“Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais em razão da comemoração do dia do servidor público e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 27 de outubro, em razão do feriado Municipal do dia 28 de outubro dia do servidor público.

ARTIGO. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial.

ARTIGO. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 21 de outubro de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal