Espécie: Contrato de Compra e Venda, em Virtude de Desapropriação em Composição Amigável.

Nº do Contrato: 099/2025.

Vínculo Legal: Lei municipal nº 943, de 25 de setembro de 2025.

Outorgante Vendedor e Expropriado: JOÃO BATISTA BORELLI.

CPF/MF: ***.531.091-**.

Outorgado Expropriante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Objeto: Compra e Venda de 01 (um) Terreno, denominado Chácara Seteleguense – Parcela 02-A, com área de 17.306,61 m2 (dezessete mil, trezentos e seis metros e sessenta e um centímetros quadrados), correspondendo a 1,7306ha (um hectare, setenta e três ares e seis centiares), com matrícula sob nº 6.424, ficha nº 01F, Livro 2, Registro Geral, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia/MT.

Destinação do Imóvel: Construção de Unidades Habitacionais.

Valor Total: R$ 432.650,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais).

Condição de Pagamento: Parcelado.

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

08 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE.

Código Reduzido: 354.

08.002.26.782.0020.1.071-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Fonte: 1.500.0000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Data de assinatura: 21/10/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JOÃO BATISTA BORELLI

Outorgante Vendedor e Expropriado