PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 138/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e META EXTINTORES LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de Extintores de Incêndio, Acessórios, e Recargas para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Barra do Garças-MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e META EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.621.915/0001-38, estabelecida Avenida Tancredo Neves, Nº 775-A, bairro Jardim Petrópolis, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP 78.065-230, neste ato representada por sua sócia administradora, Senhora ELZIRA DE OLIVEIRA REIS, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 12/10/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 138/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Código	Nome	Unidade de Fornec.	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
83356	PLACA INDICATIVA DE EXTINTOR DE INCENDIO (FIGURA), FUNDO VERMELHO, FOTOLUMINESCENTE, EM MATERIAL DE PVC, 21CMX21CM, CERTIFICADA PELA ABNT.	UNIDADE	NOVA ERA	273,00	R$ 23,12	R$ 6.311,76
83510	PLACA DE SINALIZACAO - EXTINTOR DE ÁGUA 21X21CM EM PVC DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT.	UNIDADE	NOVA ERA	345,00	R$ 23,12	R$ 7.976,40
83511	PLACA DE SINALIZACAO - EXTINTOR DE PO BC 21X21CM EM PVC DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT.	UNIDADE	NOVA ERA	349,00	R$ 23,12	R$ 8.068,88
83512	PLACAS SINALIZACAO INTERNA - SINALIZACAO A BASE DE FOTOLUMINESCENTE, EM ACRILICO, MEDINDO 15 X 10CM, NO FORMATO RETANGULAR, COM OS DIZERES SAIDA DE EMERGENCIA.	UNIDADE	NOVA ERA	336,00	R$ 23,12	R$ 7.768,32
83528	SERVICO DE MANUTENCAO E PINTURA EM CILINDRO DE EXTINTOR - SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - PINTURA EM CILINDRO DE EXTINTOR DE INCENDIO.	UNIDADE	PRÓPRIA	39,00	R$ 15,75	R$ 614,64
83635	RECARGA EXTINTOR DE INCENDIO A PO QUIMICO SECO - DO TIPO VEICULAR E MARITIMO, CLASSE ABC, 200 KG, PARA CAMINHAO CCI.	UNIDADE	PRÓPRIA	17,00	R$ 1.681,54	R$ 28.586,18
VALOR TOTAL DOS ITENS:				R$ 59.326,18

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 138/2024. pela necessidade de assegurar a continuidade das ações de segurança contra incêndio nas Secretaria Municipais de Barra do Garças, garantindo ambientes seguros tanto para os profissionais quanto para os usuários dos serviços públicos.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 10 de outubro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

META EXTINTORES LTDA

CNPJ/MF nº. 05.621.915/0001-38

Contratado