O FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, torna público o extrato do Processo de Contratação Direta nº 012/2025, na modalidade Dispensa de Licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos do art. 75, inciso II, e art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c arts. 122 e 458, inciso III, alínea "b", do Decreto Municipal nº 056/2023.

Objeto: Eventual aquisição de materiais de papelaria, conforme demanda, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais do FUNSEM.

Empresa Contratada: VENTURINI & RITER VENTURINI LTDA ME, CNPJ: 02.791.626/0001-99

Valor Global Registrado: R$ 30.883,65 (trinta mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos)

Justificativa da Dispensa: Fundamenta-se no valor estimado da contratação, nos termos da legislação vigente, visando atender demanda contínua de itens padronizados de expediente, por meio de fornecimento sob demanda e com observância aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento público.

A íntegra do processo, incluindo estudo técnico preliminar, termo de referência, justificativas e demais documentos, está disponível para consulta na sede do FUNSEM e no Portal da Transparência do Município.

Campo Novo do Parecis-MT, 21 de outubro de 2025.

SANDRO SILVIO CATTANEO

DIRETOR EXECUTIVO - FUNSEM