DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 148/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA PARA DIAGNÓSTICO E MANEJO CLÍNICO DA HANSENÍASE COM A FADESP, PARA AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 148/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 148/2025 - EMPRESA: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP, inscrita sob o CNPJ n°.05.572.870/0001-59.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT: 

Sr.ª. Mariana Aparecida de Souza Nascimento como fiscal titular e a Sr.ª. Rafaela Feliciano Trevisan como fiscal suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL