Reconhece os esportes equestres como práticas esportivas no âmbito do Município de Sorriso-MT.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reconhecidos como práticas esportivas no âmbito do Município de Sorriso-MT, os esportes equestres, compreendidos como todas as modalidades esportivas que envolvem a interação entre cavalo e cavaleiro ou amazona, com fins competitivos, culturais, recreativos ou de lazer.

Art. 2º Os esportes equestres abrangem, entre outras modalidades:

I – o tiro de laço;

II – a prova dos três tambores;

III – o laço comprido;

IV – as provas de rédeas, team penning, ranch sorting e demais práticas reconhecidas como manifestações esportivas equestres de caráter tradicional.

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá:

I – Apoiar, incentivar e promover eventos, torneios e competições equestres no município;

II – incluir as modalidades equestres em programas de esporte, lazer e turismo rural;

Art. 4º Poderá o Poder Executivo Municipal celebrar parcerias e convênios com entidades tradicionalistas, associações rurais e federações aptas a gerir eventos esportivos, Governos Federal e Estadual, Instituições e/ou empresas privadas, Organizações governamentais ou não governamentais, visando a plena execução desta Lei.

Art. 5º O reconhecimento previsto nesta Lei deverá observar integralmente as normas de bem-estar animal, segurança dos participantes e proteção ambiental, conforme legislação vigente.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 21 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração