“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Adriana Candida Pacheco, de 15 de janeiro de 2026, conferido e atestado pela Secretária Municipal de Finanças, Secretário Adjunto de Tributação, Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora ADRIANA CANDIDA PACHECO, efetiva no cargo de Atendente, sob matrícula nº 6511.1, lotada na Secretaria Municipal de Finanças - Tributação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 01/03/2014 à 28/02/2019, que será usufruída no período de 19/01/2026 à 17/02/2026 com retorno previsto para o dia 18/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE JANEIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 20 de janeiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa