PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 004/2025

O presente Instrumento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato, visando a adequação aos exercícios financeiros (empenho fracionado), a disponibilidade orçamentaria de cada exercício 2025/2026. As despesas para o exercício seguinte correrão à conta de dotação orçamentaria a ser consignada na Lei Orçamentaria (LOA) para o referido ano e o respectivo empenho será emitido no início do exercício para cobertura das despesas do período. Para o exercício atual: 2.282 Manutenção e encargos com Cofinanciamento Estadual – FEAS (273) 3.3.90.40.04.00.00 Comunicação de Dados 1.4 Para exercício 2026: 2.282 Manutenção e encargos com Cofinanciamento Estadual – FEAS 3.3.90.40.04.00.00 Comunicação de Dados .

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

DATA: Vila Rica, 21 de outubro de 2025.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA - JOAO SALOMÃO PIMENTA