DE: 20 de outubro de 2025

Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso das atribuições legais:

Considerando os dispostos da lei nº 8.080/1990 e a lei nº 8.142/90;

Considerando a resolução de Nº009/2025 do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos, de 12 de setembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde do município de Porto dos Gaúchos/MT, a realizar-se em Porto dos Gaúchos/MT no dia 31 de outubro de 2025, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos-MT.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central:

“Planejar hoje para cuidar do amanhã: desafios e perspectivas para o SUS em Porto dos Gaúchos/MT.”

Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde tem por objetivo, avaliar a situação da saúde no município, propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde e elaborar propostas que subsidiem o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, observando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 4º A organização e coordenação dos trabalhos da Conferência serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, conforme regimento próprio.

Art.5º. A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT.

Art.6º. O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art.7º. As despesas com a realização da 9ª Conferência Municipal de Porto dos Gaúchos/MT ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT.

Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 9º. Revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito em, 20 de Outubro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal