PORTARIA N.º 467/2025 De 20 de outubro de 2025. JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o item I do Artigo 101 da Lei Municipal nº 747/2008 que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Considerando, o oficio GPQ nº 303/2025 do Prefeito Municipal de Querência solicitando a cedência; Considerando o Termo de Cedência celebrado entre as partes.

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º – Ceder a servidora NUBIA NARA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, matrícula nº 2447, ocupante do cargo de ESCRITURARIO, lotada na Secretaria de Administração, para assumir o cargo em comissão de Pregoeira Oficial do Município de Querência-MT, sem ônus para este Município, pelo período de 10 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2º - Durante o período de cessão, a servidora ficará subordinada administrativa e funcionalmente ao órgão cessionário, observadas as normas e regulamentos daquela instituição. Art. 3º - O ônus da remuneração, encargos sociais e demais benefícios será de responsabilidade exclusiva da cessionária. Art. 4º -Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 10 de outubro de 2025 C U M P R A – S E Gabinete do Prefeito Municipal.

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal Gestão 2025 - 2028