SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL DA SENHORA SUELY CAETANO BORGES, PROFESSOR COM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA, EFETIVA, CONFORME ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei Complementar Nº. 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora Suely Caetano Borges, Professor com Licenciatura em Educação Física, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DO NIVEL “2”, para NIVEL “3”, de acordo com os termos do Art. 46 da Lei Complementar Nº 026 de 25 de Novembro de 2014 e em conformidade com o parecer jurídico n° 118/2016/ASSEJUR.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de junho de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 01 de julho de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal