DATA: 01 de Outubro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares
de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e
dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º A pedido conceder Licença para tratar de interesses
particulares por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar
004/2005, a partir de 01 de Outubro de 2025 a 30 de Setembro de 2028, a Sra. Michelly
Prudenciano Da Silva, servidora efetiva no cargo de Cuidadora de Crianças, Classe “A”,
Nível “10”, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2982, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
ART. 2° - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 01 de Outubro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Sandra Borsari
Secretaria Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.