2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 88 2023 DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 215/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 046/2022 – REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, DE OBJETO “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO, AO EXCLUSIVO, DE SOFTWARE INTEGRADO (LOTES) PARA A GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, COM LICENÇAS ILIMITADAS DE USUÁRIOS, QUE PERMITAM A EXECUÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA, EXERCIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. INCLUINDO NA LICENÇA DE USO DOS MESMOS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS (COM CONVERSÃO DE DADOS), TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO”, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PREGÃO ELETRÔNICO 46/2022, ABAIXO ESPECIFICADO, E TAMBÉM EM ATENDIMENTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E A EMPRESA INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Saúde constante no Processo Administrativo nº 17122/2024 ao contrato nº 088/2023 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 “Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cessão de uso, ao exclusivo, de software integrado (lotes) para a gestão em saúde pública, com licenças ilimitadas de usuários, que permitam a execução e controle das atividades operacionais de saúde pública, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Incluindo na licença de uso dos mesmos, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção”,. Com Empresa, Empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 11.247.425/0001-16 doravante denominado CONTRATADA, firmam o primeiro termo aditivo de prazo e valor.

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 12 (Doze) meses a partir de 20/10/2025.

DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2025.

SECRETARIA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DA DESPESA	FICHA	FONTE	VALOR
Saúde	2367 – manutenção das ativ. Hospitalar	3.3.90.39.00	282	1.1.500	R$ 108.553,80
Saúde	2305– manutenção das ativ. Hospitalar	3.3.90. 39.00	583	1.1.659	R$ 108.553,80
TOTAL: R$ 217.107,60 (Duzentos e Dezessete Mil Cento e Sete Reais e Sessenta Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d” da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 501/2025

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 88/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 21 de Outubro de 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA: