SÚMULA: DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS ENFERMEIROS DA ATENÇÃO BÁSICA E EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÉDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO a solicitação através do Ofício nº 306/SMS/2025,

RESOLVE:

Artigo 1º - Autoriza a concessão de gratificação específica aos enfermeiros(as) que atuam nas Unidades de Atenção Básica, especialmente nas Equipes de Saúde da Família ESF, assegurando a valorização desses profissionais, continuidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade, conforme os critérios e percentuais a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, observando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.

Artigo 2º - - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

Apiacás-MT; 21 de Outubro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-