DECRETO Nº 039/2025 – DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA LACERDA/MT NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 009/2025, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro de 2025 (terça-feira), conforme Decreto Municipal nº 09/2025, art. 1º, XIV;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em propiciar a valorização dos servidores públicos municipais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados pontos facultativos nas repartições públicas municipais de Nova Lacerda/MT os dias 27 e 28 de outubro de 2025 (segunda e terça-feira), em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Caberá aos secretários municipais e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços públicos essenciais afetos às respectivas áreas de competência durante os pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Lacerda/MT, aos 21 de outubro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal