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Pref. Barra do Bugres

Dispõe sobre a vacância de membros conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.142, do ano de 1.990, Lei Municipal Nº 917/1993 e Lei Municipal Nº1. 929/2010. De acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. Considerando:

I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;

II. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;

III. O mandato dos representantes do Conselho Municipal de Saúde que será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição consecutiva e não deverá coincidir com o mandato do governo municipal;

IV. O Pedido de desligamento do colegiado Conselho Municipal de Saúde de 31

de maio de 2016, Conselheiro Marcos Aurélio Irineu da Silva.

V. O Pedido de desligamento do colegiado do Conselho Municipal de Saúde de 31 de maio de 2016, Conselheiro Regivaldo Alves dos Santos.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os membros do Conselho Municipal de Saúde, abaixo relacionados:

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE

Marcos Aurélio Irineu da Silva. Renúncia Explícita.

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

Regivaldo Alves dos Santos. Renúncia Explícita.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 06 de junho de 2016.

Marcos Aurélio Irineu da Silva

Presidente do CMS/BB

HOMOLOGADO

Júlio César Florindo

Prefeito Municipal