PORTARIA Nº 629/2025/SMS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Nomeia o servidor JOÃO PEREIRA MARQUES, Médico Clínico Geral, para exercer a função de Diretor Clínico Municipal, nos termos da Lei nº 1.049/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 1.049, de 20 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor JOÃO PEREIRA MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, para exercer a função de Diretor Clínico Municipal, nos termos da Lei nº 1.049/2025.

Art. 2º O exercício da função de que trata esta Portaria será remunerado mediante gratificação de função específica correspondente a 15% (quinze por cento) do salário-base do cargo efetivo de médico, conforme previsto no art. 7º da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Santo Antônio do Leste/MT, 21 de outubro de 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA Prefeito Municipal