PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4287/2025

HOMOLOGAÇÃO

Considerando o disposto no art. 86, §6º, da Lei nº 14.133/2021, e no inciso IX do art. 2º do Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamenta a adesão à Ata de Registro de Preços de outros entes federativos (“carona”), e tendo em vista a documentação apresentada e as manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos do Processo Administrativo nº 4287/2025, HOMOLOGO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 303/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 028/2025, realizada pelo Município de ALTA FLORESTA MT, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos para atender as demandas das secretarias me departamentos do município, em favor da empresa GRAMARCA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.379.987/0001-04.

Desta forma, declaro homologada a adesão à referida Ata de Registro de Preços, autorizando a formalização da contratação nos termos e condições estabelecidos no instrumento convocatório e demais documentos que compõem o processo administrativo.

Publique-se e cumpra-se.

Jauru - MT, 21 de outubro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal