DECRETO Nº.088/2025.

DATA: 20/10/2025.

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- Considerando o dia 28 de outubro de 2025, data comemorativa ao dia do servidor público.

DECRETA:

Artigo. 1º - Transfere o ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira para o dia 27 de outubro, segunda-feira, com o retorno das atividades na terça-feira, dia 28 de outubro de 2025, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal