PORTARIA Nº 720/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 202

Dispõe sobre a exoneração do Senhor DIVINO RIBEIRO LIMA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  076/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado;  II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 08/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor DIVINO RIBEIRO LIMA, Brasileiro, Convivente, Guia de Pesca, inscrito no CPF sob o nº 032.891.671-43  e Identidade RG nº 2.135.954-7 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 23/01/2007, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 076/2025,  emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em  2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 8 de outubro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 08/10/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal