PORTARIA Nº 947 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025- MIRASSOL D’OESTE

Dispõe sobre o processo de seleção e eleição para a função de Supervisor Pedagógico, no exercício de suas atribuições e competências na gestão de resultados, para as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Mirassol d'Oeste-MT para o Biênio 2026/2027.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394/1996, Lei n. 1.796 de 13 de setembro de 2022 e,

Considerando que a Supervisão Pedagógica deve ser exercida por profissional comprometido com o Projeto Político Pedagógico, tendo como referência clara os campos de conhecimentos, liderança e assegurar a execução dos processos de ações pedagógicas desenvolvidas na escola.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a abertura do processo de escolha de Supervisor Pedagógico para as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Mirassol d'Oeste-MT para o Biênio 2026/2027.

Art. 2º. Os professores, candidatos à função de Supervisor Pedagógico, observando rigorosamente os critérios estabelecido na Lei n. 1.796 de 13 de setembro de 2022 e nesta Portaria.

Art. 3º. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

I. Ser professor efetivo ou estabilizado, habilitado em Pedagogia;

II. Na ausência de candidato habilitado em Pedagogia, poderá se candidatar ao exercício da função de Supervisor Pedagógico, professor efetivo ou estabilizado com habilitação em outra área;

III. Não havendo professor efetivo e/ou estável lotado na unidade escolar, caberá à Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura designar um professor efetivo e/ou estável de outra unidade escolar interessado.

Art. 4º. DOS IMPEDIMENTOS

Não poderá concorrer à função de Supervisor Pedagógico, o Professor que se encontra nas seguintes situações:

4.1. Em licença médica constante e/ou readaptação por período superior a 180 dias (nos últimos três anos);

4.2. Com previsão de licença gestacional no decorrer do exercício letivo;

4.3. Em processo de aposentadoria;

4.4. Com licença prêmio agendada para o decorrer do ano letivo;

4.5. Profissional que tenha licença para qualificação profissional agendada;

4.6. Profissional que tenha vínculo em outras redes pública e/ou privada ou qualquer outra situação que caracterize acúmulo de cargo/função.

Art. 5º. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas manualmente usando a Ficha de Inscrição no Anexo II, no período de 03 a 14/11/2025, conforme cronograma anexo.

I - Informações Complementares - não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma, independentemente das razões alegadas:

a) a inscrição do candidato implica no conhecimento e na plena aceitação das normas e condições estabelecidas nesta Portaria e nas normas legais específicas para exercer a função estratégica de Supervisor Pedagógico e demais informações que, porventura, venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;

b) o candidato é responsável por todas as informações prestadas na Ficha de solicitação de inscrição, assim como sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento;

c) antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos nesta Portaria para a função de Supervisor Pedagógico, sob pena de eliminação;

d) os candidatos para o Processo Seletivo interessados em exercer a função de Supervisor Pedagógico poderão se inscrever, apresentar e entregar o Plano de Trabalho Pedagógico na Unidade Escolar de lotação.

Art. 6º. DAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DO SUPERVISOR PEDAGÓGICO

I - Planejar, executar, supervisionar e incentivar através de meios próprios, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem do aluno;

II - Planejar, coordenar, executar e controlar a realização de feiras de conhecimentos, exposições didático-pedagógicas, programas de literatura e cursos de reciclagem, destinados aos estudantes do ensino fundamental;

III - Elaborar programas curriculares apropriados à realidade local;

IV - Incentivar a pesquisa escolar;

V - Incentivar o intercâmbio escolar e com o universo comunitário;

VI - Desenvolver comportamentos e atividades de valorização do trabalho, como satisfação para as necessidades;

VII - Coordenar a elaboração de currículos específicos para aqueles que não puderem atingir o nível exigido do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, bem como para aqueles que forem considerados intelectualmente superdotados;

VIII - Incumbir-se de outras atribuições delegadas, referentemente ensino fundamental ministrado no Município;

IX - Outras atividades correlatas.

Art. 7º. Além das atribuições e funções previstas na Portaria de Atribuição para a Função de Supervisor Pedagógico deverão considerar também:

I. O Supervisor Pedagógico deve ter como proposta principal de seu trabalho a construção de uma educação de qualidade, onde o objetivo maior é o desenvolvimento integral de todos os estudantes e a contribuição no processo de uma gestão escolar democrática; onde se perceba que a escola é uma instituição social, que tem como uma de suas atribuições fazer com que o estudante amplie seus saberes e adquira hábitos saudáveis enquanto valores integrantes da vida humana. Sendo assim, o supervisor deverá apresentar um perfil baseado em saberes constitutivos como conhecimentos teóricos e práticos necessários para o exercício de sua função, viabilizando a melhoria do processo de ensino aprendizagem.

II. Articular a elaboração participativa e execução do Projeto Político Pedagógico da Escola;

III. Ser mediador na formação continuada;

IV. Assessorar o diretor em todas as ações pedagógicas;

V. Promover articulação e integração das ações pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares, de acordo com a Política Educacional da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura respeitando a legislação vigente;

VI. Coordenar a consecução e avaliação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;

VII. Propor e executar ações junto ao corpo docente que possam garantir a implementação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;

VIII. - Organizar e conduzir as reuniões do Conselho de Classe em parceria com o Diretor Escolar, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional em uma perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos;

IX. Articular reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;

X. Coordenar e acompanhar as ações nos horários de atividades pedagógicas dos professores, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;

XI. Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, fazendo as intervenções necessárias;

XII. Assessorar os professores no planejamento das intervenções pedagógicas na construção do conhecimento, considerando os índices de avaliação interna e externa;

XIII. Organizar estratégias que garantam o apoio suplementar àqueles alunos que necessitem de maior tempo para elaborar seu conhecimento;

XIV. Promover a integração e articulação entre os professores, buscando a consecução de um currículo interdisciplinar;

XV. Promover, junto ao corpo docente, atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico;

XVI. Coordenar a escolha de livros e outros suportes didáticos, garantindo a participação dos professores e alunos;

XVII. Atuar em conjunto com a Direção, cuidando das relações entre o corpo docente, o discente, administrativo e a comunidade;

XVIII. Avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando a sua reorientação;

XIX. Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem;

XX. Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar no sentido de assegurar os processos de aprendizagem dos alunos,

XXI. Estimular, articular e participar da elaboração de projetos especiais junto à comunidade escolar, atendendo as orientações da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

XXII. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema de ensino e/ou da escola;

XXIII. Elaborar, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Direção da unidade escolar, os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da rede de ensino e da escola;

XXIV. Possuir concepção de currículo, estimular a implantação de inovações pedagógicas, divulgando as experiências de sucesso, promovendo o intercâmbio entre unidades escolares por meio de publicação em canais próprios e da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

XXV. Promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a cidadania e qualidade de vida;

XXVI. Promover reuniões e encontros com os pais e responsáveis, visando à integração escola/família para promoção do sucesso escolar dos alunos;

XXVII. Dinamizar o processo de utilização das ferramentas tecnológicas na escola por meio de um plano de gerenciamento do Laboratório de Informática Educativa e de Aprendizagem da escola;

XXVIII. Acompanhar e orientar a execução de programas e projetos, horas atividades, diário eletrônico/relatório descritivo de desempenho dos estudantes de Sala de Aula, Portfólio da Sala de Recursos Multifuncional;

XXIX. Auxiliar os professores na construção do planejamento das aulas e organizar os horários das ações nos projetos pedagógicos;

XXX. Selecionar sites e demais recursos pedagógicos necessários ao cumprimento do Currículo Mínimo da BNCC/DRC_MT;

XXXI. Desenvolver e executar projetos e atividades envolvendo as mídias na/da escola, junto aos professores e alunos da unidade escolar;

XXXII.Orientar, assessorar, acompanhar e propor as intervenções pedagógicas necessárias ao educando com serviços de apoio especializado;

XXXIII. Diagnosticar os resultados das avaliações interna e externa com encaminhamentos dos estudantes com desafio de aprendizagem ao Espaço do Saber.

Art. 8º. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO SUPERVISOR PEDAGÓGICO

O Conselho Deliberativa da Comunidade Escolar será o responsável pela organização e condução do processo de seleção do supervisor Pedagógico.

Art. 9º. DA ESCOLHA DO SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Para Supervisor Pedagógico, exigir-se-á professor efetivo ou estabilizado, professor com Licenciatura Plena em Pedagogia, que se predisponha a concorrer ao exercício da função, eleito pelos pares, elaborar e apresentar um Plano de Trabalho Pedagógico para a Comunidade Escolar.

9.1. O candidato que se inscrever na unidade escolar que oferta somente a Educação Infantil deverá elaborar um Plano de Trabalho Pedagógico, que contemple Metas para:

- Reduzir a infrequência escolar;

- Assegurar os direitos de aprendizagem das crianças, conforme previsto da BNCC/DRC;

- Envolver as famílias no acompanhamento das ações desenvolvidas na unidade escolar;

9.2. O candidato que se inscrever na unidade escolar que oferta a Educação Infantil (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental, deverá elaborar um Plano de Trabalho Pedagógico que contemple Metas da Educação infantil mencionadas acima e que contemple Metas para o Ensino Fundamental mencionados abaixo:

-Reduzir a infrequência escolar;

- Assegurar que os alunos sejam alfabetizados até o 2º ano;

- Diminuir o número de alunos do Ciclo de Consolidação (3º, 4º e 5º) ano que estão com defasagem de aprendizagem;

- Elevar a proficiência dos estudantes no IDEB, na Avaliação Somativa e na Fluência Leitora;

- Assegurar os direitos de aprendizagem das crianças, conforme previsto da BNCC/DRC;

- Envolver as famílias no acompanhamento das ações desenvolvidas na unidade escolar.

9.3. O Plano de Trabalho Pedagógico deverá ser apresentado para a comunidade escolar antes da eleição pelos pares.

9.4. O Professor eleito pelos pares, para exercer a função de Supervisor Pedagógico durante a vigência do ano letivo de 2026/2027, habilitado em Pedagogia, receberá orientações da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, para melhor desempenho de suas funções:

I - O foco de trabalho do Supervisor Pedagógico tem como objetivo assegurar o DIREITO DE APRENDER sendo um trabalho coletivo com os responsáveis: professor regente da sala de aula, professor da sala de recurso e os professores em desenvolvimento dos projetos pedagógicos desempenhando ações coletivas:

a) Os gestores de aprendizagens - professor regente da sala de aula, professor da sala de recurso e os professores em desenvolvimento dos projetos pedagógicos e em especial o Supervisor Pedagógico deve ter formação e experiência e/ou esteja disposto a receber as orientações pedagógicas e formações continuadas para o exercício da função/cargo, para assegurar a aprendizagem adequada aos estudantes na idade certa;

b) O Supervisor Pedagógico juntamente com o professor regente da sala de aula, professor da sala de recurso e os professores de projetos pedagógicos devem assegurar aos estudantes, ao concluírem a Educação Básica preferencialmente o Ensino Fundamental (anos iniciais), o pleno domínio da escrita, da leitura e do cálculo;

c) O profissional no cargo e/ou na função de gestor de aprendizagem que se encontra diretamente responsável em assegurar às aprendizagens adequadas e significativas a todos os estudantes na idade certa, deve comprometer-se com as intervenções necessárias para garantir aos estudantes o conhecimento e objetivos de aprendizagens básicas;

d) Os gestores de aprendizagem (professor regente da sala de aula, professor da sala de recurso e os professores em desenvolvimento dos projetos pedagógicos) devem assegurar intervenções pedagógicas aos estudantes que demonstrarem baixa proficiência nas avaliações interna e externa, possibilitando superação dos desafios de aprendizagem com práticas pedagógicas de sucesso sob a orientação do Supervisor Pedagógico.

Art. 10. O Professor eleito pelos pares, para exercer a função de Supervisor Pedagógico durante a vigência dos anos letivos, habilitado em Pedagogia, deverá considerar:

10.1.O quantitativo para cada escola obedecerá a seguinte regra:

a) A escola que tiver em seu quadro de acordo com o número de alunos, a distribuição da seguinte forma e proporção:

I – Até 150 alunos não terá direito ao Supervisor Pedagógico.

II - De 151 a 380 alunos por unidade escolar: 01 (um) Supervisor Pedagógico;

III - De 381 a 750 alunos por unidade escolar: 02 (dois) Supervisores Pedagógicos;

III - acima de 751 alunos: 02 (dois) Supervisores Pedagógicos e um apoio pedagógico.

Art. 11. A quantidade de Supervisores Pedagógicos para cada unidade escolar deverá ser conforme a quantidade de alunos do ano de 2025.

Art. 12. POSSE DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS

A posse dos Supervisores Pedagógicos, eleitos ocorrerá no mês de janeiro de 2026.

Rosana de Cássia Botelho de Carvalho

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura