DATA: 01 de Outubro de 2025
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública
Municipal Estável, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de Outubro de 2025, a Sra. Andressa
Pereira de Souza, matrícula nº 4076, servidora contratada no cargo de Agente
Comunitária de Saúde, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65
da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 01 de Outubro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se