DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025

OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA.

O Diretor Executivo/Gestor Financeiro do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis – MT, SANDRO SILVIO CATTANEO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, inciso II, e art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021, acrescidos dos Art. 122 e art. 458, inciso III, alínea "b", do Decreto Municipal nº 056/2023 e, considerando que o cumprimento de todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto acima descrito e conforme especificações contidas no Termo de Referência, vem HOMOLOGAR o resultado da licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025, com utilização do Sistema de Registro de Preços, realizada por estimava de preço e escolha da proposta mais vantajosa, para que produza efeitos legais e jurídicos.Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da licitante VENTURINI & RITER VENTURINI LTDA ME, empresa vencedora do presente certame, com valor global de R$ 30.883,65 (trinta mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos)

Campo Novo do Parecis - MT, 21 de outubro de 2025.

SANDRO SÍLVIO CATTANEO

DIRETOR EXECUTIVO - FUNSEM