O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: Município de Cáceres/MT.

CONTRATADA: MAXIMUS SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA.

OBJETO: A cessão do Direito de uso do licenciamento do SISTEMA constitui o bem objeto do presente comodato, e o SISTEMA tem por objetivo possibilitar o monitoramento das empresas contribuintes sediadas em Cáceres, para fins de auditoria tributária, administrado pelo COMODATÁRIO.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO do TERMO DE COMODATO Nº 002/2024-PGM, para mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24/10/2025 a 23/10/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no TERMO DE COMODATO nº 002/2024-PGM, naquilo que não contrariam o presente termo aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2025.