DECRETO Nº 069/2025

DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2025.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art.1º – Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, na segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025 em horário integral.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços e setores considerados essenciais, que deverão manter o atendimento normal, tais como:

I – Secretaria Municipal de Saúde, incluindo unidades de pronto atendimento e serviços de urgências e plantões;

II- Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas, especialmente os serviços de manutenção de estradas, abastecimento de água e esgoto e coleta de lixo;

III- As demais funções dentro das Secretarias de Saúde e Obras, ficam a critérios dos respectivos secretários, que poderão definir o funcionamento conforme a necessidade dos serviços públicos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Fica Revogado o Decreto nº 068/2025, de 20 de outubro de 2025, e demais disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 21/10/2025. VAGNER MARTINS DOS REIS Secretária Municipal de Planejamento e Finanças Decreto n° 003/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

VAGNER MARTINS DOS REIS

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças