DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025

O Diretor Executivo/Gestor Financeiro do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no disposto no art. 75, inciso II, e art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com os arts. 122 e 458, inciso III, alínea "b", do Decreto Municipal nº 056/2023, e considerando a regular tramitação do Processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 012/2025, com adoção de sistema de registro de preço em conformidade com as exigências legais e os documentos que instruem os autos, ADJUDICA o objeto da presente contratação direta por dispensa de licitação e com adoção de sistema de registro de preço, que tem por finalidade a eventual aquisição de materiais de papelaria, à empresa:

VENTURINI & RITER VENTURINI LTDA ME

CNPJ: 02.791.626/0001-99

Valor Global Registrado: R$ 30.883,65 (trinta mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos)

Fica, portanto, adjudicado o objeto à empresa acima identificada, nos termos da proposta apresentada e conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.

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Campo Novo do Parecis - MT, 21 de outubro de 2025.

SANDRO SÍLVIO CATTANEO

DIRETOR EXECUTIVO - FUNSEM