2.1

GABINETE DO PREFEITO

VAGAS

Vlr Cargo

Vlrs Cargos

2.1.1

Gabinete Institucional

DAS-6

Diretor de Articulação Institucional

1

4.404,15

4.404,15

DAS-7

Coordenador de Gabinete

1

3.837,73

3.837,73

2.2

Gabinete do(a) Vice Prefeito(a)

2.3

Controladoria Interna

2.3.1

Divisão de Fiscalização e Controle

DAS-11

Assessor de Fiscalização e Controle

1

1.594,19

1.594,19

2.3.2

Divisão de Ouvidoria

DAS

Ouvidor Municipal

1

2.822,30

2.822,30

2.4

Procuradoria Jurídica

2.4.1

Divisão de Assessoramento Jurídico

DAS-5

Assessor Jurídico

1

9.000,00

9.000,00

2.5

Departamento de Comunicação Social

2.5.1.

Divisão de Comunicação Social

DAS-6

Diretor de Comunicação Social

1

4.404,15

4.404,15

DAS-7

Coordenador de Comunicação Social

1

3.837,73

3.837,73

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

2.6

Departamento de Outras Esferas de Governo

2.6.1

Divisão de atendimento Multigovernamental

DAS-8

Chefe de Divisão Multigovernamental

1

2.709,23

2.709,23

GABINETE DO PREFEITO

9

34.203,67

34.203,67

3

Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

DAS-3

Secretário de Fazenda

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

3.1

Departamento de Finanças

3.1.1

Divisão de Tesouraria

DAS-14

Gerente de Tesouraria

1

9.000,00

9.000,00

DAS-7

Coordenador de Tesouraria *cargo criado*

1

3.837,73

3.837,73

DAS-6

Diretor de Tesouraria

1

4.404,15

4.404,15

3.1.2

Divisão de Fornecedores

DAS-8

Chefe do Departamento de Finanças

1

2.709,23

2.709,23

3.2

Departamento de Contabilidade

3.2.1

Divisão de Operações Contábeis

DAS-6

Diretor do Departamento Contábil

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Operações Contábeis *cargo criado*

1

2.709,23

2.709,23

DAS-7

Coordenador de Operações Contábeis

1

3.837,73

3.837,73

3.2.2

Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira

DAS-8

Chefe de Gestão Orçamentária

1

2.709,23

2.709,23

DAS-12

Encarregado Contábil

1

1.594,19

1.594,19

3.2.3

Divisão de Prestação de Contas

DAS-8

Chefe de Gestão Financeira

1

2.709,23

2.709,23

3.3

Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação

3.3.1

Divisão de Cadastro Municipal

3.3.2

Divisão de Tributação e Arrecadação

3.3.3

Divisão de Fiscalização e Cobrança

DAS-8

Chefe de Fiscalização e Cobrança

1

2.709,23

2.709,23

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

13

57.523,10

57,524,10

4

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

DAS-3

Secretário de Educação, Cultura e Desporto

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

4.1

Coordenação de Gestão Educacional

DAS-8

Chefe de Gestão Educacional

1

2.709,23

2.709,23

4.2

Departamento de Desenvolvimento Educ. e Educação Inclusiva

4.2.1

Divisão de Educação Infantil

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

DAS-12

Encarregado de Vigilância

1

1.594,19

1.594,19

4.2.2

Divisão de Educação Fundamental e de Campo

4.3

Departamento de Administração e Documentação Escolar

4.3.1

Divisão de Cadastros e Transferências

DAS-6

Diretor de Administração e Documentação Escolar

1

4.404,15

4.404,15

4.4

Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

DAS-8

Chefe do Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

1

2.709,23

2.709,23

4.4.1

Divisão de Almoxarifado

4.4.2

Divisão de Marcenaria

4.4.3

Divisão de Alimentação Escolar

4.5

Departamento de Transporte Escolar

DAS-6

Diretor de Transporte Escolar

1

4.404,15

4.404,15

DAS-12

Encarregado de Transportes

1

1.594,19

1.594,19

4.5.1

Divisão de Controle, Manutenção e Conservação

DAS-12

Encarregado do Divisão de Controle e Manutenção

1

1.594,19

1.594,19

4.6

Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

DAS-6

Diretor do Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Cultura, Lazer e Juventude

1

2.709,23

2.709,23

4.6.1

Divisão de Cultura

DAS-9

Supervisor de Cultura

1

1.975,39

1.975,39

4.6.2

Divisão de Lazer e Juventude

DAS-9

Supervisor de Lazer e Juventude

1

1.975,39

1.975,39

4.7

Departamento de Desportos

4.7.1

Divisão de Desporto

DAS-6

Diretor de Departamento de Desporto

1

4.404,15

4.404,15

DAS-9

Supervisor de Esportes

3

1.975,39

5.926,17

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

19

56.541,41

60.492,19

5

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

DAS-3

Secretário de Infraestrutura

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

DAS-8

Chefe de Infraestrutura Urbana

1

2.709,23

2.709,23

5.1

Departamento de Infraestrutura

5.1.1

Divisão de Manutenção

DAS-6

Diretor de Manutenção

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Manutenção de Veículos

1

2.709,23

2.709,23

DAS-8

Chefe de Oficina

1

2.709,23

2.709,23

5.2

Departamento de Infraestrutura e Transporte

DAS-8

Chefe do Departamento de Infraestrutura e Transporte *cargo criado*

1

2.709,23

2.709,23

5.2.1

Divisão de Estradas, Pontes e Bueiros

DAS-6

Diretor de Infraestrutura

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Infraestrutura

1

2.709,23

2.709,23

5.3

Departamento de Infraestrutura e Urbanismo

5.3.1

Divisão de Infraestrutura e Urbanismo

DAS-6

Diretor de Infraestrutura e Urbanismo

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe do Departamento de Urbanismo

1

2.709,23

2.709,23

5.3.2

Divisão de Trânsito e Fiscalização

5.4

Departamento de Saneamento Básico

DAS-6

Diretor de Saneamento

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Serviços de Saneamento *cargo criado*

1

2.709,23

2.709,23

5.4.1

Divisão de Saneamento Básico Urbano

DAS-8

Chefe de Equipe de Saneamento

1

2.709,23

2.709,23

5.4.2

Divisão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – (SAAE)

DAS-9

Supervisor de Abastecimento e Manutenção de Sistema

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST. E SANEAMENTO

15

52.747,37

58.165,83

6

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

DAS-3

Secretario de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

6.1

Departamento de Agricultura e Pecuária

6.1.1

Divisão de Agricultura

DAS-8

Chefe da Divisão de Agricultura

1

2.709,23

2.709,23

6.1.2.

Divisão de Pecuária

DAS-8

Chefe da Divisão de Pecuária *cargo criado*

1

2.709,23

2.709,23

6.2

Departamento de Meio Ambiente e Turismo

6.2.1

Divisão de Gestão e Fiscalização Ambiental

DAS-8

Chefe de Fiscalização Ambiental

1

2.709,23

2.709,23

6.2.2

Divisão de Turismo

6.3

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

DAS-8

Chefe de Depto. de Ind. Com. e Serviços

1

2.709,23

2.709,23

6.3.1

Divisão de Incentivo ao Empreendedor

6.3.2

Divisão de Relações de Trabalho e Renda

6.4

Departamento de Relações com o Consumidor

6.4.1

Divisão de Fiscalização

6.5

Departamento de Regularização Fundiária *criado*

DAS-8

Chefe de Assuntos Fundiários *cargo criado*

1

2.709,23

2.709,23

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO

7

27.739,92

27.739,92

7

Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)

DAS-3

Secretário de Saúde

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

7.1

Coordenação Geral de Gestão em Saúde

DAS-8

Chefe de Gestão em Saúde

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Gestão em Saúde

1

1.975,39

1.975,39

7.2

Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde do SUS

7.2.1

Divisão de Controle de Unidades de Postos de Saúde

7.3

Departamento de Média e Alta Complexidade

7.3.1

Hospital Municipal

DAS-6

Diretor de Hospital

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Departamento de Média e Alta Complexidade

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Média e Alta Complexidade

2

1.975,39

3.950,78

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

2

1.594,19

3.188,38

7.3.2

Centro de Reabilitação

7.3.3

Divisão de Regulação

7.3.4

Divisão Farmacêutica Hospitalar

7.3.5

Divisão de Laboratório e Análises Clínicas

DAS-12

Encarregado de Dpto. de Média e Alta Complexidade

2

1.594,19

3.188,38

DAS-9

Supervisor de Laboratório e Análises Clínicas

1

1.975,39

1.975,39

7.4.

Departamento de Vigilância em Saúde

7.4.1

Laboratório Regional de Análises de Água (CONDEMA)

DAS-12

Encarregado do Laboratório Regional de Análises de Água

1

1.594,19

1.594,19

7.5

Departamento de Atenção Básica

DAS-8

Chefe de Departamento de Atenção Básica

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Estratégia de Saúde da Família

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Estratégia de Saúde da Família

1

1.594,19

1.594,19

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

7.5.1

Divisão de Estratégias de Saúde de Família

7.5.1.1

Setor de Saúde Bucal

7.5.2

Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF)

7.6

Departamento de Assistência Farmacêutica

DAS-9

Supervisor da Assistência Farmacêutica

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

19

47.279,74

52.443,52

8

Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

DAS-3

Secretário(a) Assistência Social

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário(a) Adjunto(a)

1

6.000,00

6.000,00

DAS-10

Cuidador Social

3

1.749,26

5.247,78

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

DAS-9

Supervisor de Serviços Sociais

1

1.975,39

1.975,39

8.1

Coordenação Geral de Programas Sociais (SUAS)

DAS-6

Diretor(a) Assistência Social

1

4.404,15

4.404,15

DAS-7

Coordenador de Programas Sociais *cargo criado*

1

3.837,73

3.837,73

DAS-12

Encarregado de Programas Sociais

4

1.594,19

6.376,76

8.1.1.

Divisão da Promoção Social

DAS-12

Encarregado de Promoção Social

1

1.594,19

1.594,19

8.2.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

DAS-6

Diretor(a) do CRAS

1

4.404,15

4.404,15

DAS-7

Coordenador(a) do CRAS

1

3.837,73

3.837,73

DAS-8

Chefe do Departamento de Assistência Social

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Educador Social

1

1.975,39

1.975,39

DAS-9

Supervisor de Programas Sociais (CRAS)

1

1.975,39

1.975,39

8.2.1

Divisão de Projetos Sociais

8.2.2

Divisão de Oficinas de Artes

8.2.3

Casa de Abrigo para Crianças e Adolescentes

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

19

48.550,99

56.832,08

9

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

DAS-3

Secretário de Planejamento e Gestão

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

9.1

Coordenação de Planejamento Estratégico

9.1.1

Divisão de Planejamento

9.1.2

Divisão de Programas e Projetos

DAS-8

Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão

1

2.709,23

2.709,23

9.2

Departamento de Gestão Pública Municipal

9.2.1

Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação

9.3

Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.1

Divisão de Licitações

DAS

Assessor de Licitações

1

6.000,00

6.000,00

DAS-7

Coordenador de Licitações

1

3.837,73

3.837,73

DAS-8

Chefe do Departamento de Contratos e Convênios

1

2.709,23

2.709,23

9.3.2

Divisão de Compras

DAS-15

Superintendente de Compras Públicas *cargo criado*

1

8.000,00

8.000,00

DAS-7

Coordenador de Compras

1

3.837,73

3.837,73

9.3.3

Divisão de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas

DAS-7

Coordenador de Patrimônio

1

3.837,73

3.837,73

DAS-8

Chefe de Patrimônio

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Patrimônio

1

1.975,39

1.975,39

DAS-9

Supervisor de Almoxarifado e Frotas

1

1.975,39

1.975,39

9.3.4

Divisão de Serviços Administrativos

DAS-9

Supervisor de Serviços Administrativos

1

1.975,39

1.975,39

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

9.4

Departamento de Recursos Humanos

DAS-6

Diretor de Recursos Humanos

1

4.404,15

4.404,15

DAS-7

Coordenador de Recursos Humanos

1

3.837,73

3.837,73

9.4.1

Divisão de Gestão de Pessoas e Perícia Médica

9.4.2

Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal

DAS-9

Supervisor de Recursos Humanos

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAN)

17

68.278,51

68.278,51

13

Secretaria Municipal de Governo

DAS-3

Secretário Municipal de Governo

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2

16.900,00

16.900,00

9 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

9.3 Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.2 Divisão de Compras

Descrição Sumária do Cargo: Planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas às compras, licitações e contratações de bens e serviços da Administração Municipal, garantir que os processos de aquisição atendam à legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 ou normas correlatas) e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, coordenar o relacionamento institucional com fornecedores, órgãos de controle e demais secretarias municipais.

CARGO: Superintendente de Compras Públicas

Carga Horária Semanal: 40 horas

Formação profissional

- Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada.

Recrutamento externo: Cargo em comissão de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Dirigir e orientar o Departamento Geral de Compras; Elaborar planos, programas e metas anuais de aquisição e suprimentos; Supervisionar a execução orçamentária e financeira dos processos de compras; Propor melhorias organizacionais, fluxos de trabalho e normas internas; Coordenar a abertura, instrução e homologação dos processos de compras públicas; Acompanhar e supervisionar licitações, pregões, dispensas e inexigibilidades; Garantir a padronização de procedimentos e documentos; Avaliar e aprovar termos de referência, editais e minutas contratuais, em articulação com a Procuradoria Jurídica; Orientar, supervisionar e avaliar a equipe do setor de compras e licitações; Emitir relatórios de desempenho, indicadores de compras e de gestão de suprimentos; Apoiar auditorias internas e externas, prestando informações necessárias; Articular com secretarias municipais para levantamento de demandas de compras; Implantar mecanismos de controle interno para reduzir riscos de falhas e irregularidades; Representar o município em reuniões, conselhos e eventos relacionados a compras públicas; Acompanhar o cumprimento das determinações e despachos do Prefeito, cobrando retorno das áreas competentes; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

8 Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

8.1 Coordenação Geral de Programas Sociais (SUAS)

Descrição Sumária do Cargo: Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos programas e projetos sociais desenvolvidos pelo município, Garantir a integração das ações sociais com as políticas públicas municipais, estaduais e federais, visando à melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade, Promover o acesso da comunidade aos programas de assistência social, fortalecendo a inclusão, a cidadania e a equidade social.

CARGO: Coordenador de Programas Sociais

Carga Horária Semanal: 40 horas

Formação profissional

- Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada.

Recrutamento externo: Cargo em comissão de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Elaborar planos de ação e cronogramas de execução de programas sociais; Monitorar indicadores sociais e propor melhorias nos serviços ofertados; Coordenar a captação de recursos e parcerias para execução dos programas; Promover a integração entre programas sociais municipais e políticas públicas correlatas; Supervisionar a execução de programas e projetos sociais como: transferência de renda, acolhimento, convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros; Garantir o cumprimento das normas, diretrizes e metas estabelecidas por legislações e convênios; Avaliar resultados e elaborar relatórios técnicos e gerenciais; Coordenar a equipe técnica e administrativa vinculada aos programas sociais; Distribuir e acompanhar as atividades da equipe, assegurando eficiência e qualidade; Atender a população beneficiária dos programas, prestando informações e orientações. Estabelecer articulação com conselhos municipais, secretarias, órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil; Garantir a correta aplicação de recursos destinados aos programas sociais; Manter registros atualizados dos atendimentos, relatórios e cadastros; Prestar contas das ações desenvolvidas aos órgãos de controle e fiscalização; Acompanhar o cumprimento das determinações e despachos do Prefeito, cobrando retorno das áreas competentes; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

6 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

6.5 Departamento de Regularização Fundiária

Descrição Sumária do Cargo: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de terras e imóveis do município, abrangendo regularização fundiária, cadastro territorial e apoio à política de uso e ocupação do solo; Promover a regularização de áreas urbanas e rurais, garantindo segurança jurídica, ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável; Articular ações junto a órgãos públicos, cartórios, associações e comunidade para a execução da política fundiária municipal.

CARGO: Chefe de Assuntos Fundiários

Carga Horária Semanal: 40 horas

Formação profissional

- Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada.

Recrutamento externo: Cargo em comissão de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Coordenar levantamentos e estudos técnicos para identificação e cadastro de áreas públicas e privadas; Supervisionar processos de regularização fundiária de interesse social e específico; Gerenciar atividades de demarcação, medição e registro de imóveis pertencentes ao município; Acompanhar ações de desapropriação, doação e concessão de uso de imóveis públicos; Elaborar planos de ação, metas e relatórios sobre a política fundiária municipal; Atualizar e manter sistemas de cadastro imobiliário e territorial; Monitorar situações de ocupações irregulares em áreas públicas ou de risco; Propor normas e regulamentos internos para a gestão de terras e imóveis; Prestar apoio técnico e administrativo nos processos de escrituração, registro e regularização documental; Articular com cartórios, órgãos de registro de imóveis e Ministério Público quando necessário; Atuar em conjunto com secretarias municipais, órgãos estaduais e federais em ações integradas de regularização fundiária; Promover reuniões com comunidades para esclarecimentos sobre processos de regularização; Garantir a publicidade e transparência dos processos fundiários conduzidos pelo município; Manter arquivos, cadastros e sistemas atualizados, facilitando a fiscalização e auditoria; Prestar contas das ações desenvolvidas aos órgãos de controle interno e externo; Acompanhar o cumprimento das determinações e despachos do Prefeito, cobrando retorno das áreas competentes; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

3 Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

3.1.1 Divisão de Tesouraria

Descrição Sumária do Cargo: Coordenar, planejar e supervisionar as atividades da tesouraria municipal, assegurando a correta movimentação financeira e o cumprimento das normas legais e regulamentos aplicáveis; Garantir a transparência, segurança e eficiência na execução de pagamentos, recebimentos e controle de numerário do Município; Apoiar a gestão financeira municipal, em articulação com a Contabilidade, Orçamento e Secretaria de Finanças.

CARGO: Coordenador de Tesouraria

Carga Horária Semanal: 40 horas

Formação profissional

- Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada.

Recrutamento externo: Cargo em comissão de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Coordenar a execução de pagamentos e recebimentos da administração municipal; Supervisionar a guarda, movimentação e aplicação de numerário, transferências eletrônicas e demais recursos financeiros; Controlar saldos bancários e acompanhar a conciliação das contas do município; Assegurar que os pagamentos sejam efetuados de acordo com cronogramas financeiros e disponibilidade de caixa; Implementar rotinas de controle interno na tesouraria, prevenindo falhas e irregularidades; Manter atualizados os registros de movimentação de valores e documentos comprobatórios; Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares relacionadas à gestão de tesouraria; Colaborar com auditorias internas e externas, prestando informações e documentação necessária; Acompanhar previsões de fluxo de caixa e propor medidas para otimização dos recursos financeiros; Apoiar a elaboração do planejamento financeiro em articulação com os setores competentes; Manter relacionamento direto com instituições financeiras parceiras do município; Apoiar a Secretaria de Finanças e demais setores na execução de políticas financeiras; Acompanhar o cumprimento das determinações e despachos do Prefeito, cobrando retorno das áreas competentes; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

3 Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

3.2.1 Divisão de Operações Contábeis

Descrição Sumária do Cargo: Coordenar, supervisionar e executar as atividades técnicas e operacionais relacionadas à contabilidade pública municipal, assegurando o cumprimento das normas legais, a fidedignidade das informações contábeis e a transparência na gestão dos recursos públicos.

CARGO: Chefe de Operações Contábeis

Carga Horária Semanal: 40 horas

Formação profissional

- Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada.

Recrutamento externo: Cargo em comissão de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Divisão ou Setor de Operações Contábeis, garantindo a adequada execução dos procedimentos contábeis da administração pública municipal; Gerir e controlar a escrituração contábil da Prefeitura e dos órgãos vinculados, observando as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Tribunal de Contas do Estado; Analisar e validar os lançamentos contábeis, conciliações e movimentações financeiras, assegurando a correção e consistência dos dados registrados nos sistemas oficiais; Elaborar demonstrações contábeis e relatórios periódicos, como balanços, balancetes, demonstrativos de receitas e despesas, variações patrimoniais e demais peças exigidas pela legislação vigente; Acompanhar a execução orçamentária e financeira do Município, apoiando a tomada de decisão dos gestores e subsidiando a elaboração de relatórios de gestão fiscal; Prestar suporte técnico às demais unidades administrativas quanto à correta aplicação das normas contábeis e procedimentos de registro financeiro; Zelar pela integridade dos registros contábeis, adotando medidas para evitar inconsistências, erros ou irregularidades; Emitir pareceres técnicos e informações contábeis sempre que solicitado por superiores hierárquicos ou órgãos de controle; Acompanhar o cumprimento das determinações e despachos do Prefeito, cobrando retorno das áreas competentes; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

5 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

5.2 Departamento de Infraestrutura e Transporte

Descrição Sumária do Cargo: Coordenação, supervisão e controle das atividades relacionadas à execução, manutenção e fiscalização das obras e serviços públicos de infraestrutura urbana e rural, bem como pela gestão dos transportes municipais, incluindo frota, logística e mobilidade.

CARGO: Chefe do Departamento de Infraestrutura e Transporte

Carga Horária Semanal: 40 horas

Formação profissional

- Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada.

Recrutamento externo: Cargo em comissão de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas e operacionais relativas à execução de obras públicas, manutenção de vias urbanas e estradas vicinais, redes de drenagem, pavimentação, iluminação pública e demais serviços de infraestrutura municipal; Elaborar e acompanhar cronogramas de obras e serviços, garantindo o cumprimento de prazos, orçamentos e especificações técnicas; Gerir o setor de transportes municipais, controlando o uso, manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, maquinários e equipamentos sob responsabilidade da Prefeitura; Fiscalizar contratos e serviços terceirizados relacionados à infraestrutura e transporte, verificando a conformidade dos trabalhos executados com os instrumentos contratuais e normas técnicas aplicáveis; Supervisionar equipes de servidores, distribuindo tarefas, acompanhando desempenho e garantindo a segurança e o uso adequado de equipamentos e materiais; Controlar o uso e o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e materiais de manutenção, garantindo a boa gestão dos recursos públicos; Zelar pela conservação dos bens públicos sob responsabilidade do departamento, assegurando seu uso racional e manutenção preventiva; Cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentos internos e diretrizes superiores, mantendo a disciplina e a eficiência dos serviços públicos; Acompanhar o cumprimento das determinações e despachos do Prefeito, cobrando retorno das áreas competentes; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

5 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

5.4 Departamento de Saneamento Básico

Descrição Sumária do Cargo: Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico do município, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos, assegurando o atendimento eficiente e sustentável à população.

CARGO: Chefe de Serviços de Saneamento

Carga Horária Semanal: 40 horas

Formação profissional

- Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada.

Recrutamento externo: Cargo em comissão de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades de saneamento básico no município; Elaborar cronogramas de manutenção, expansão e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Supervisionar os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável; Coordenar as atividades de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos; Acompanhar os serviços de limpeza pública, drenagem e manejo de águas pluviais; Controlar o uso e manutenção de equipamentos, veículos e materiais utilizados nas operações de saneamento; Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre as atividades do setor; Colaborar na elaboração do orçamento e na gestão de recursos financeiros destinados ao saneamento; Controlar o consumo de insumos, combustíveis e materiais de manutenção; Orientar e supervisionar as equipes de trabalho, garantindo a segurança e eficiência nas operações; Manter articulação com outros departamentos e secretarias municipais para integração das ações de saneamento; Apoiar campanhas de educação ambiental e conscientização sobre o uso racional da água e o descarte correto de resíduos; Acompanhar o cumprimento das determinações e despachos do Prefeito, cobrando retorno das áreas competentes; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

6 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

6.1.2 Divisão de Pecuária

Descrição Sumária do Cargo: Planejar, coordenar e supervisionar as ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento da pecuária municipal, abrangendo as áreas de bovinocultura, suinocultura, avicultura, caprinocultura, ovinocultura e outras atividades pecuárias relevantes.

CARGO: Chefe da Divisão de Pecuária

Carga Horária Semanal: 40 horas

Formação profissional

- Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada.

Recrutamento externo: Cargo em comissão de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Prestar orientação técnica aos produtores rurais sobre manejo, nutrição, reprodução, sanidade e bem-estar animal; Promover a difusão de tecnologias e boas práticas pecuárias, em parceria com órgãos de assistência técnica, universidades e entidades do setor; Apoiar a realização de programas de inseminação artificial, melhoramento genético e controle sanitário; Elaborar e acompanhar o plano anual de trabalho da Divisão, alinhando-o às diretrizes da Secretaria Municipal de Agricultura; Propor políticas públicas e ações de fomento à produção pecuária sustentável e de qualidade; Acompanhar e apoiar campanhas de vacinação e controle de doenças, em conjunto com órgãos estaduais e federais de defesa agropecuária; Manter atualizados os cadastros de propriedades rurais e rebanhos, quando aplicável; Fiscalizar e orientar quanto ao cumprimento de normas sanitárias e ambientais relacionadas à atividade pecuária; Supervisionar servidores e estagiários lotados na Divisão, promovendo a adequada distribuição de tarefas e o controle das atividades; Elaborar relatórios técnicos e administrativos periódicos sobre as ações desenvolvidas; Zelar pelo uso racional de veículos, equipamentos e materiais sob responsabilidade da Divisão; Acompanhar o cumprimento das determinações e despachos do Prefeito, cobrando retorno das áreas competentes; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.