PORTARIA Nº 729/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do Senhor JOSÉ ROQUE REIS DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  026/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 08/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor JOSÉ ROQUE REIS DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 096.348.275-00  e Identidade 01.223.854-62 - SSP-BA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE), no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 026/2025,  emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em  2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 8 de outubro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 08/10/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal