DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA 503/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, o cumprimento das normativas legais e a boa gestão dos processos administrativos referentes à assinatura de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 1º, da portaria nº 503/2025, de 03 de setembro de 2025, que passará a vigorar da seguinte forma:

“Designar o servidor Osmar Pires da Silva Júnior, matrícula nº 3254.1, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 16 de outubro de 2025.”

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL