NOTIFICAÇÃO N.º 012/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 384/2024

Notificado(a): INDY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 38.394.749/0001-33.

Assunto: Notificação pela primeira vez para Regularização de Irregularidades

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades em caráter de URGÊNCIA, encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N° 384/2025, oriunda do Processo N.º 2564/2024 - Pregão Eletrônico N.º 384/2024, conforme descrito e lavrado abaixo.

Foi constatado na hora do recebimento que os coletes solicitados na Nad 9386/2025, vieram todos errados. A cor e as escritas estão bem diferentes da arte que foi mandado juntamente com a Nad por email. Foi feito vários contatos informando ao fornecedor Sr. Anderson para regularizar a pendencia referente a Nad informada a cima, ele disse que estaria entrando em contato com o responsável do setor, mas não deu retorno sobre a entrega dos itens corretos.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE COM URGÊNCIA a entrega do item pendente da aquisição supramencionada até a data do dia 31/10/2025, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 21 de Outubro de 2025.

Wesley Francisco da Silva Rosa

Fiscal