SÚMULA: Institui a Comissão de Avaliação Técnica (CAT) para auxiliar o Agente de Contratação na análise e parecer técnico no Processo Administrativo n.º 1865/2025.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que o Processo Licitatório n.º 1865/2025 visa a aquisição de "FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE PREMIAÇÕES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT" por meio do Sistema de Registro de Preços, demandando análise de qualidade e especificações técnicas;

Considerando a necessidade de a Administração contar com o auxílio de especialistas para avaliar propostas ou amostras em objetos que exijam conhecimento técnico específico, conforme preconiza a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Considerando o disposto no art. 7º, § 3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, que permite a contratação de profissionais especializados por notório conhecimento ou a designação de servidores com qualificação técnica para auxiliar os Agentes de Contratação na tomada de decisões;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação Técnica (CAT) para auxiliar o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio no Processo Licitatório n.º 1865/2025, cuja finalidade é emitir parecer técnico sobre a adequação dos materiais ofertados ao Termo de Referência.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação Técnica será composta pelos seguintes servidores, designados em razão de seu conhecimento e experiência na área de materiais esportivos:

I - Franco Eduardo Monteiro - Secretário Adjunto de Esportes;

II - Edilson De Souza Batista - Educador Físico Esportivo;

III - Lucas De Souza Soares - Educador Físico Esportivo;

IV - Zaqueu Muniz Da Silva Filho - Educador Físico Esportivo.

Parágrafo Único. O servidor Franco Eduardo Monteiro exercerá a função de Coordenador da Comissão, sendo responsável por centralizar e formalizar o parecer técnico.

Art. 3º. As atribuições da Comissão de Avaliação Técnica são:

I - Realizar a análise técnica e de conformidade das propostas ou amostras apresentadas pelos licitantes, confrontando-as com as especificações mínimas e os requisitos de qualidade estabelecidos no Termo de Referência, em estrita observância ao art. 41, incisos I e II, da Lei n.º 14.133/2021.

II - Elaborar Parecer Técnico Conclusivo sobre a aceitabilidade das propostas, com a devida motivação técnica, subsidiando a decisão do Agente de Contratação quanto ao julgamento.

III - Participar da sessão de avaliação técnica agendada para o dia 22/10/2025, às 08h.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito de Matupá/MT, aos vinte dias de outubro de 2025.

Registre-se,

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá