“Estabelece norma para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saude e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimento os Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Ofício nº 499/SMS, de 23 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 529/SMS, de 16 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO que não possui Processo Seletivo vigente;

RESOLVE

 

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para os cargos constantes no Anexo I.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital

1.2. O Processo de Seleção desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública será até que se faça próximo Processo Seletivo.

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

1.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios em envelopes fechados) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Saude, situada na AV. Flavio Ferreira Lima, Nº 840, Centro, Campinápolis-MT.

2.1.1. A Abertura dos envelopes se dará no dia 29 de outubro de 2025.

2.1.2. A Prova escrita se dará no dia 30 de outubro de 2025, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde com inicio as 09:00horas com tempo minímo em permanência na sala de 60(sessenta) minutos.

2.1.3. A Prova prática se dará no dia 30 de outubro de 2025, no Hospital Municipal com inicio as 15:00horas.

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

3. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados abaixo:

“Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endêmias”

*Noção básica de informática com aplicação de prova prática;

*Certificado de Nivel Medio;

*Certificado de Conclusão do curso de informática;

*Prova escrita.

“Técnico em Enfermagem”

*Cetificado de Conclusão do curso Técnico em Enfermagem;

*Registro do Coren;

*Prova escrita;

*Prova pratica.

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização (não considerar cursos de formação continuada);

b) Maior idade.

5. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 31/10/2025, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

5.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

5.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública; o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão Criminal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 (três) membros:

· PRESIDENTE: Jacknilze Santos de Oliveira;

· SECRETARIO: Basilio Bispo Martins Nápolis;

· MEMBRO: Marcos Vinicius da Cruz Cardoso;

6.2. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 20 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS E VAGAS

NOME DA FUNÇAO	VAGA	CARGA HORARIA SEMANAL	LOCAL	REMUNERAÇÃO (R$)	FORMAÇ ÃO EXIGIDA
ACS – Agente Comunitário de Saúde	01	Conforme Atribuição 40 horas	SEDE	Conforme LC 137 e suas alterações	Nivel Médio
ACE - Agente Comunitário de Endemias	01	Conforme Atribuição 40 horas	SEDE	Conforme LC 137 e suas alterações	Nivel Médio
Técnico em Enfermagem	01	Conforme Atribuição 30 horas	SEDE	Conforme LC 137 e suas alterações	Nivel Técnico

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO II – FICHAS DE INSCRIÇÃO

Local:
Nome:
RG:	Data de Expedição:
CPF:	Data de Nascimento:
CARGO:

Certificados Apresentados
Título	Subcritérios		Total

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ASSINATURA DO CANDIDATO

COMISSÃO:

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Campinápolis – MT, ______ de outubro de 2025.