O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 068/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL DA DUPLA MAX E LUAN PARA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOCURVA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 2597/2025/SECEL, FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ML PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.492.162/0001-88, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Curvelândia/MT, 21 de outubro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal