DATA: 16 de Outubro de 2025
SÚMULA: Concede Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde
de Pessoa da Família até 90 (noventa) dias, remunerados, Servidora
Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede licença para acompanhar tratamento de saúde de
pessoa da familia da Sra. Silvani de Fatima dos Santos Quiel, servidora efetiva no cargo
de Merendeira, carga horária 40 horas semanais, matrícula 318, licença por motivo de
doença de pessoa da Família (filho), por 17 (dezessete) dias a partir de 02/10/2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 02 de Outubro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 16 de Outubro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Sandra Borsari
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.