Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na
Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59 denominado a
seguir simplesmente de CONTRATANTE, JOÃO DE SOUZA ROMEU, brasileiro, maior,
portador do RG nº 287.116.908-01 SSP/MT e CPF sob nº 287.116.908-01, residente e domiciliado na
Rua Lucas José de Souza, Bairro Andressa, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade
de contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Brigadista com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de Outubro de 2025, nada mais
tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida
no ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 13 de outubro de 2025.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
João de Souza Romeu
Testemunha:
Lincoln Alberti Nadal Tauane de Sousa Cavalcante Florencio
CPF: 001.144.141-06 CPF: 058.740.361.64