DATA: 01 de Outubro de 2025.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido da Sra. Lurdes Rodrigues de Oliveira Freitas,
servidora pública municipal efetiva no cargo de Zeladora, carga horária de 40 horas
semanais, matrículas nº 194, admitida em 01 de Fevereiro de 1999, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, conceder 02 (dois) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente
ao período aquisitivo de 01/08/2020 a 01/08/2025, a serem pagos nas folhas de pagamento
dos meses de Outubro e Novembro 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 01 de Outubro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Sandra Borsari
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.