DATA: 06 de Outubro de 2025.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença
Maternidade de Servidora Pública Municipal Efetiva, e dá outras
providências
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho
de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Maria
Aparecida Alves da Silva de Oliveira, servidora pública efetiva no cargo de Professora,
carga horária 30 horas semanais, matrícula 3368, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no período consecutivo de 07 de Outubro de 2025 a 06 de Dezembro de 2025,
com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário
– maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 07 de Outubro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Sandra Borsari
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.