PORTARIA Nº 520/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
22 de Outubro de 2025
“Concede licença sem remuneração, pelo período de dois anos consecutivos, para tratar de assuntos particulares, a servidora Sueli Ribeiro Maximiano de Campos, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.”
O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172 da Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem remuneração, pelo período de dois (2) anos consecutivos, a servidora Sueli Ribeiro Maximiano de Campos, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, conforme o art. 213 da Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20 de outubro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 21 de outubro de 2025.
JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT