SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

Considerando que o Servidor encontra-se em tratamento médico por diversas patologias;

Considerando a avaliação médica que sugere perícia médica quanto a incapacidade definitiva;

Considerando a perícia médica que após avaliação solicita o afastamento definitivo,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder Auxílio-doença até a concessão de beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez ao Servidor Sr. SEDIVAL ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.339-**, efetivo no cargo de Operador de Máquinas e Rodoviárias, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com início em 19/10/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 21 de Outubro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-