Dispõe sobre a inclusão de vaga no Processo Seletivo Emergencial nº 002/2025, autorizado pelo Decreto nº 229/2025, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 017/2014;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 229/2025, que autorizou a realização de seleção emergencial para contratação temporária de profissionais nas áreas da Saúde e Assistência Social;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 965/2025/SMS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão de 01 (uma) vaga para Farmacêutico/Bioquímico, bem como a formação de cadastro reserva, destinada ao Hospital Municipal – Sede;

CONSIDERANDO a inexistência de candidatos disponíveis no cadastro vigente para o referido cargo, e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde no âmbito do Hospital Municipal;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no Processo Seletivo Emergencial nº 002/2025, autorizado pelo Decreto Municipal nº 229/2025, 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, destinada ao Hospital Municipal – Sede, bem como a formação de cadastro reserva para o referido cargo.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 229/2025, inclusive quanto às regras, prazos e demais cargos já autorizados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 20 de outubro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.