PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO 45/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 60/2025.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica empresa SERVIR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS POSTUMOS LTDA inscrita no CNPJ sob o N° 13.26*********-50.

OBJETO: Prestação de serviços de funerários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão Cascalheira- MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 45/2025, tem o objetivo a Alteração de Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório n°60/2025, na forma de CREDENCIAMENTO Nº 002/2025,  Conforme Solicitação – Oficio nº. 154/2025/SMAS o apostilamento do referido contrato para acrescentar a seguinte dotação orçamentária, nos moldes do art.: 136 da lei 14.133/21.

Reduzido	281
Orgão	07	Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade	003	Fundo Municipal de Assistência Social
Função	08	Assistência Social
Subfunção	244	Assistência Comunitária
Programa	0262	Assistência Comunitária
Atividade	21069	Manut/Encargos Serviços Assistência Social
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento
3.3.90.39.00.00		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1|500|000000

ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ASSINA: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT

DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025

Ribeirão cascalheira – MT, 21 de Outubro de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal