ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 277/2025

21 de Outubro de 2025

Pref. Matupá

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa COMERCIAL LUAR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.545.557/0001-33 e Inscrição Estadual nº 13.181.988-7, com sede na Av. Radialista Edson Luis da Silva, nº 1037, Bairro Tijucal, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.088-000, e-mail comercial.luar@hotmail.com, Telefone (65) 3665-5311, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representado pelo Sr. JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA, inscrito no CPF nº xxx.852.506-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS E OVOS DE PASCOA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT:

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

Quant.

Vlr. Unitário

Total

247410

PÓ DE SUCO ARTIFICIAL (EMBALAGEM DE 1KG) EMBALAGEM SEM AVARIAS AROMA E COR, TÍPICOS DESTE GENERO DE ALIMENTOS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARENCIA.

UNIDADE

QUALIMAX

1.010

12,70

12.827,00

363976

DOCE EM PASTA - POLPA DE GOIABA PROCESSADA, ACUCAR LIQUIDO, ACIDULANTE ACIDO CITRICO, ESTABILIZANTE PECTINA, TIPO PASTA CONSISTENTE, COMPOSTO DE FRUTAS SELECIONADAS, EMBALAGEM DE PLASTICO ARREDONDADA TIPO POTE, LIVRE DE RESIDUOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE PLASTICO, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO, COM VALIDADE DE 01(UM) ANO. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS.

LATA 400,000 GRAMA

XODON

1.331

8,90

11.845,90

363983

EXTRATO DE TOMATE - CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO PRODUTO RESULTANTE DE PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTE, SEM CORATES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTA|{ES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TETRAPAK 340G

LATA 340,000 GRAMA

BONARE

3.040

4,85

14.744,00

364016

GRÃO DE BICO - grão de bico, constituído de grãos maduros, secos, tamanho e coloração uniformes (cor creme), sem manchas, teor máximo de impureza de 2%, isento de materiais terrosos, sujidades e mistura de outras variedades e espécies. Embalagem plástica de 500g. validade mínima 06 meses.

PACOTE 500 GRAMA

MIKA

550,00

8,50

4.675,00

364042

CONDIMENTO: FOLHA DE LOURO 4g Especificações Téc­nicas Mínimas: Condimento, do tipo folhas de louro, desidratadas, de primeira qualidade, inteiras. Sem aditivos alimentares (corantes, conservantes, agente de massa, aromatizantes). Isento de empedramento, sujidades, impurezas dos grãos ou sementes, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, resíduo de fertilizante, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Contendo como ingredientes apenas folhas de louro. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem externamente deve conter os dados de identificação, procedência, ingredientes, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em saco plástico, íntegro/intacto, atóxico, resistente, transparente vedado hermeticamente e limpo, contendo 4g. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 4 GRAMAS

BOM GOSTO

978

1,40

1.369,20

364054

MASSA ALIMENTÍCIA TIPO ESPAGUETE (MACARRÃO ESPAGUETE) 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Macarrão, Tipo espaguete, 1ª qualidade, massa de sêmola de trigo (macarrão), tipo seca e fresca, preparados com matérias-primas sãs, limpas, obtido pelo amassamento da sêmola de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico, água, podendo ter ovos, corantes naturais (urucum e/ou cúrcu­ma/açafrão), com aspectos de cor, odor e sabor próprios e uniformes. Sem leite, sem aditivos alimentares (conservantes, emul­sificantes, corantes artificiais, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVI­SA). Isentas de sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar murcho e/ou congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem primária de plástico atóxico, intacta/íntegra, hermeticamente fechada, resistente e transparente de 500g de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 500 GRAMA

DALLAS

5.164

3,19

16.473,16

364059

MASSA ALIMENTÍCIA PARAFUSO 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Massa alimentícia, Tipo parafuso, 1ª qualidade, massa de sêmola de trigo (macarrão), tipo seca e fresca, preparados com matérias-primas sãs, limpas, obtido pelo amassamento da sêmola de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico, água, podendo ter ovos, corantes naturais (urucum e/ou cúrcuma/açafrão), com aspectos de cor, odor e sabor próprios e uniformes. Sem leite, sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes artificiais, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA). Isentas de sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar murcho e/ou congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem primária de plástico atóxico, intacta/íntegra, resistente, hermeticamente fechada e transparente de 500g de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 500 GRAMA

DALLAS DACASA

5.679

3,19

18.116,01

364109

POLVILHO AZEDO 500g Espe­cificações Técnicas Mínimas: Pol­vilho azedo, contendo goma ou fécula de mandioca, branca, seco, em pó, grupo I fécula, tipo 1, com aspectos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e me­cânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. não contém glúten. Sem sujidade, pragas, parasitas, larvas, odores estranhos, danos profundos, man­chas, material terroso, resíduo de fertilizante, rançoso, umidade, empedramento, fungos, mofos e/ou bolor. Não deve se apresentar congelado. As características de­verão atender aos requisitos míni­mos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigen­te. Embalagem íntegra/intacta de polietileno, hermeticamente fecha­da, transparente, atóxica e resis­tente, contendo externamente os dados de identificação do fabrican­te informações nutricionais, núme­ro de lote, data de fabricação, data de validade, contendo 500g do produto. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 500 GRAMA

MIKA

781

7,15

5.584,15

364143

Uva passa, preta, sem caroço. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, data de validade. Acondicionada em embalagem transparente, com peso mínimo de 200 gramas. Produto com prazo de validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega

PACOTE 200,000 GRAMA

MIKA

220

9,350

2.057,00

364294

FARINHA DE TRIGO PARA QUIBE 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Farinha de trigo para kibe, do tipo Especial, 1ª qualidade, tipo 1, obtida dos grãos do trigo integral, sãos, limpos, quebrado e torrado, usado para quibe, tipo seca e fresca. Sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes artificiais, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA). Isentas de sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, empedramento, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem primária de plástico atóxico, hermeticamente fechada, intacta/íntegra, resistente e transparente de 500g de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 500 GRAMA

AMAFIL

1.089

4,90

5.336,10

368864

CONDIMENTO: ORÉGANO DESIDRATADO 100g ? Especificações Técnicas Mínimas: Condimento, do tipo folhas de orégano desidratadas, de primeira qualidade, inteiras, com aspecto físico granulado, sem adulteração e contaminação de qualquer espécie. Sem aditivos alimentares (corantes, conservantes, agente de massa, aromatizantes). Isento de empedramento, sujidades, impurezas dos grãos ou sementes, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, resíduo de fertilizante, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Não se apresen­tar congelado. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Contendo como ingredientes apenas folhas de orégano desidratadas. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem externamente deve conter os dados de identificação, procedência, ingredientes, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em saco plástico, íntegro/intacto, atóxico, resistente, transparente vedado hermeticamente e limpo, contendo 100g. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entre­ga.

PACOTE 100,000 GRAMA

BOM GOSTO

1.022

6,30

6.438,60

371973

POLVILHO DOCE 1kg Especi­ficações Técnicas Mínimas: Polvi­lho doce, contendo ou fécula de mandioca, branca, seco, em pó, grupo I fécula, tipo 1, com aspec­tos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. não contém glúten. Sem sujidade, pragas, parasitas, larvas, odores estra­nhos, danos profundos, manchas, material terroso, resíduo de fertili­zante, rançoso, umidade, empe­dramento, fungos, mofos e/ou bolor. Não deve se apresentar congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualida­de estabelecidos na legislação vigente. Embalagem ínte­gra/intacta de polietileno, transpa­rente, hermeticamente fechada, atóxica e resistente, contendo externamente os dados de identi­ficação do fabricante informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, contendo 1kg do produto. Valida­de mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

QUILOGRAMA

AMAFIL

971

6,50

6.311,50

372792

ÓLEO COMESTÍVEL AZEITE OLIVA 500ml - Especificações Técnicas Mínimas: Azeite de oliva, fabricado com material extraído de azeitonas sãs, EXTRA VIRGEM, acidez máxima de 0,7%, refinado, líquido viscoso refinado, translúcido, pode conter antioxidantes. Obtido da mistura de óleo de espécie vegetal, a partir de matérias-primas de boa qualidade e limpas. Isento de ranço, sujidades, enfermidades, material terroso, parasitas, impurezas, substâncias estranhas e larvas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios (de azeitona), sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamen­te os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem tipo polietileno terefta­lato (PET), hermeticamente fechada, vidro ou lata de 500ml. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.

VIDRO 500,000 MILILITRO

OLIVEIRA DA SERRA

356

29,00

10.324,00

372794

FERMENTO BIOLÓGICO 10g (SACHÊ) - Especificações Técnicas Mínimas: Fermento biológico seco obtido de culturas puras de leveduras (Saccharomyces cerevisiae) e agente de reidratação, pó granulado, instantâneo, seco, de cor clara, odor suave e característico. Isento de sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, empedramento, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, pragas, parasitas, larvas, detritos vegetais e animais. Não se apresentar con­gelado. As características de qua­lidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a legislação vigente. Embalagem sem estufamento amassados, sem danos físicos e mecânicos oriun­dos de manuseio, transporte e armazenamento. Acondicionado em embalagem apropriada, alumi­nizada, a vácuo, hermeticamente fechada, resistente, íntegra/intacta, em sachês de 10g, contendo ex­ternamente os dados de identifica­ção do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Validade mínima de 5 (cinco) meses a con­tar da data de entrega.

PACOTE 10,000 GRAMA

APTI

850

1,20

1.020,00

374448

CHA - ERVA MATE QUEIMADO (EMBALAGEM DE 250 GRAMAS), CONSTITUÍDO DE FOLHA NOVAS, DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS LIGEIRAMENTE TOSTADOS E PARTIDOS, DE COR VERDE AMARRONZADA ESCURA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A GRANEL, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELÃO APROPRIADA, 250 GRAMAS

PACOTE 250,000 GRAMA

RICO

2.180

4,35

9.483,00

374451

MASSA ALIMENTÍCIA DE TRIGO PARA LASANHA 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Massa alimentícia, Tipo massa para lasanha, 1ª qualidade, massa de sêmola de trigo (lasanha), pré-cozida, tipo seca e fresca, preparados com matérias-primas sãs, limpas, obtido pela mistura de farinha de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico, água, podendo ter ovos, corantes naturais (urucum e/ou cúrcu­ma/açafrão), com aspectos de cor, odor e sabor próprios e uniformes. Sem leite, sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes artificiais, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVI­SA). Isentas de sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar murcho e/ou congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem primária de plástico atóxico, intacta/íntegra, hermeticamente fechada, resistente e transparente de 500g de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 500 GRAMA

DALLAS

341

8,20

2.796,20

378244

Refrigerante Sabor Limão Embalagem PET 2 Litros. Especificação Técnica: refrigerante; sabor limão; composto de água gaseificada, açúcar, suco concentrado de limão, aromatizantes, conservadores benzo ato de sódio e sorbato de potássio, acidulante ácido cítrico, isento de corantes artificiais; embalagem primária garrafa PET, hermeticamente fechada; embalagem secundaria plástico resistente; com validade mínima de 03 meses na data da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a Instrução Normativa 19/13 (MAPA), RDC 05/07, RDC 12/01; RDC 259/02, RDC 360/03 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pelo MAPA e ANVISA.

GARRAFA 2,000 LITRO

MARAJA

1.056

7,45

7.867,20

378509

AZEITONA VERDE, em conserva inteira sem caroço, em conserva, preparada com os frutos curados na variedade, imersos em salmoura de concentração apropriada, em recipientes herméticos, coloração uniformes submetidos ao processo tecnológico adequado, atendendo as condições gerais do código sanitário. Acondicionada em embalagem com 500 g devendo ser considerado como peso líquido do produto drenado. Produto, devidamente rotulado e identificado nos aspectos qualitativo e quantitativo indicando claramente o peso líquido do produto drenado, o prazo de validade, marca comercial, procedência de fabricação, informação nutricionais, número do registro no órgão competente e demais dado conforme legislação vigente, reembalado de acordo com a praxe comercial prazo de validade mínimo de 12 meses a partir data de entrega

VIDRO 500,000 GRAMA

CAMPO BELO

762

19,32

14.721,84

378514

BISCOITO DE ARROZ SEM GLÚTEN: BISCOITO PRODUZIDO COM ARROZ EXPANDIDO (PARBOILIZADO, POLIDO OU INTEGRAL) COM FORMATO REDONDO/QUADRADO. SEM COBERTURA E RECHEIO. COMPOSTO POR ARROZ, FIBRAS VEGETAIS E SAL. PODE CONTER ERVAS AROMÁTICAS, MIX DE GRÃOS E SEMENTES (MILHO, LINHAÇA, SEMENTE DE GIRASSOL, CHIA, QUINOA). ISENTO DE GLÚTEN, LEITE E DERIVADOS. ISENTO DE AÇÚCARES. CONSISTÊNCIA LEVE E CROCANTE. PODE SER ORGÂNICO. NÃO PODE SER CARAMELIZADO. ISENTO DE BOLOR/MOFO, DE MATERIAIS ESTRANHOS E SUJIDADES. EMBALADO EM PACOTES PLÁSTICOS DE POLIETILENO ATOXICOS, RESISTENTES, HERMETICAMENTE SELADOS E ORIGINAL DE FABRICA. PACOTES COM NO MINIMO 100 G, COM ROTULAGEM QUE DESCREVAM AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, INGREDIENTES, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE VALIDADE E PESO DO PRODUTO EM LOCAL VISÍVEL NO ROTULO. A DATA DE VALIDADE NÃO DEVE ESTAR NO LOCAL DE LACRE OU VEDAÇÃO DAEMBALAGEM.

PACOTE

CAMIL DALLAS

1.080

13,40

14.472,00

378524

Refrigerante Sabor Cola, embalagem PET 2 litros. Especificação Técnica: refrigerante; sabor cola; composto de água gaseificada, açúcar, extrato de noz de cola, cafeína, corante caramelo; acidulante e outros ingredientes permitidos, isento de corantes artificiais; embalagem primária garrafa PET, hermeticamente fechada; embalagem secundária plástico resistente; com validade mínima de 02 meses na data da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a Instrução Normativa 19/13 (MAPA), RDC 05/07, RDC 12/01; RDC 259/02, RDC 360/03 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pelo mapa e ANVISA.

GARRAFA 2,000 LITRO

ICE COLA

1.118

7,65

8.552,70

378668

PALMITO: Legumes em conserva; palmito pupunha; em conserva; picado; imerso em líquido de cobertura; apresentando tamanho e coloração uniformes; acondicionado em embalagem primária hermeticamente fechada e atóxica; devendo ser considerado como peso o produto drenado; e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced.administrativos determinados pela Anvisa; com validade mínima de 16 meses na data da entrega.

VIDRO 300,000 GRAMA

RIVIERA

90

18,90

1.701,00

379279

CONDIMENTO: CÚRCUMA (AÇAFRÃO DA TERRA) 50g Especificações Técnicas Mínimas: Condimento, do tipo cúrcuma/açafrão, em pó fino e homogêneo, obtido de raízes (caule tipo rizoma) maduras, secas, limpas, dessecadas e moídas, coloração amarelo intenso, com aspecto físico, cor e odor próprio. Sem aditivos alimentares (corantes, conservantes, agente de massa, aromatizantes). Isento de empedramento, sujidades, impurezas dos grãos ou sementes, fermentação, substâncias estranhas, materiais terrosos, resíduo de fertilizante, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, detritos do próprio produto, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Contendo como ingredientes apenas cúrcuma (açafrão da terra), podendo conter fubá de milho. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. Embalagem íntegra, transparente, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo, tipo pacote de polietileno de 50g de peso líquido, contendo externamente os dados de identificação do fabricante, data de fabricação, data de validade, ingredientes e quantidade do produto. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

PACOTE 50,000 GRAMA

DIODORO

690

2,30

1.587,00

379296

GELATINA EM PÓ, sabores morango, abacaxi, limão, laranja e uva, produzida á base de matéria-prima de qualidade, apresentando cor, aroma e características naturais do produto, livre de contaminação e/ou materiais estranhos, sem glúten. Acondicionadas em caixas com volume de 20g, contendo no rótulo, registro, informação nutricional, nome e endereço do fabricante, lote, data de fabricação e validade

UNIDADE

QUALIMAX

1.040

1,30

1.352,00

380868

BISCOITO COM SAL - DO TIPO CREAM CRACKER, SEM LACTOSE, SEM GLÚTEN. Biscoito salgado, não possui conservantes, corantes e aromatizantes artificiais. INGREDIENTES Amido de milho, farinha de milho, manteiga vegetal gorduras e óleos vegetais em proporções variáveis (palma, girassol), água, emulsificante: mono e glicerídeos de ácidos graxos, sal; malto dextrina, xarope de arroz, amido de mandioca modificado, farinha de soja, sal marinho, fermento biológico, espessantes: goma de guar, hidroxipropilmetilcelulose; fermentos químicos: tartarato monopotássico, bicarbonato de amônio, bicarbonato de sódio; emulsificante: ésteres mono e diacetiltartáricos de mono e glicerídeos de ácidos graxos; acidificantes: ácido cítrico; aromatizantes naturais. Embalagem 330 gramas.

UNIDADE

DALLAS

1.615

4,75

7.671,25

381046

CREME DE LEITE LEVE UHT HOMOGEINIZADO 200g - Especificações Técnicas Mínimas: Creme de leite, do tipo origem animal obtido de leite de vaca integral, processado em temperatura ultra alta (UHT), homogêneo e odor característico, líquido fluido, homogêneo, de cor branca opaca. Sem glúten, com no máximo 17% de gorduras. Isentas de empedramento, sujidades, impurezas, fermentação, substâncias estra­nhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Embalagem primária deverá conter externa­mente identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, número de lote, peso líquido, número do Registro no SIF, SISE ou SIM e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de Tetra Pak, hermeticamente fechada, de 200g. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 6 (cinco) meses a contar da data de entrega.

CAIXA 200,000 GRAMA

LEITBOM

1.295

3,75

4.856,25

381113

PESCADO EM CONSERVA - TIPO SARDINHA, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, EVISCERADO, DESCAMADO, ETC., APRESENTACAO: SEM CAUDA E SEM CABECA, CONSERVADO EM OLEO COMESTIVEL, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE FERRUGEM E DANIFICACAO DAS LATAS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM LATA CILINDRICA FECHADA HERMETICAMENTE, COM PESO LIQUIDO DE 125 GRAMAS, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADA COM PESO LIQUIDO DE 6,5KG A 12KG, PORTARIA N. 63/2002 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA

LATA 125,000 GRAMA

NAUTIQUE

700

5,70

3.990,00

381118

Refrigerante Sabor Guaraná Embalagem PET 2 Litros. Especificação Técnica: refrigerante; sabor guaraná; composto de água gaseificada, açúcar, extrato de semente de guaraná, corante caramelo, acidulante; conservante e outros ingredientes permitidos, isento de corantes artificiais; embalagem primária garrafa PET, hermeticamente fechada; embalagem secundaria plástico resistente; com validade mínima de 04 meses na data da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a Instrução Normativa 19/13 (MAPA), RDC 05/07, RDC 12/01; RDC 259/02, RDC 360/03 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pelo MAPA e ANVISA.

GARRAFA 2,000 LITRO

REFREE

1.038

6,10

6.331,80

381138

ERVILHA VERDE EM CONSERVA: Ervilha verde em conserva, preparado com vegetais selecionados, embalado em latas, sem sinais de alterações (estufamentos, vazamentos, corrosões internas), bem como, quaisquer modificações de natureza física, química ou organoléptica do produto. No rótulo da embalagem deverão estar impressos de forma clara e indelével as seguintes informações: Identificação do produto, inclusive a marca; Nome e endereço do fabricante; Data de fabricação; Data de validade ou prazo máximo para consumo; Componentes do produto; Peso líquido; Informações nutricionais; Número do lote. O produto deverá ter validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de fabricação, sendo que está não poderá ser anterior a 30 (trinta) da data da entrega.

LATA 170,000 GRAMA

OLE

657

2,90

1.905,30

381149

Suco concentrado sabores diversos; polpa de fruta concentrado; sabores; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma suco concentrado de fruta; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar, em embalagem plástica de 500 ml cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução - cnnpa nº 12, de 24/07/78 e rdc 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo regulamento técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.

UNIDADE

DAFRUTA

520

9,85

5.122,00

381176

SUCO DE NECTAR DA FRUTA - SUCOS DE DIVERSOS SABORES, PRONTOS PARA BEBER TIPO NECTAR EM CAIXINHA TETRA PAK. INGREDIENTES: ÁGUA, ACUCAR, VITAMINAS (C, E, B3, A, D, B6 E B12), AROMA SINTETICO IDENTICO AO NATURAL, ACIDULANTE ACIDO CITRICO, ESTABILIZANTES GOMA GUAR E ACETATO ISOBUTIRATO DE SACAROSE

CAIXA 1,000 LITRO

MARATA

660

6,50

4.290,00

381177

MACARRÃO COM OVOS TIPO ALETRIA -Não deverá apresentar sujidades, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos. As massas alimentícias ao serem postas na água não devem turvá-la antes da cocção. Não devem estar fermentadas ou rançosas. Pós-cocção a massa não poderá apresentar textura ou consistência de empapamento - Pacote 500 g

PACOTE 500 GRAMA

LIANE

900

4,95

4.455,00

382484

BALA Sabor Frutas Variadas (uva, Limão, Laranja, Abacaxi e Framboesa); Formato Tipo Sino, Com Consistência Mastigável; Composta de Açúcar, Xarope de Glicose, Amido de Milho; Regulador de Acidez, Aromatizantes, Acidulante e Corantes Artificiais; Isenta de Sujidades e Outros Materiais Estranhos; Com Cores Roxa, Verde, Laranja, Amarela e Vermelha, Sabor e Odor Característicos; Embalagem Primaria Pacote Plástico, Hermeticamente Fechado e Atóxico; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 265/05, e Alterações Posteriores; Produto Sujeito a Verificação No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Com Validade Mínima de 10 Meses Na Data Da entrega. Pacote de 700 gramas a 1kg

UNIDADE

ERLAN

390

8,60

3.354,00

382485

LEITE DE COCO 200ml Especificações Técnicas Míni­mas: Leite de coco, do tipo natural, concentrado, obtido do endosperma de coco, proce­dente de frutos sãos e madu­ros. Sem açúcar, sem glúten. Leite de coco como primeiro ingrediente. Pode conter: água, conservadores, acidulante, espessantes, emulsificantes e estabilizante. Isento de sujida­des, parasitas e larvas, com aspectos de cor, odor e sabor próprios, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manu­seio e transporte, acondiciona­do em embalagem apropriada, hermeticamente fechada, de 200ml. Validade mínima de 10 (dez) meses a contar da data de entrega.

UNIDADE

FREDAO

508

3,10

1.574,80

382629

ÁGUA MINERAL, natural, potável, sem gás, acondicionada em copos plásticos, transparentes, em embalagens descartáveis, com capacidade de 200 ml. Caixa, contendo 48 (quarenta e oito), com data de validade e número do lote. Prazo de validade mínimo: 06 (seis) meses, a partir da data de envase.

CAIXA 48,000 UNIDADE

BRUNADO

892

29,90

26.670,80

382633

BARRA DE CEREAL: Barra de cereais com cereais, frutas e castanhas com cobertura de chocolate branco. Contendo: flocos de aveia, flocos de trigo, flocos de centeio, flocos de cevada, flocos de arroz, flocos de milho, soro de leite, castanha de caju, castanha do Pará, amêndoa, amendoim, mamão, banana, maçã, linhaça, gergelim, quinua dentre outros ingredientes desde que mencionados no rótulo. Não conter conservantes, corantes artificiais e gorduras trans. Unidade com peso aceitável de 20 a 25g.Valores nutricionais em 25g: máximo de 110 calorias; mínimo de proteínas 2g; mínimo de carboidratos 10g; máximo de gorduras totais 4,5g; mínimo de fibra alimentar 1g. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar impressos de forma clara e indelével as seguintes informações: Identificação do produto, inclusive a marca;. Nome e endereço do fabricante; Data de fabricação; Data de validade ou prazo máximo para consumo; Componentes do produto; Peso líquido; Informações nutricionais; Número do lote O produto deverá ter validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de fabricação, sendo que está não poderá ser anterior a 30 (trinta) dias da data da entrega. Embalagem em BOPP laminado contendo peso líquido de 20 a 25 gramas. Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração.

UNIDADE

MIKA

4.000

2,20

8.800,00

382638

BOLACHA/BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, SEM GLÚTEN, SEM LEITE E VEGANO. INGREDIENTES: Amido de milho, farinha de arroz, açúcar demerara, gordura de palma, óleo de girassol, leite de coco, fécula de batata, edulcorante maltitol, fibra inulina, fibra goma acácia, manteiga de caca, sal, emulsificantes: lecitina de soja, mono e diglicerídeos de ácidos graxos e goma xantana, antioxidante natural de alecrim, agentes de crescimento: fermento químico, bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio, aromatizante sintético idêntico ao natural e corante natural betacaroteno. Pacote 112 gramas.

UNIDADE

KODILAR

1.040

10,25

10.660,00

382639

BISCOITO TIPO ROSQUINHA SEM LACTOSE E SEM PROTEÍNA DO LEITE - PACOTE COM MÉDIA 280 GRAMAS. Informações: Sem colesterol, sem produto de origem animal. Contém glúten. Características: O produto deve apresentar-se íntegro, com sabor e odor agradável. Validade: com data de fabricação recente, mínimo 06 meses a partir da data de entrega.

UNIDADE

DALLAS

780

4,65

3.627,00

382658

FARINHA DE ARROZ- Farinha sem glúten. Não devem ser úmidas, fermentada ou rançosa, deve estar acondicionada em pacotes plásticos, transparentes, limpos e não violados. Deve apresentar os dados de identificação, procedência e informações nutricionais, número do lote e quantidade do produto. Com prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega. Pacote com 1 kg

QUILOGRAMA

URBANO

410

10,20

4.182,00

382659

FARINHA DE MILHO 500g Especificações Técnicas Mínimas: Farinha de milho do tipo Especial, 1ª qualidade, tipo 1, obtida dos grãos de milho, sãos, limpos, moídos, torrados, tipo seca e fresca, enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9). Sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes artificiais, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA). Isentas de empedramento, sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, pra­gas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem primária, hermeticamente fechada, de plástico atóxico, intacta/íntegra, resistente e transparente de 500g de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Validade mínima de 5 (cinco) meses a contar da data de entre­ga.

PACOTE 500 GRAMA

SINHA

704

4,79

3.372,16

382660

FARINHA DE MILHO FLOCADA SEM SAL (PARA CUSCUZ) 500g - Especificações Técnicas Mínimas: Farinha de milho flocada, do tipo Especial, 1ª qualidade, tipo 1, obtida dos grãos de milho, sãos, limpos, moídos, flocada, tipo seca e fresca, enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9). Sem aditivos alimentares (conservantes, emulsificantes, corantes artificiais, edulcorantes e outros dispostos na Tabela de Aditivos da ANVISA). Isentas de empedramento, sujidades, impurezas, substâncias estranhas, materiais terrosos, umidade, enfermidades, odores estranhos, danos profundos, podridões, manchas, fungos, mofos, bolores, carunchos, pragas, parasitas e larvas. Não se apresentar congelado. As características deverão atender aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. A embalagem de­verá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem primária, hermeticamente fechada, de plástico atóxico, intacta/íntegra, resistente e transparente de 500g de peso líquido, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio, transporte e armazenamento. Validade mínima de 5 (cinco) meses a contar da data de entre­ga.

PACOTE 500 GRAMA

MARATA

1.070

3,20

3.424,00

382715

ÁGUA DE COCO - COCO 100% NATURAL, COMPOSTO DE PRODUTO NAO ALCOOLICO, NAO FERMENTADO, SEM CONSERVANTES, ISOTONICO NATURAL, APRESENTADO NA FORMA LIQUIDA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE FERMENTACOES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS - 200 ML

UNIDADE

KERO COCO

180

3,97

714,60

382716

PIPOCA DOCE, PACOTE 40 G Pipoca doce. Ingredientes: canjica de milho e açúcar. Pacote com 40g cada unidade. Embalagem plástica transparente. Deve apresentar ainda informação nutricional, data de fabricação, validade, lote, serviço e atendimento ao consumidor e ser livre de gorduras trans. Deverá ser indicada a marca. Validade mínima de 6 meses a partir da data da entrega.

UNIDADE

MIKITUS

5.300

1,90

10.070,00

Total Fornecedor: R$294.725,52

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 044/2025;

1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 044/2025 e seus anexos.

1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria

Servidor

Portaria

Secretaria de Administração

Graziela da Rocha Ribeiro Martins

15606/2025

Secretaria de Agricultura

Rafaela Letícia Castiglioni Davi

15482/2025

Secretaria de Assistência Social

Cynthia Passos Carvalho Ximenes

7451/2018

Secretaria de Educação

Juciane Rodrigues Figueiredo

8969/2021

Secretaria de Educação/Dpto de Esportes

Maurina Marques da Silva

11012/2022

Secretaria de Industria e Comércio

Bruna Mascarenhas de Oliveira

13670/2023

Secretaria de Meio Ambiente

Renata Alves de Freitas

15409/2025

Secretaria de Obras

Patricia Tosta Batista

12541/2022

Secretaria de Saúde/CAPS

Ana Paula Couto

15715/2025

Secretaria de Saúde/CRDO

Francisca Sirlene Ferreira Seibel

13449/2023

Secretaria de Saúde/Hospital

Taynara Ferreira da Luz

14542/2024

Secretaria de Saúde/UBS

Clarisse Maria Sala

8964/2021

Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde

Klebs Luiz Pereira

6403/2017

Secretaria de Urbanismo

Jennyffer de Oliveira Freitas

15053/2025

3.8. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo ser o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria

Servidor

Portaria

Secretaria de Planejamento

Jaqueline Furlan Costa

4940/2024

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.

4.2. Os pagamentos serão realizados por ordem bancária por meio do Banco do Bradesco, Agência nº 2793-6, Conta Corrente nº 1500-8.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;

6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;

6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

6.2.1. advertência;

6.2.2. multa;

6.2.3. impedimento de licitar e contratar e

6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021;

7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

7.2.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.

7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.

7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.

7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br

CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.

8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:

8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual

CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.

9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.

12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;

14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Matupá – MT, 20 de outubro de 2025.

_____________________________

Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

________________________________________________

COMERCIAL LUAR LTDA

CNPJ nº. 02.545.557/0001-33

JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA

CPF nº. xxx.852.506-xx

Contratada

Voltar ao topo