DATA: 01 de Outubro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares
de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e
dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º A pedido conceder Licença para tratar de interesses
particulares por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar
004/2005, a partir de 01 de Outubro de 2025 a 30 de Setembro de 2028, a Sra. Elaine
Cristina de Celis Sanchez, servidora efetiva no cargo de Zeladora, Classe “C”, Nível “2”,
carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 1977, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento.
ART. 2° - Revogar Portaria de n° 872/2021 da data de 18 de
Novembro de 2021, que nomeou Servidora do cargo de Diretora Executiva do Hospital
Municipal.
ART. 3º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 01 de Outubro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.