De 16 de outubro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 7856, servidora no cargo de Assistente Social, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 103/2025 – Pregão Eletrônico nº 036/2025 – cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de farmácia local para o funcionamento de produtos farmacológicos de alto custo em caráter de urgência e uso contínuo para atendimento de ordem judicial e entrega diária e fracionada (por unidade) de acordo com as receitas médicas para atender as demandas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canarana – MT, conforme especificação no edital.

Art. 2º - Nomear BRUNA RAFAELA CASTIONI CECCON QUALIO, matrícula nº 7293, no cargo de Enfermeira, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 8 de agosto de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal