pragas, misturas de outras espécies, de germinações, pedregulhos, parasitas e lar­vas. Não se apresentar congelado. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. As características de­verão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. Embalagem de polietileno atóxico, transparente, hermeticamente fechada e resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, limpa e não violada, contendo externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quanti­dade do produto. Embalagem apropriada de 1Kg. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 1,000 QUILO

T. URBANO

700

6,99

4.893,00

371941

CARNE BOVINA: COXÃO MOLE (BIFE) - Especificações Técnicas Mínimas: Carne bovina, coxão mole, resfriado entre 0º - 7ºC, cor própria: vermelho brilhante, limpa, com no máximo 10% de gordura e sebo, aspecto físico, odor e sabor próprios e característicos. Ausência de cartilagem, ossos e aponeuroses, livres de parasitas e larvas. Não amolecido e nem pegajoso, sem marcas esverdeadas, sem manchas, com ausência de sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Sem aditivos alimentares. Embalado a vácuo, em filme PVC ou em saco de polietileno atóxico, hermeticamente fechada, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, transparente, intacta, não violada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenagem, limpos, sendo obrigatório constar na embalagem: nome do produto, instruções e temperatura ideal para o armazenamento, dados de identificação do fabricante (procedência), informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. As característi­cas deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

1.710

34,90

59.679,00

371945

CARNE BACON KG - industrializado de 1ª qualidade, carne suína salgada - tipo bacon defumado, em pedaço. O produto deve apresentar as características normais de conservação, estando isento de sujidades de qualquer natureza, parasitas e bolores. Acondicionado em embalagens plásticas atóxicas que devem apresentar rótulo com as devidas especificações do produto. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega

QUILOGRAMA

FRIGOWEBER

364

36,99

13.464,36

371969

FERMENTO QUÍMICO 100g - Especificações Técnicas Mínimas: Fermento químico, em pó, com­posto por amido de milho, fermen­tos químicos: bicarbonato de sódio e fosfato monocálcico e regulador de acidez: carbonato de cálcio. Com aspectos de cor, odor e sabor próprios. Isento de sujidades, im­purezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, em­pedramento, odores estranhos, danos profundos, podridões, man­chas, fungos, mofos, bolores, pra­gas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. Embalagem sem estufamento amassados, sem danos físicos e mecânicos oriun­dos de manuseio, transporte e armazenamento. As características de qualidade e identidade do pro­duto deverão estar de acordo com a legislação vigente. Embalagem apropriada plástica, hermeticamen­te fechada, de 100g, atóxica com lacre entre a tampa e o pote, não violada (inviolável), contendo ex­ternamente os dados de identifica­ção do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Validade mínima de 5 (cinco) meses a con­tar da data de entrega.

POTE 100,000 GRAMA

D. BENTA

1.130

3,39

3.830,70

371974

SAGU (EMBALAGEM DE 500 GRAMAS): PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO E PREPARADO A PARTIR DE OUTROS AMIDOS E FECULAS EM FORMA GRANULADA, ISENTO DE SUJIDADES E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E HERMETICAMENTE VEDADO

PACOTE 500 GRAMA

PINDUCA

431

6,99

3.012,69

371975

SAL REFINADO IODADO (EMBALAGEM DE 1 KG): COM GRANULAÇÃO UNIFORME, CRISTAIS BRANCOS, NO MÍNIMO 95% DE CLORETO DE SÓDIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MÍNIMO 10 MG E MÁXIMO 15 MG DE IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA. EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO

PACOTE 1,000 QUILO

DUNORTE

2.619

2,00

5.238,00

372793

FRANGO INTEIRO CONGELADO: SEM MIÚDOS, COR AMARELA-ROSADA, CONGELADA ATÉ -12º PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO SANITÁRIA, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS SATISFATÓRIAS. DE ASPECTO FIRME NÃO AMOLECIDO NEM PEGAJOSO, COR UNIFORME SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS E ODOR PRÓPRIO.

QUILOGRAMA

MAROMBI

1.893

14,79

27.997,47

373951

BATATA PALHA- PACOTE DE 500 g -fina, sequinha e crocante. Produto obtido a partir do processamento da batata descascada, ralado tipo palha, íntegra e frita em óleo vegetal isento de ácidos graxos trans. a batata deve ser obtida, processada, embalada, armazenada e conservada em condições que não produzam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem primária: filme composto de polietileno, poliéster e alumínio ou similar, hermeticamente fechado. O produto deve ser isento de corantes.

PACOTE 500 GRAMA

PRATIC LEVE

520

17,80

9.256,00

374456

VINAGRE MAÇÃ 750ml - Especificações Técnicas Mínimas: Vinagre maçã, Produto natural, translúci­do, cor dourada/âmbar, fermentado acético de maçã, água e conservador. Padronizado e pasteuriza­do. Sem aditivos alimenta­res (conservantes, emulsi­ficantes, corantes, edulco­rantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA), sem ácidos, orgânicos e minerais. Isen­to de sujidades, materiais terrosos, parasitas, larvas e detritos de animais e vegetais, com aspectos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e mecâ­nicos oriundos de manu­seio, transporte e armaze­nagem. A embalagem de­verá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quanti­dade do produto. As carac­terísticas deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. Embalagem de polietileno tereftalato (PET) ou em garrafa de vidro com tampa, inviolável, hermeti­camente fechado, de 750ml. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

FRASCO 750,000 MILILITRO

CALESI

392

7,50

2.940,00

376801

CARNE SUÍNA, 1º QUALIDADE. PALETA SUÍNA EM CUBOS, CONGELADA, LIMPA, MÁXIMO DE 5% DE GORDURA, ASPECTO: PRÓPRIO DE ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, ODOR PRÓPRIO, TIPO DE CORTE: EM CUBOS, EMBALADAS EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM: PLÁSTICA, TRANSPARENTE E ADEQUADA AO PRODUTO, RESISTENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO E DATA DE EMBALAGEM E VALIDADE. DEVE TER CONTROLE SANITÁRIO PREVISTO EM LEI. INSPEÇÃO FEDERAL SIF/DIPOA. EMBALAGEM DE 01 KG.

QUILOGRAMA

FRIGOWEBER

5.045

22,49

113.462,05

376807

MASSA ALIMENTÍCIA DE ARROZ TIPO PARAFUSO (MACARRÃO DE ARROZ TIPO PARAFUSO) 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Macarrão de arroz, Tipo parafuso, 1ª qualidade, massa de arroz (macarrão), tipo seca e fresca, preparados com matérias-primas sãs, limpas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios e uniformes. Os ingredientes devem conter APENAS farinha de arroz, água, emulsificantes e corantes naturais (urucum e/ou cúrcuma/açafrão). 100% vegetal, SEM LEITE, ZERO LACTOSE, SEM GLÚTEN, SEM OVOS. Isentas de sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar murcho e/ou congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem primária de plástico atóxico, intacta/íntegra, hermeticamente fechada, resistente e transparente de 500g de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 500 GRAMA

T. URBANO

1.510

4,39

6.628,90

376809

SALSICHA TIPO HOT DOG, EMBALAGEM A VACUO, CONGELADA, PACOTES DE 5 KG, COM DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, SIF E DEMAIS ESPECIFICACOES EXIGIDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA. CONDICOES DE ARMAZENAMENTO E QUANTIDADE (PESO), REEMBALADA EM CAIXAS DE PAPELAO, DE ACORDO COM ALEGISLACAO VIGENTE.PESANDO APROXIMADAMENTE 50G POR UNIDADE

PACOTE 5,000 QUILO

REZENDE

1.716

12,96

22.239,36

376813

ÓLEO DE CANOLA, Produto alimentício 100% óleo de canola refinado e 0% de gordura trans, refinado dentro de padrão de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com padrões legais. Devidamente produzido, embalado e rotulado. Embalagem: garrafa plástica tipo pet, transparente, atóxica, resistente, com lacre plástico na tampa, contendo 900 ml.

FRASCO 900,000 MILILITRO

SINHA

160

16,49

2.638,40

378278

LEITE INTEGRAL EM PÓ 380g - Produto desidratado constituído por leite em pó integral instantâneo obtido a partir da liofilização do leite de vaca in natura contendo no mínimo 10 vitaminas e minerais (vitaminas A, C, D, B1, B2, B6, B12, H, PP, Ácido Fólico e minerais: Ferro, Iodo e Zinco). Formulado à partir de matérias primas selecionadas, sendo de primeira qualidade, ou seja, não deverá conter substâncias estranhas à sua constituição normal, ou seja, isento de matérias terrosas e parasitas. O produto deverá estar isento de açúcar e glúten na composição. O produto poderá ser adicionado de lecitina de soja. Composição média em 100g de produto em pó: 37g de carboidrato, 27g de proteínas, 26g de lipídios, b) Rendimento: Por quilo: 37 porções de 200ml. / Per capita: 27g para preparo de 200ml. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar impressos de forma clara e indelével as seguintes informações: Identificação do produto, inclusive a marca; Nome e endereço do fabricante; Data de fabricação; Data de validade ou prazo máximo para consumo; Componentes do produto; Peso líquido; Informações nutricionais. Número de registro do produto no órgão competente; Número do lote. Embalagem: embalagem primária - Saco de polietileno metalizado flexível, atóxico e resistente, fechado por termos soldagem na vertical e na horizontal que veda hermeticamente de maneira a garantir a qualidade do produto durante todo o seu prazo de validade. Rotulado de acordo com a legislação vigente. Secundária - Caixa de papelão ondulado reforçada, resistente às condições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, fechada com fita adesiva. Caixa com 10 (dez) kg, ou seja, 10 (dez) pacotes de 1(um) kg. Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração. Marca superior ao Leite Ninho

LATA 380,000 GRAMA

PIRACANJUBA

1.815

21,99

39.911,85

378508

AZEITONA EM CONSERVA Verde; inteira com caroço; imersa em liquido, com validade mínima na data da entrega de 10 meses; tamanho e coloração uniformes; embalagem primaria vidro com 500 gramas; devendo ser considerado como peso o produto drenado; e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 272 de 22 de setembro de 2005; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

VIDRO 500,000 GRAMA

VALE FERTIL

365

14,99

5.471,35

378517

TRIGO - FARINHA INTEGRAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, LIVRE DE MOFO E MATERIAIS TERROSOS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATOXICO

PACOTE 1,000 QUILO

ANACONDA

335

7,49

2.509,15

378635

OLEO COMESTIVEL - GIRASSOL, OBTIDO DA MISTURA DE OLEOS DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM LATA, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADO, LATA 900 MILILITRO

LATA 900,000 MILILITRO

SINHA

221

14,99

3.312,79

380865

BANHA SUÍNA (Banha de Porco) Descrição: o produto obtido pela fusão de tecidos adiposos frescos de suínos ou de matérias primas outras como definido neste Regulamento. Os métodos analíticos físicos e químicos do produto deve manter as recomendações para a banha como os exames de umidade e volatilidade, acidez, provas de ranço, índice de peróxidos, provas para antioxidantes, ponto de fusão e gorduras estranhas, contendo triestearina. Produzido e embalado em conformidade com as normas da legislação sanitária vigente. Embalagem: apresentando 1kg

EMBALAGEM 1,000 QUILO

FRIGOWEBER

195

27,00

5.265,00

380867

BOLACHA/BISCOITO DE ÁGUA E SAL 350g - Especificações Técnicas Mínimas: Bola­cha/biscoito, salgado, tipo cream cracker, inteiro, firme, sem recheio, composição básica de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura ou óleo vegetal, leite e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação, sem gorduras trans (0%), conteúdo de sódio máximo 235mg, teor de gorduras totais máximo 4,0g. Aparência: massa bem assada, sem cobertura, com cor, odor e sabor próprios, sem estar murcho ou congelado. Isenta impurezas, matérias estranhas, umidade, enfermidades, fungos, mofos, sujidades, carunchos, parasitas, larvas, odores estra­nhos, danos, e materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. As caracterís­ticas deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qua­lidade estabelecidos na legislação vigente. Embalagem dupla, de 350g, contendo externamente os dados de identificação, procedên­cia, informações nutricionais, número de lote, data de validade e de fabricação e quantidade do produto, feita de polietileno atóxico, resistente, hermeticamente fechada e transparente. A embalagem terciária deve ser em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 350 GRAMAS

DALLAS

6.030

4,00

24.120,00

381047

CONDIMENTO: CANELA EM PÓ 50 g - Especificações Técnicas Mínimas: Condimento, do tipo canela, constituído de cascas de canela seca e moída, aspecto cor, odor e sabor próprios. Sem aditivos alimentares (corantes, conservantes, agente de massa, aromatizantes). Isento de empedramento, sujidades, impurezas dos grãos ou sementes, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, resíduo de fertilizante, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem externamente deve conter os dados de identificação, procedência, ingredientes, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em saco plástico, ínte­gro/intacto, atóxico, resistente, transparente vedado hermeticamente e limpo, contendo 50 g. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entre­ga.

PACOTE 50,000 GRAMA

ANIKA

509

4,99

2.539,91

381101

CARNE DE FRANGO: FILÉ DE PEITO DE FRANGO 1kg - Especificações Técnicas Mínimas: Carne de frango, congelado, filé de peito de frango, sem pele, sem osso, limpas, aspecto físico, cor, odor e sabor próprios e característicos. Não amolecido e nem pegajoso, sem marcas esverdeadas, sem manchas, com ausência de sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Sem aditivos alimentares. Embalado a vácuo, em filme PVC ou em saco de polietileno atóxico, hermeticamente fechada, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, transparente, intacta, não violada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenagem, limpos, sendo obrigatório constar na embala­gem: nome do produto, acom­panhado do termo congelado, instruções e temperatura ideal para o armazenamento, dados de identificação do fabricante (procedência), informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. Pacote com 1kg. Validade mínima de 5 (cinco) meses a contar da data de entrega.

QUILOGRAMA

MAROMBI

10.410

17,87

186.026,70

381178

PANETONE: com frutas cristalizadas e uvas passas composto de: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, frutas cristalizadas, uvas-passas, fermento natural, açúcar cristal, gema, gordura vegetal, manteiga, açúcar invertido, leite em pó integral, extrato de malte, sal, fibra alimentar, emulsificantes mono e diglicerídeos de ácidos graxos, aroma artificial de frutas, conservantes ácido sórbico e propionato de cálcio, antioxidante ácido ascórbico e acidulante ácido cítrico, livre de gorduras trans. Validade mínima de 04 meses na data da entrega, embalados em caixas personalizadas, embalagem primaria plástica, hermeticamente fechada e atóxica. Deve obedecer ao Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados. Tabela Nutricional. Quando qualquer Informação Nutricional Complementar for utilizada, deve atender ao Regulamento Técnico específico. Deve obedecer à legislação específica de rotulagem para alimentos industrializados que contêm glúten. Com peso liquido de no mínimo 400 gramas.

CAIXA 1 UNIDADE

FESTONE

690

19,90

13.731,00

381183

LEITE UHT DESNATADO (EMBALAGEM DE 1 LITRO): PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (VACA), LÍQUIDO, FLUIDO HOMOGÊNEO, DE COR BRANCA OPACA, ESTERELIZADO COM NO MÁXIMO 0,5 % DE GORDURA. EMBALAGEM LONGA VIDA ORIGINAL DE FABRICA TETRA BRINK OU TETRA PAK, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DOS INGREDIENTES. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

UNIDADE

VENCEDOR

654

6,25

4.087,50

381640

BEBIDA LÁCTEA. Bebida láctea, elaborada a partir de leite e ou leite em pó reconstituído, soro de leite em pó, açúcar, preparado de fruta, espessantes, conservantes, estabilizantes, fermento lácteo, aroma e corantes? Peso líquido 01 litro? Acondicionado em embalagem atóxica original de fábrica, com dizeres de rotulagem, contendo informações do fabricante, ingredientes, data de fabricação e prazo de validade? ter registro no órgão competente e selo de inspeção estadual ou municipal pertinente (SIM, SIE ou SIF). Ausência de qualquer tipo de impurezas ou elementos estranhos. Deve ser envasado com materiais adequados para manter as condições previstas de armazenamento e que garantam a hermeticidade da embalagem e proteção apropriada contra contaminação. Deve manter as características iniciais? não deve apresentar separação de partes nem gordura (grumos brancos e líquido amarelo)? não deve apresentar sabor ou cheiro azedos. Data de validade mínima de 3 (três) meses, a partir da data de entrega do produto.

LITRO

IMAGEM

2.560

9,99

25.574,40

382064

CARNE BOVINA: ACÉM OU PALETA SEM OSSO (CUBOS) - Especificações Técnicas Mínimas: Carne bovina sem osso, resfriado entre 0º - 7ºC, cor própria: vermelho brilhante, limpa, com no máximo 10% de gordura e sebo, aspecto físico, odor e sabor próprios e caracterís­ticos. Ausência de cartilagem, ossos e aponeuroses, livres de parasitas e larvas. Não amolecido e nem pegajoso, sem marcas esverdeadas, sem manchas, com ausência de sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, enfermi­dades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Sem aditivos alimentares. Os cubos deverão ser uniformes com dimensões de 3 cm x 3 cm x 3 cm. Embalado a vácuo, em filme PVC ou em saco de polietileno atóxico, hermeticamente fechada, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, transparente, intacta, não violada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenagem, limpos, sendo obrigatório constar na embalagem: nome do produto, instruções e temperatura ideal para o armazenamento, dados de identificação do fabricante (procedência), informações nutricionais, número de lote, data de fabrica­ção, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. As característi­cas deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

9.815

30,42

298.572,30

382066

CARNE BOVINA COSTELA, resfriada, com no máximo 10% de gordura e 30% de osso e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE).

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

1.540

24,99

38.484,60

382067

CARNE SUINA - TIPO PERNIL, 1ª QUALIDADE, EM CUBOS, DESOSSADA,LIMPA, ASPECTO: PROPRIO DA ESPECIE, NAO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, COR: PROPRIA DA ESPECIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, ODOR; PROPRIO, CUBOS, 20X20X20MM EMBALADAS EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO EMBALAGEM: PLASTICA, TRANSPARENTE E ADEQUADA AO PRODUTO, RESISTENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO E DATA DA EMBALAGEM E VALIDADE. DEVE TER CONTROLE SANITARIO PREVISTO EM LEI COMO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL (SIM) OU SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL (SISE) OU SERVICO DE INSPECAO FEDERAL (SIFE).

QUILOGRAMA

FRIGOWEBER

4.150

21,50

89.225,00

382068

CARNE DE FRANGO: COXA E SOBRECOXA 1kg Especificações Técnicas Mínimas: Carne de frango, semi-processado, em peça, congelada, coxa e sobrecoxa, com no máximo 10% de gordura e sebo, aspecto físico, cor, odor e sabor próprios e característi­cos. Não amolecido e nem pegajoso, sem marcas esverdeadas, sem manchas, com ausência de sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Sem aditivos alimentares. Embalado a vá­cuo, em filme PVC ou em saco de polietileno atóxico, hermeti­camente fechada, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, transparente, intacta, não violada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenagem, limpos, sendo obrigatório constar na embalagem: nome do produto, acompanhado do termo congelado, instruções e temperatura ideal para o armazenamento, dados de identificação do fabricante (procedência), informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. Pacote com 1kg. Validade mínima de 5 (cinco) meses a contar da data de entrega.

QUILOGRAMA

MAROMBI

7.670

12,70

97.409,00

382625

ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO: Produto desidratado constituído por cacau em pó, açúcar, maltodextrina, leite em pó, emulsificante lecitina de soja, sal refinado, aroma natural de baunilha e chocolate e no mínimo as seguintes vitaminas e minerais: Vitaminas A, D, C, Tiamina, Riboflavina, Niacina, Piridoxina, Ácido Fólico, B12, Ferro, Iodo e Zinco. O produto não poderá conter glúten, óleo ou gordura vegetal hidrogenada, corantes artificiais e aromatizantes artificiais. Deverá ser preparada com ingredientes limpos, de primeira qualidade, ser de fácil preparo por dissolução em água potável e apresentar a fluidez característica de bebida. Características físico químicas centesimal mínima: Proteína 4,5g e Carboidrato máximo de 85g. Rendimento mínimo: 40 porções de 200ml. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar impressos de forma clara e indelével as seguintes informações: Identificação do produto, inclusive a marca; Nome e endereço do fabricante; Data de fabricação; Data de validade ou prazo máximo para consumo; Componentes do produto; Peso líquido; Informações nutricionais; Número do lote. O produto deverá ter validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de fabricação, sendo que está não poderá ser anterior a 30 (trinta) dias da data da entrega.

LATA 370,000 GRAMA

MARATA

814

6,99

5.689,86

382626

AÇÚCAR CRISTAL 2Kg  Especificações Técnicas Mínimas: Açúcar do tipo cristal branco, composto de sacarose obtido da cana-de açúcar, granulado, cor e odor caracte­rísticos, sem fermentação, isento de empedramento, sujidades, parasitas, larvas e materiais terro­sos. Sem aditivos alimentares (corantes, conservantes, agente de massa, aromatizantes). Livre de umidade, fragmentos estranhos, sujidades, ranço, impurezas, materiais terrosos, resíduo de fertilizante, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. As característi­cas deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigen­te. Acondicionado em embalagem plástica transparente atóxica de 2Kg. Lacrada hermeticamente, conter todos os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, validade e quantidade do produto. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 2,000 QUILO

BARRALCOOL

7.170

7,00

50.190,00

382636

BISCOITO DOCE sem recheio: tipo Leite, elaborado com composição básica farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e outras substâncias permitidas, livre de gorduras trans, enriquecido com vitaminas B1, B2 e B6. Acondicionado em embalagem primária plástico atóxico transparente, pct de 350g com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundárias caixa de papel resistente. Pode conter traços de leite.

PACOTE 350 GRAMAS

DALLAS

1.790

3,94

7.052,60

382637

BISCOITO SALGADO INTEGRAL, tipo cracker, contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, gordura vegetal, fibra de trigo, açúcar, extrato de malte, sal, glicose, soro de leite, fermento, estabilizante. Ter 0% de gordura trans. Embalagem dupla proteção, com rotulo contendo informações nutricionais, lista de ingredientes, marca do produto, data de validade e lote.

PACOTE 360,000 GRAMA

DALLAS

2.910

4,59

13.356,90

382643

CARNE BOVINA: COXÃO DURO (BIFE) Especificações Técnicas Mínimas: Carne bovina, coxão duro, resfriado entre 0º - 7ºC, cor própria: vermelho brilhante, limpa, com no máximo 10% de gordura e sebo, aspecto físico, odor e sabor próprios e característicos. Ausência de cartilagem, ossos e aponeuroses, livres de parasitas e larvas. Não amolecido e nem pegajoso, sem marcas esverdeadas, sem manchas, com ausência de sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Sem aditivos alimentares. Embalado a vácuo, em filme PVC ou em saco de polietileno atóxico, hermeticamente fechada, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, transparente, intacta, não violada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenagem, limpos, sendo obrigatório constar na embalagem: nome do produto, instruções e temperatura ideal para o ar­mazenamento, dados de identificação do fabricante (procedência), informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

1.675

34,89

58.440,75

382644

CARNE BOVINA: MIOLO DA PALETA EM PEÇA - Especificações Técnicas Mínimas: Carne bovina, miolo da paleta, resfriado entre 0º - 7ºC, cor própria: vermelho brilhante, limpa, com no máximo 10% de gordura e sebo, aspecto físico, odor e sabor pró­prios e característicos. Ausência de cartilagem, ossos e aponeuroses, livres de parasitas e larvas. Não amolecido e nem pegajoso, sem marcas esverdeadas, sem manchas, com ausência de sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Sem aditivos alimentares. Embalado a vácuo, em filme PVC ou em saco de polietileno atóxico, hermeticamente fechada, resistente que garanta a inte­gridade do produto até o momento do consumo, transparente, intacta, não violada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e armazenagem, limpos, sendo obrigatório constar na embalagem: nome do produto, instruções e temperatura ideal para o armazenamento, dados de identificação do fabricante (procedência), informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

1.190

31,20

37.128,00

382645

FRANGO SEMI-PROCESSADO - COXINHA DA ASA DE FRANGO CONGELADO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA

QUILOGRAMA

MAROMBI

1.195

17,60

21.032,00

382657

EXTRATO DE TOMATE - Especificações Técnicas Mínimas: Extrato de tomate, concentrado da polpa de frutos maduros de tomate, pastoso, cor, sabor e odor característico, sem pele e sem semente, composto por apenas tomate, sem açúcar, sem sal/sódio e sem aditivos alimentares (conservantes, emulsifican­tes, corantes, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVI­SA). Isentas de empedramento, sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. Acondicionado em embalagem apropriada, plástica de polietileno ou caixa cartonada, íntegra/intacta, atóxica, resistente, transparente vedado hermeticamente e limpa. A embalagem primária e secundária deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Sachê de polietileno ou caixa cartonada, hermeticamente fechada, de 300g, acondicionado secundariamente em caixa de papelão limpa, íntegra, resistente, reforçada e lacrada. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

LATA 300,000 GRAMA

BONARE

3.950

2,99

11.810,50

382661

FARINHA DE TRIGO INTEGRAL 1kg - Especificações Técnicas Mínimas: Farinha de trigo integral, do tipo Especial, 1ª qualidade, tipo 1, obtida dos grãos do trigo integral, sãos, limpos, moídos, fina, tipo seca e fresca, enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9), com no mínimo 6g de fibra alimentar em 50g do produto seco. Sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes artificiais, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA). Isentas de empedramento, sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem hermeticamente fechada, de papel kraft branco/cores, atóxica, intacta/íntegra, resistente e opaca de 1kg de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento.

PACOTE 1,000 QUILO

ANACONDA

270,00

6,49

1.752,30

382664

IOGURTE NATURAL 170g Especificações Técnicas Mínimas: Iogurte, sabor natural, consistência cremosa, obtido de leite de vaca integral, pode conter leite integral ou desnatado, pasteurizado, UHT, reconstituído ou em pó, e fermento lácteo. Sem glúten, sem açúcar, sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA). Isento de sujidades, parasitas e larvas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios e característicos, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e/ou armazenamen­to. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionado em embalagem sem estufamento, plástica, atóxica, hermeticamente fechada, com lacre inviolável (não aberto) entre a tampa e o pote, de 170g, contendo externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no SIM, SISE ou SIF. Validade mínima de 40 (quarenta) dias a contar da data de entrega. Devem ser ENTREGUE REFRIGERADAS, até 10ºC.

POTE 170,000 GRAMA

BATAVO

3.050

4,90

14.945,00

382666

CALABRESA: linguiça tipo calabresa, de primeira qualidade, mista. Consistência do produto: refrigerado. Composição do produto: Carne bovina, suína e de aves. O produto deverá conter no máximo 34g de Gorduras totais em 100 g de alimento. Pacote de 2 a 3kg;- Embalagem primária: embalada em plástico apropriado e resistente, á vácuo, Contendo a tabela nutricional, marca comercial, nome e descrição do produto, carimbo do Ministério da Agricultura e demais dizeres obrigatórios, conforme a legislação em vigor. - Embalagem secundária em caixa de papelão reforçado, que garanta a integridade do produto. -Validade mínima de 03 meses da data da entrega- Transporte em veículos próprios (caminhão ?baú), dotados de equipamento que garantam a temperatura adequada do produto. O veículo deve estar devidamente higienizado em seu interior a fim de manter a qualidade higiênico-sanitária da mercadoria, bem como a temperatura da mesma.

QUILOGRAMA

FRIGOWEBER

1.311

25,90

33.954,90

382667

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE INTEGRAL (EMBALAGEM COM 500G) - massa produzida com farinha de trigo integral isenta de sujidades, cor, cheiro e sabor próprios. Embalado em saco de polietileno transparente, hermeticamente fechado. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo oito meses, a partir da data de fabricação. O produto deverá ser transportado de acordo com as normas técnicas da ANVISA.

PACOTE 500 GRAMA

DALLAS

710

4,79

3.400,90

382669

MACARRÃO TIPO LETRINHA: Com ovos, vitaminado, composto de matéria-prima de primeira qualidade, sãs e limpas, isentas de material terroso, parasitas. Embalado empacotes com no mínimo 500g. Validade mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega.

PACOTE 500 GRAMA

DALLAS

610

5,39

3.287,90

382683

QUEIJO MUÇARELA (FATI­ADO) 1kg - Especificações Técnicas Mínimas: Queijo muçarela, obtido através do leite de vaca pasteurizado integral, contendo estabilizan­te, conservador, fermento lác­teo e coagulante. Cor branco creme homogênea, odor carac­terístico e sabor suave leve­mente salgado, livre de sujida­des, contaminantes, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manu­seio e transporte. Produto entregue fatiado. As caracterís­ticas deverão atender aos requisitos mínimos de identi­dade e qualidade estabeleci­dos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, nú­mero de lote, data de fabrica­ção, data de validade, quanti­dade do produto e número do Registro no SIF, SISE ou SIM. Validade mínima de 3 (três) meses a contar da data de entrega. Embalagem de polieti­leno atóxico, hermeticamente fechada, resistente, transpa­rente, apropriada e inviolável pesando 1kg.

QUILOGRAMA

COOPERNOVA

2.116

49,99

105.778,84

Total Fornecedor: R$2.127.903,29

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 044/2025;

1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 044/2025 e seus anexos.

1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria

Servidor

Portaria

Secretaria de Administração

Graziela da Rocha Ribeiro Martins

15606/2025

Secretaria de Agricultura

Rafaela Letícia Castiglioni Davi

15482/2025

Secretaria de Assistência Social

Cynthia Passos Carvalho Ximenes

7451/2018

Secretaria de Educação

Juciane Rodrigues Figueiredo

8969/2021

Secretaria de Educação/Dpto de Esportes

Maurina Marques da Silva

11012/2022

Secretaria de Industria e Comércio

Bruna Mascarenhas de Oliveira

13670/2023

Secretaria de Meio Ambiente

Renata Alves de Freitas

15409/2025

Secretaria de Obras

Patricia Tosta Batista

12541/2022

Secretaria de Saúde/CAPS

Ana Paula Couto

15715/2025

Secretaria de Saúde/CRDO

Francisca Sirlene Ferreira Seibel

13449/2023

Secretaria de Saúde/Hospital

Taynara Ferreira da Luz

14542/2024

Secretaria de Saúde/UBS

Clarisse Maria Sala

8964/2021

Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde

Klebs Luiz Pereira

6403/2017

Secretaria de Urbanismo

Jennyffer de Oliveira Freitas

15053/2025

3.8. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo ser o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria

Servidor

Portaria

Secretaria de Planejamento

Jaqueline Furlan Costa

4940/2024

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.

4.2. Os pagamentos serão realizados por ordem bancária por meio do Banco do Brasil, Agência nº 1589-X, Conta Corrente nº 28391-6.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;

6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;

6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

6.2.1. advertência;

6.2.2. multa;

6.2.3. impedimento de licitar e contratar e

6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021;

7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

7.2.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.

7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.

7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.

7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br

CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.

8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:

8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual

CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.

9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.

12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;

14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Matupá – MT, 20 de outubro de 2025.

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Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

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R.C. MACCARI

CNPJ nº. 05.121.625/0001-60

RUI CLAUDIO MACCARI

CPF nº. xxx.173.491-xx

Contratada